NOVO MINISTRO NO STF

Des. Kássio Nunes Marques

O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ocupar o assento do ministro Celso de Mello, que deixará o STF no dia 13 de outubro. O ato foi publicado hoje e caberá ao Senado fazer a sabatina, que deverá acontecer no fim deste mês. Juntamente com o decreto de nomeação, foi publicado o ato de concessão da aposentadoria do decano da Corte, a partir do dia 13 de outubro. O desembargador agraciado é tido como técnico e destacou-se pela boa produtividade; ele iniciou sua carreira no Estado do Piauí, no quinto constitucional. A indicação do ministro foi bem recebido no meio jurídico, porquanto fugiu às escolhas de profissionais sem formação jurídica, com reputação maculada e nascidos no sul do país.  

A competência constitucional conferida aos senadores para apreciar o nome pelo presidente é letra morta, porque a Casa presta-se simplesmente para homologar o nome que lhe é submetido. A denominada sabatina, que se processa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após a escolha e remessa do nome pelo presidente da República, torna-se mera formalidade protocolar, que não repercute na reprovação. As sabatinas não se expressam na obtenção das credenciais do candidato, a exemplo de sua visão sobre problemas constitucionais ou de sua orientação política; ao revés, é ato célere, no qual não se discute os temas relevantes do país. Os questionamentos são formais e o candidato é coberto de elogios e homenagens pelo cargo que passará a ocupar. Pesquisas mostram que as sabatinas na Comissão do Senado, realizadas entre os anos de 2000 a 2011, duraram em média quatro horas, sendo que a do ministro Ricardo Lewandowski demorou menos, apenas duas horas. Nos Estados Unidos, o tempo da sabatina perdura por dias. 

No Brasil, há registro de cinco indicações rejeitadas pelos senadores, mas todas no governo de Floriano Peixoto, 1891/1894. De lá para cá não se anotou uma só desaprovação ao escolhido pelo Presidente. Nas recentes sabatinas vale registrar a do atual ministro Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002; ele era advogado-geral da União, portanto, de confiança do governo. Na sabatina a que foi submetido, o intrépido ministro chegou a chorar, quando questionado pelo então senador Jefferson Perez, sobre se teria isenção para julgar causas de interesse do governo de Fernando Henrique. Mendes respondeu que “nunca conspurcaria uma biografia construída com tanta dificuldade". 

Salvador, 03 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.