VENDA DE SENTENÇAS NO PIAUÍ

A investigação sobre a venda de sentenças no TJ-PI alcançou o núcleo político do Estado. Relatórios do Coaf apontam repasses do lobista Juarez Chaves a pessoas e instituições ligadas ao governo. Entre eles, a faculdade iCEV, da família do governador Rafael Fonteles (PT), recebeu R$ 20 mil. O período analisado vai de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. A mãe do governador é diretora de empresa acionista do iCEV. O iCEV diz que o valor foi patrocínio de congresso jurídico em 2023. O governador não se manifestou. O Coaf também identificou repasses ao advogado Mario Basílio de Melo. Ele recebeu seis transferências que somam R$ 90 mil, além de R$ 15 mil ao escritório. Houve ainda uma transferência de R$ 2 milhões em fevereiro de 2024. Aliados dizem que o valor se refere a consultoria de regularização fundiária.

Basílio de Melo foi escolhido por Fonteles para o TJ-PI pelo quinto constitucional. O novo desembargador não comentou os repasses. Outro citado é Mussoline Guedes, ex-secretário de Comunicação do governo. Ele recebeu 11 depósitos que totalizam R$ 27,5 mil. A justificativa é uma assessoria privada de comunicação. A PF aponta Juarez Chaves como operador da compra de decisões judiciais. O esquema teria movimentado ao menos R$ 21 milhões em propina. Juarez atuou na equipe jurídica da campanha de 2022 de Fonteles e Wellington Dias.

Wellington Dias nega vínculo formal com o investigado. Defesas negam irregularidades e alegam sigilo do processo. As investigações seguem em andamento. 

TRUMP RECLAMA INDENIZAÇÃO DE US$ BILHÕES

O presidente dos EUA, Donald Trump, processou a BBC por difamação. A ação foi apresentada ontem, 15. Trump pede US$ 10 bilhões em indenização. O motivo são trechos editados de um discurso de 2021. Segundo ele, a edição sugeriu incitação à invasão do Capitólio. O processo também cita violação de lei da Flórida. A norma proíbe práticas comerciais enganosas e desleais. Trump pede US$ 5 bilhões por cada acusação. Em novembro, ele já havia anunciado a intenção de processar a BBC. Na época, falou em indenização entre US$ 1 e US$ 5 bilhões. Os advogados enviaram carta exigindo desculpas e pagamento.

A BBC pediu desculpas pela edição do documentário. A emissora disse lamentar a impressão de incitação à violência. O pedido de desculpas foi reforçado por carta à Casa Branca. A BBC negou haver base legal para difamação. Trump afirmou que discutiria o caso com o premiê britânico. A emissora é pública e financiada por taxa obrigatória no Reino Unido. Isso tornaria eventual indenização politicamente sensível. A BBC afirmou que não pagará compensação financeira. Trump também moveu ações contra outros veículos de imprensa. 

FENTANIL TORNA-SE ARMA DE DESTRUIÇÃO EM MASSA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que classifica o fentanil ilegal como arma de destruição em massa, categoria que inclui armas nucleares, biológicas e químicas. A medida permite que o Departamento de Defesa avalie o uso das Forças Armadas no combate ao tráfico do opioide. Na prática, equipara o crime ao contrabando de materiais como urânio. O uso do Exército em policiamento é proibido nos EUA, salvo exceções legais. Caso o decreto seja mantido pela Justiça, o fentanil passará a integrar essas exceções. A classificação vale apenas para o fentanil e seus precursores quando comercializados ilegalmente. Segundo o texto, o fentanil ilegal se assemelha mais a uma arma química do que a um narcótico. Dois miligramas da substância já são suficientes para causar morte.

A Casa Branca afirma que overdoses de opioides são a principal causa de morte entre americanos de 18 a 45 anos. O decreto menciona grupos criminosos organizados e terroristas estrangeiros como responsáveis pelo tráfico. Segundo o governo, a venda do fentanil financia assassinatos, terrorismo e outras atividades ilícitas. Também haveria risco de uso da droga como arma em ataques terroristas, embora não haja registros desse tipo. Além da ampliação do papel militar, o decreto prevê penas mais duras para traficantes. A linguagem segue a linha adotada pelo governo Trump ao classificar cartéis latino-americanos como terroristas. A medida também reforça a presença militar dos EUA no Caribe, oficialmente voltada ao combate ao narcotráfico. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Nas Entrelinhas: PF põe saia justa no STF ao explicar sigilo do Master

