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terça-feira, 1 de setembro de 2020

CNJ MANDA COMPRAR FÉRIAS

A Associação dos Juízes Federais, AJUFE, e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho requereram suspensão de parte das férias com pagamento em pecúnia. O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho alegaram que não há previsão orçamentária para pagamento do benefício, porque não houve reserva de valores para 2020.

O ministro Dias Toffoli resolveu o problema e mandou que os tribunais comprem um terço de férias dos juízes federais e do trabalho. Desta forma, os magistrados poderão vender 20 dias de férias e ainda gozarão 40 dias, porque tem 60 dias de férias por ano. Em plena crise da pandemia, o CNJ autoriza essa medida, que ainda não foi publicada, apesar de ser datada de 28/08; o jornal Folha de São Paulo obteve acesso à decisão.

O jornal paulista diz que a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do CSJT, criticou a decisão: “A garantia de conversão de 20 dias de férias em dinheiro revela a desnecessidade de descanso por 60 dias. Ademais, há outras prioridades para alocação do dinheiro público."

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