JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXIV)

Os indicadores que se prestam para apontar o tempo de tramitação dos processos são: tempo médio da inicial até a sentença, tempo médio da inicial até a baixa e a duração média dos processos, ainda pendentes em 31/12/2021. A variedade neste item é grande, porque há processos que são finalizados na primeira instância, outros que recorrem até quando possível, um terceiro grupo dos que foram encerrados na fase de conhecimento e mais outros que demora para a execução, tornando grande entrave para finalização total do processo. O maior tempo de duração localiza-se nos processos pendentes, principalmente na fase de execução da Justiça Federal, 8 anos e 6 meses e da Justiça Estadual, 5 anos e 9 meses. Não se inclui os processos de execuções penais, porque mantidos no acervo até que as penas sejam cumpridas.  

Os tempos médios de duração dos processos indicam que da inicial até a baixa, até a sentença e o tempo do processo pendente mantiveram constantes, apesar de reduzido o acervo e o do baixado, nos anos de 2019 e 2020, importando em celeridade e redução do acervo antigo. Nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Superiores o tempo médio dos pendentes foram reduzidos no último ano; na Justiça Eleitoral, houve diminuição, se levada em consideração o último quadriênio. Nos outros segmentos ocorreu aumento, apesar de limitado, mas nos anos de 2020 e 2021 mostrou estabilidade. A maior distância desses números reside no comparativo da Justiça Federal com a Justiça Estadual; nesta os processos pendentes são de 4 anos e 8 meses e os baixados de 2021 precisaram de 2 anos e 7 meses para serem solucionados. Já na Justiça Federal, os pendentes aguardam solução definitiva por 5 anos e 2 meses e o tempo de baixa reclama 1 anos e 10 meses, demonstrando maior atenção para os processos mais novos. Os Tribunais Superiores, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar Estadual apresentam tempo médio dos casos pendentes inferior a 2 anos.   

O tempo médio entre o recebimento da ação até o julgamento, no primeiro grau, é de média de 2 anos e 3 meses, enquanto no segundo grau esse tempo é reduzido para 10 meses. A fase de conhecimento, constante da postulação das partes, da apresentação e apreciação das provas, até a sentença, mostra-se mais célere que na fase de execução, mesmo não tendo fase de cognição, mas reconhecimento do que foi definido na sentença ou no título extrajudicial. O atraso situa-se na constrição patrimonial. Quase todos os tribunais, para o processo ser sentenciado, desde o ingresso da inicial, 1 ano e 3 meses, o tempo gasto é o triplo da fase de execução, 3 anos e 11 meses. Essa conclusão é mostrada pela taxa de congestionamento, porque 85% na fase de execução e 68%, na fase de conhecimento. A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal apresentam maiores agilidades na fase de conhecimento, tempo inferior a 9 meses entre os Tribunal Regional do Trabalho, 10 meses entre os Tribunias Regionais Federais. Já na execução o maior tempo médio está exatamente na Justiça Federal, 6 anos e 4 meses, seguida pela Justiça Estadual, 4 anos.  

No próximo capítulo prosseguiremos com o Tempo de Tramitação dos Processos, analisando o indicador do tempo de baixa, apurando o número de dias gastos entre o início e o primeiro movimento de baixa em cada fase.

Salvador,  11 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

 Pessoa Cardoso Advogados.