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Durante a Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar um esquema bilionário de fraudes bancárias, a PF identificou possível conexão com autoridade detentora de foro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ligação com o CV 

Lauro Jardim: PF prende desembargador que relata o processo envolvendo TH Jóias

Macário Judice Neto, do TRF-2, foi preso nesta manhã na Operação Unha e Carne 2, que já levou à prisão Rodrigo Bacellar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Haddad decide deixar Fazenda até fevereiro e quer coordenar a campanha de Lula; PT discorda

Ministro já falou com o presidente e sugeriu Durigan para o cargo; partido defende candidatura a Governo de SP, Senado ou vice

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Avanço da PF sobre orçamento secreto projeta para Arthur Lira um 2026 ameaçador

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Fracasso na tentativa de cassação de Glauber Braga, que Motta não conseguiu entregar, será a menor das derrotas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação

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Projeto envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Polémica leva Ordem a criar comissão técnica para avaliar critérios de acesso ao internato médico da especialidade

Critérios que definem nota para entrar na especialidade médica estão a gerar polémica. E na Assembleia da República foi entregue uma petição que reúne 2400 assinaturas a solicitar a sua alteração. O bastonário diz que “Ordem está atenta ao problema” e quer ajudar a resolvê-lo. O coordenador da prova de acesso diz que, na sua opinião, o método não se alterava.

EUA PUNEM FAMILIARES DE MADURO

Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra três familiares de Nicolás Maduro e seis empresas ligadas ao transporte de petróleo venezuelano, intensificando a tensão com Caracas. O Departamento do Tesouro sancionou três sobrinhos de Cilia Flores, esposa do ditador: Franqui Flores, Efraín Campos e Carlos Malpica Flores. Franqui e Efraín já haviam sido presos em 2016 por tráfico de drogas, condenados em 2017 em Nova York e libertados posteriormente em troca de americanos detidos na Venezuela. Agora, Washington retomou o caso e os classificou novamente como traficantes atuantes no país.

Os EUA também apreenderam um navio-petroleiro com petróleo venezuelano na costa do país e anunciaram que a embarcação será escoltada até um porto americano. Maduro reagiu, chamando a ação de “pirataria naval criminosa” e denunciando o sequestro da tripulação. O presidente venezuelano recebeu apoio da Rússia, por meio de Vladimir Putin, e de Cuba. A ONU manifestou preocupação com a apreensão do navio, que já era alvo de sanções por transportar petróleo da Venezuela e do Irã. A oposição venezuelana, representada por María Corina Machado, apoiou a ação dos EUA. Washington afirma que a operação é um contra-ataque ao narcotráfico e ao regime de Maduro, acusado de liderar uma estrutura criminosa ligada ao Cartel de los Soles. 

RADAR JUDICIAL

IMPENHORABILIDADE DE POUPANÇA

A 12ª Vara Federal de Execução Fiscal em Goiás decidiu sobre a impenhorabilidade da poupança. O juízo determinou o desbloqueio de valores penhorados pela União. O entendimento afirma que valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis. A decisão envolveu bloqueio realizado pelo sistema Sisbajud. O titular da conta impugnou o bloqueio por atingir verbas protegidas. O pedido foi deferido pelo juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre.

A ação envolveu a Fazenda Nacional. O magistrado destacou o entendimento jurisprudencial majoritário. Segundo a jurisprudência, não há distinção entre poupança, conta corrente ou investimentos. Isso vale para execuções fiscais dentro do limite legal. A decisão teve como base o artigo 833, inciso X, do CPC. O dispositivo garante a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos na poupança. 

DANO MORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que o dano moral em casos de violência doméstica contra a mulher é in re ipsa. Assim, basta a comprovação do fato gerador para caracterizar a dor, o abalo emocional ou o sofrimento. A indenização deve cumprir dupla finalidade: punir o ilícito e compensar a vítima. O entendimento foi firmado em julgamento que condenou desembargador do TJPE. A pena aplicada foi de quatro meses e 20 dias de detenção, em regime aberto. Também foi fixada indenização de R$ 30 mil por danos morais à vítima. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, citou o Tema 983 da 3ª Seção do STJ. Segundo o precedente, é possível fixar indenização mínima com pedido expresso, mesmo sem valor indicado. Para o relator, o dano moral decorre diretamente do crime do art. 129, § 9º, do CP. A Corte reconhece a vulnerabilidade e a hipossuficiência presumidas da mulher nesses casos. O valor deve ser proporcional ao dano, sem gerar enriquecimento indevido. A decisão reforça a proteção da Lei Maria da Penha e a igualdade material de gênero.

