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domingo, 29 de janeiro de 2023

JUSTIÇA MANDA PRORROGAR CONTRATO DE CUBANOS

A Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil ingressaram com pedido para prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, que faziam parte do programa Maís Médicos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, atendeu ao requerimento e deferiu a prorrogação do contrato por mais um ano, sob fundamento de que o programa "atende, principalmente, as regiões mais vulneráveis da população brasileira, além de ter a possibilidade de colaborar com a crise de saúde enfrentada pela Terra Yanomami". O desembargador assegura que o programa Mais Médicos destina-se a "reduzir a carência de médicos nas regiões consideraas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior cobertura da Estratégia Saúde da Família".  

As associações alegam que os médicos cubanos "foram excluídos, de maneira repentina, da mencionada cooperação por ato unilateral do governo do país de origem em novembro de 2018, que foi responsável pela convocação de retorno dos profissionais ao país caribenho". O ex-presidente Jair Bolsoanro, no primeiro ano de governo, em 2019, substituiu o programa pelo Médicos pelo Brasil e a interrupção, segundo o magistrado atingiu, principalmente, "as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus". 


 

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