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sábado, 9 de abril de 2022

PRESIDENTE DA CÂMARA DEVERÁ PERDER O CARGO

O partido União Brasil ingressou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, buscando anular a eleição do vereador Geraldo Júnior para presidente da Câmara de Vereadores, que já dirige por duas vezes e conseguiu um terceiro mandato, período de 2023/2024. Na ação, há o pedido de liminar só que o relator é o ministro Kassio Nunes, magistrado que segue orientação do presidente Jair Bolsonaro. No pedido, o advogado alega que a alteração da Lei Orgânica, que possibilita a reeleição da Mesa Diretora numa mesma legislatura viola "princípios republicano e do pluralismo político". Evidente que se não houver ingerência política, o vereador perderá o terceiro mandato, pois além dos argumentos acima ainda é registrado que a convocação para a votação deu-se na manhã do dia da eleição, apesar de este não ser o argumento fundamental para retirar o edil da cadeira presidencial. 

O vereador Geraldo Júnior cometeu abuso e violou a lei, a Constituição e decisões do próprio STF. Diz na petição, o defensor do partido que houve "uma ruptura da previsão, até então vigente, da realização da eleição da Mesa Executiva na última reunião ordinária de dezembro, com a consequente possibilidade de convocação do pleito a qualquer tempo, passou a ser expressamente autorizada a recondução de membros da Mesa na mesma ou em diferentes legislaturas, até então vedada pela legislação municipal".        


 

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