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS É CONDENADA

Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor, independente de culpa. Com base nesse entendimento, o juiz Hilton Silva Alonso Junior condenou uma associação de aposentados em Itajubá (MG). A entidade foi obrigada a devolver valores descontados irregularmente do benefício de uma aposentada.

Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A aposentada acionou a Justiça após perceber descontos inesperados em seu benefício. Ela afirmou nunca ter contratado os serviços da associação. A ré não apresentou contestação nem compareceu à audiência de conciliação. O juiz entendeu que as provas demonstraram a ilegalidade dos descontos. Assim, foi declarada a inexistência do negócio jurídico entre as partes. Determinou-se a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. A decisão fundamentou-se no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

DETRAN COBRA INDEVIDAMENTE

O Detran-SP criou uma cobrança considerada ilegal pela Justiça. Com a decisão, o governo paulista deverá devolver os valores arrecadados. O montante chega a R$ 261,8 milhões. A cobrança ocorreu entre janeiro de 2020 e março de 2024. Ela estava relacionada ao emplacamento de veículos. Segundo o órgão, o reembolso será feito por meio de precatórios. Em 2020, foram implantadas as placas do padrão Mercosul. O lacre físico foi substituído por um sistema digital com QR Code. Com isso, a taxa tradicional de emplacamento deixou de ser cobrada. Para manter a arrecadação, o Detran criou um novo encargo. As estampadoras passaram a pagar pela emissão dos QR Codes. O custo acabou sendo repassado ao consumidor final.

USO DE IMAGEM SEM INDENIZAÇÃO

Por unanimidade, a 3ª Turma do STJ afastou a condenação da HBO Brasil ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso de imagem em documentário disponível na HBO Max. O colegiado entendeu que a aparição do autor foi acidental e coadjuvante, sem prejuízo à honra ou à imagem. O homem alegou uso indevido de imagens retiradas de reportagem da RecordTV, para a qual teria concedido autorização restrita. Sustentou associação pejorativa a crime de grande repercussão e tentativa frustrada de retirada das cenas. A relatora destacou o caráter informativo dos documentários históricos. Ressaltou que apenas uso degradante e com viés comercial gera indenização. No caso, a exposição foi breve, sem identificação pessoal ou dano à imagem.

Salvador, 15 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

NOBEL DA PAZ ESPERA MUDANÇA NA VENEZUELA

Um dia após sair da clandestinidade e chegar à Noruega, María Corina Machado afirmou que fará “todo o possível” para retornar à Venezuela levando o Prêmio Nobel da Paz. A opositora disse que recebeu a honraria em nome do povo venezuelano e que a levará de volta ao país “no momento correto”. Sem revelar como ou quando retornará, afirmou estar esperançosa com o fim próximo do regime de Nicolás Maduro. Segundo ela, a Venezuela será transformada em um país de democracia, esperança e oportunidades. Questionada sobre intervenção militar dos EUA, evitou o tema e disse que o país já foi invadido por terroristas. Machado afirmou que o regime se sustenta por um sistema de repressão financiado por crimes como tráfico de drogas, armas, pessoas e petróleo. Defendeu que a comunidade internacional corte essas fontes de financiamento para enfraquecer o governo. Ela mantém proximidade com aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, a quem agradeceu ao receber o Nobel.

A fala ocorre após forças americanas capturarem um petroleiro próximo à costa venezuelana. Machado agradeceu às pessoas que arriscaram a vida para viabilizar sua viagem após mais de um ano escondida. O primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Store, afirmou que o país apoia uma transição democrática na Venezuela. Segundo ele, o povo venezuelano manifestou claramente o desejo por um regime democrático. Machado cumpre agenda em Oslo, incluindo visita ao Parlamento, após atrasos que impediram sua chegada inicial. Na noite de quarta, ela apareceu na sacada do hotel dos laureados, cantou o hino e saudou apoiadores. O paradeiro da líder era desconhecido desde janeiro, quando foi proibida de deixar a Venezuela. Ela recebeu o Nobel da Paz por sua luta democrática e por uma transição pacífica no país. 

