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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

RADAR JUDICIAL

JANJA RECLAMA INDENIZAÇÃO

A primeira-dama, Rosângela da Silva, Janja, ingressou com ação de indenização por danos morais contra o conselheiro do Corintians, Manoel Ramos Evangelista, Mané da Carne, por publicação, após ser tratada como "putana". Ela reclama R$ 50 mil e retratação pública, mas o conselheiro já diz que foi "infeliz no comentário e pediu desculpas à primeira-dama pela inverdade". Em mensagem nas redes sociais, em dezembro, logo depois apagada, ele escreveu: "Vamos aguardar esses anos com o sapo barbudo e a putana da Janna e os quarenta ladões juntos". Posteriormente, ainda escreveu Evangelista: "Por acaso eu menti"; outro comentário: "Futura primeira-dama só se for sua seu esgoto, lixo. Laranja do sapo barbudo".

SENADOR É CONDENADO

O senador Jorge Kajuru foi condenado a pagar à apresentadora Luciana Gimenez, por danos morais, o valor de R$ 50 mil, porque em 2021, chamou Gimenez de "mulher de programa" e "mulher desqualificada", em entrevista no YouTube. Na primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 100 mil, mas no recurso interposto, o Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu para R$ 50 mil. O relator, desembargador Álvaro Passos, escreveu no voto: "Ora, é sabido e indiscutível que o termo é utilizado corriqueiramente para se referir a uma pessoa de modo pejorativo com ligação a aspectos sexuais e dinheiro"; adiante esclarece que essa conduta "configura ato ilícito que merece ressarcimento moral". 

AMERICANAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu ontem, 19/1, pedido de recuperação judicial da Americanas e concedeu prazo de 48 horas para apresentação da lista completa de credores, assim como detalhes da dívida. A empresa declarou dívidas de R$ 43 bilhões a 16,3 mil credores. Com a recuperação nenhum credor poderá ingressar com execução, no prazo de 180 dias e a Americanas deverá apresentar proposta de recuperação, no prazo de dois meses, submetida à aprovação dos credores. Torna-se assim o quarto maior pedido de recuperação registrado no país; acima da Americanas foram as recuperações da Odebrecht, R$ 80 bilhões, Oi, R$ 65 bilhões e da Samarco, R$ 65 bilhões.  

PROCURADORIA PEDE INVESTIGAÇÃO DE MILITARES

Os subprocuradores-gerais da República, Luiza Cristina Frischeisen e José Adonis de Araújo remeteram ofício ao procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, requerendo investigação sobre eventual participação de militares da ativa nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O jornal Folha de São Paulo informou que relatório em poder do Ministério da Justiça identificou ao menos oito militares lotados na Presidência da República entre os integrantes das Forças Armadas nas manifestações dos golpistas. O procurador-geral da Justiça Militar instaurou procedimento administrativo, dois dias após os ataques, para apurar conduta dos militares no evento.  

TRUMP É CONDENADO

O ex-presidente Donald Trump e seus advogados foram condenados a pagar à democrata Hillary Clinton a importância de US$ 930.000, por litigância de má-fe. Trump processou, em 2016, Hillary, alegando que sua campanha tentou fraudar as eleições ao falar de interferência russa, em conluio de Trump com agentes russos. Acontece que a Inteligência americana confirmou esforços do governo russo, visando influir nas eleições de 2016, quando Trump saiu vencedor. Comprovou-se relacionamentos de figuras-chave da campanha de Trump, entre os quais Michael Cohen e Michael Flynn, com cidadãos russos, suspeitos de interferência nas eleições. O juiz distrital, John Middlebrooks, escreveu na sentença: "Este caso nunca deveria ter sido aberto. Sua inadequação como ação legal era evidente desde o início. Advogado razoável o teria arquivado. Destinado a um propósito político, nenhuma das acusações da queixa alterada declarou uma ação legal conhecida".    

POLÍCIA FEDERAL EM BUSCA NA CASA DO GOVERNADOR AFASTADO

A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, nesta tarde, na residência, no escritório de advocacia e no Palácio do Buriti, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o ex-secretário executivo da Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira, também foi alvo da diligência. A medida presta-se para substanciar inquérito do Ministério Público Federal sobre os atos golpistas do 8 de janeiro. O requerimento foi formulado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR e foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.   

JOGADOR DANIEL É PRESO

A juíza Maria Concepción Canton Martín da Justiça espanhola decretou prisão preventiva do jogador Daniel Alves no dia de hoje, 20/01, por agressão sexual. O caso ocorreu na discoteca Sutton, em 30 de dezembro, em Barcelona. Daniel atua pelo time Puma do México e nega a acusação.    

Salvador, 20 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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