Pesquisar este blog

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

MINISTRO CASSA VETOS DO PRESIDENTE

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar em ADPFs, requeridas por partidos políticos, nas quais questionam vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que exige o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados. Assim, é mantido o dispositivo do Projeto que exige o uso da máscara por todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais, de medidas socioeducativas e os prestadores de serviço.

Nenhum comentário:

Postar um comentário