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sábado, 17 de outubro de 2020

TRANSPARÊNCIA NO STF

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, está modernizando e dando transparência a Corte de Justiça em muitos aspectos; conseguiu aprovação de ato que submete ao Plenário as decisões dos processos criminais, acabando praticamente com as decisões monocráticas; outro posicionamento importante do presidente deu-se na revogação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, liberando um criminoso, condenado a mais de 20 anos, por tráfico internacional de drogas; ademais, resolveram os ministros não considerar automática a liberdade de presos preventivamente, somente pela ausência de ratificação do decreto prisional, conforme exigência do novo art. 316 do Código de Processo Penal.

Na quinta feira, 15/10, baixou a Resolução 706/20, alterando o sistema de escolha dos relatores de processos que chegam ao STF, aprimorando a segurança e a transparência na distribuição dos processos. Promete levar a Plenário a definição sobre a prisão após julgamento por um colegiado.  



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