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PROIBIDO ANESTESIA: TATUAGEMO Conselho Federal de Medicina proibiu o uso de sedação, anestesia geral e bloqueios anestésicos para tatuagens, salvo quando indicadas para reconstrução corporal por médicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada após casos como o do influenciador Ricardo Godoi, que morreu, supostamente, após tomar anestesia geral para tatuar o corpo. Famosos como Igor Kannário, Rafaella Santos e MC Cabelinho relataram ter usado sedação ou anestesia para tatuagens longas. Especialistas alertam que esse tipo de procedimento envolve riscos graves, como parada respiratória, hipoxemia, broncoaspiração, arritmias e reações alérgicas, especialmente se feito sem a preparação adequada, como jejum.
Segundo os médicos, a anestesia geral exige ambiente hospitalar e ventilação mecânica, enquanto a sedação, embora menos invasiva, também requer cuidados. A anestesia geral induz inconsciência total e perda da respiração espontânea; já a sedação reduz a consciência, mas permite algum grau de interação com o ambiente.
GERENTE AMEAÇA COM CHICOTE
Um auxiliar de supermercado no Rio Grande do Sul receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais, depois de ameaçado com um chicote por um gerente e sofrer discriminação no trabalho. Segundo o processo, o gerente bateu o chicote no corrimão e disse: “quero ver não trabalhar agora”. O empregado também era alvo de piadas sobre sua orientação sexual, sendo chamado de “mocinha” e “sniper”. Apesar de denunciar o caso ao gerente-geral e enviar uma foto do chicote, nenhuma providência foi tomada, e ele acabou demitido. A empresa negou discriminação, mas a única testemunha confirmou a denúncia. A juíza Amanda Brazaca Boff, da 1ª Vara do Trabalho em Canoas/RS, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ e destacou que a ameaça com chicote remete à escravidão e viola a dignidade humana. A sentença ressaltou o dever do empregador de garantir um ambiente digno e seguro, condenando a omissão e a posterior dispensa como forma de perpetuação da opressão.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ/SP negou pedido de indenização feito por familiares de uma paciente, testemunha de Jeová, que faleceu após recusar cirurgia que envolvia transfusão de sangue. A mulher tinha diversas comorbidades e, por razões religiosas, a família recusou o procedimento indicado. O IAMSPE iniciou busca por hospital que realizasse a cirurgia conforme os preceitos religiosos em 28/6/2023, e a paciente foi transferida, por decisão da família, para a Santa Casa de Mococa em 20/7. Uma nova transferência chegou a ser oferecida, mas foi cancelada pela Santa Casa. O óbito ocorreu em 28/7. Os familiares alegaram omissão e pediram indenização por danos e reembolso de despesas. A Justiça entendeu que não houve irregularidade no atendimento nem nexo de causalidade entre a conduta do IAMSPE e a morte. O relator, desembargador Marcelo Berthe, ressaltou que o Instituto não se manteve inerte e agiu conforme a situação exigia. O pedido de reembolso também foi negado por falta de base legal. A sentença de improcedência foi mantida.
BRASILEIRO QUER DEIXAR GUERRA
O brasileiro Lucas Felype Vieira Bueno, de 20 anos, viajou à Ucrânia como voluntário para atuar na guerra, esperando trabalhar com drones. No entanto, foi realocado para um batalhão de infantaria em Kharkiv, próximo à linha de frente, e agora tenta voltar ao Brasil. Ele afirma que assinou um contrato com o Ministério da Defesa Ucraniano que o impede de deixar o país antes de seis meses. Lucas relata ter procurado ajuda da Embaixada do Brasil, mas não obteve apoio. Após publicar um desabafo nas redes sociais, outros brasileiros ofereceram ajuda. O contrato tem validade de três anos e permite rompimento apenas em casos específicos, como problemas de saúde. Lucas teme ser forçado a ir ao combate e diz não estar preparado física nem psicologicamente. Ele recebia US$ 400 por mês e havia expectativa de salários maiores. Segundo o Itamaraty, nove brasileiros já morreram no conflito e 17 estão desaparecidos. A guerra entre Rússia e Ucrânia começou em 2022 e continua sem previsão de término.
RECONHECIMENTO FACIAL
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu três homens, acusados de assaltar uma joalheria, de onde foram levadas joias avaliadas em R$ 335 mil. O juízo de primeira instância havia condenado os três a penas entre oito e dez anos de prisão. No recurso, os réus alegaram nulidade, no reconhecimento facial, feito sem a presença de advogados e sem seguir o procedimento do artigo 226 do Código de Processo Penal. A defesa sustentou violação ao contraditório e à ampla defesa. O Ministério Público defendeu a validade do reconhecimento. No entanto, o relator, desembargador Ivan Bruxel, acolheu os argumentos da defesa, destacando que a vítima reconheceu um dos acusados com apenas 60% de certeza e que as demais provas não eram contundentes. A decisão de absolvição foi unânime.
EUA DIFICULTAM ACORDO COM BRASIL
Os Estados Unidos firmaram novo acordo comercial com a União Europeia, impondo tarifa de 15% sobre automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos, em substituição à taxa de 30% anunciada anteriormente. Também foi acordada tarifa zero para itens estratégicos como aeronaves, produtos químicos e medicamentos genéricos. O pacto inclui ainda US$ 600 bilhões em investimentos europeus nos EUA. Nenhuma decisão foi tomada quanto às tarifas sobre vinhos e bebidas alcoólicas. Paralelamente, os EUA negociam com a China, em Estocolmo, com prazo até 12 de agosto para evitar tarifas superiores a 100%. O SCMP aponta possível trégua de 90 dias. Já o Brasil enfrenta dificuldades nas tratativas com o governo Trump, apesar do interesse dos EUA em minerais estratégicos, no Brasil. O Planalto deve atualizar as negociações, mas se prepara para tarifa de 50% já na sexta-feira.
Salvador, 28 de julho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