RÚSSIA INVADE E AINDA EXIGE UCRÂNIA FORA DA OTAN

A Ucrânia renunciou ao objetivo de ingressar na Otan em troca de garantias de segurança ocidentais, disse Volodimir Zelenski ontem, 14, em Berlim. A decisão foi apresentada como concessão para tentar encerrar a guerra iniciada pela Rússia em 2022. Zelenski anunciou a medida a caminho da capital alemã, onde iniciou novas negociações de paz. Em Berlim, reuniu-se com Steve Witkoff, enviado do presidente americano Donald Trump, e com Jared Kushner. A adesão à Otan era vista por Kiev como salvaguarda contra novos ataques russos. A aspiração está prevista na Constituição ucraniana, o que torna a mudança significativa. A desistência atende a uma das principais exigências de Moscou. Em contrapartida, Kiev mantém a recusa em ceder território. As conversas foram organizadas pelo premiê alemão Friedrich Merz. Segundo interlocutores, Merz fez comentários iniciais e deixou os lados negociarem a sós. Outros líderes europeus devem participar de diálogos no dia de hoje, 15.

Zelenski afirmou que garantias de segurança dos EUA, da Europa e de parceiros substituiriam a Otan. Ele disse que essas garantias seriam uma concessão ucraniana. O presidente defendeu compromissos juridicamente vinculantes.

Zelenski mencionou garantias bilaterais com os EUA e compromissos europeus. Também citou apoio de países como Canadá e Japão. O modelo buscaria proteção semelhante ao artigo 5 da Otan. O artigo prevê defesa coletiva em caso de ataque a um membro. Vladimir Putin exige há anos que a Ucrânia abandone a Otan. Moscou também quer a retirada de tropas ucranianas de áreas do Donbass ainda ocupadas. A Rússia defende que a Ucrânia seja neutra e sem tropas da Otan em seu território. Autoridades russas pedem compromisso escrito de não expansão da aliança ao leste. Zelenski reiterou buscar uma “paz digna” e garantias contra nova invasão. Ele acusou Moscou de prolongar o conflito com bombardeios a cidades e infraestrutura. EUA, Europa e Ucrânia analisam um plano de 20 pontos para cessar-fogo. Kiev afirma não manter conversas diretas com a Rússia. Um cessar-fogo nas atuais linhas de frente foi citado como opção justa. Aliados europeus avaliam o momento como crítico para o futuro da Ucrânia. 

GOVERNO TRUMP DEVE CAUSAR DERROTA DOS REPUBLICANOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu que os republicanos podem perder as eleições legislativas de meio de mandato de 2026, apesar de afirmar que o país vive a “maior economia da história”. A declaração foi dada em entrevista ao The Wall Street Journal, publicada no sábado (13). Trump, que voltou à Casa Branca em janeiro, reiterou que a economia americana está no auge e voltou a atribuir a inflação persistente ao governo do democrata Joe Biden. Segundo ele, os investimentos que entram no país estão sendo convertidos em fábricas, tecnologia e inteligência artificial.

O presidente afirmou que não sabe como esses avanços serão percebidos pelo eleitorado até 2026. Disse ainda que, embora os preços estejam “em boa forma”, eleições de meio de mandato são historicamente difíceis para o partido no poder. Apesar de prometer controlar a inflação, Trump enfrenta baixa aprovação popular. Pesquisa da Universidade de Chicago para a Associated Press indica que apenas 31% aprovam sua gestão econômica. Trump insiste que criou uma economia forte, sem inflação relevante, e reclama da falta de reconhecimento. A inflação, que subiu no governo Biden, caiu no início de 2025, mas voltou a crescer desde abril. A previsão de derrota dos republicanos em meados de 2026, deve ser atribuída ao governo atrabiliário do próprio presidente, que tem direcionado suas atividades a perseguir americanos e estrangeiros que desembarcam nos Estados Unidos.   

CHILE COM NOVO PRESIDENTE

José Antonio Kast foi eleito presidente do Chile ao derrotar a comunista Jeannette Jara, que reconheceu a derrota e desejou sucesso ao vencedor. A vitória marca a terceira tentativa de Kast à Presidência, algo antes visto como improvável até por amigos próximos. Advogado católico e conservador, Kast perdeu eleições em 2017 e 2021, mas consolidou apoio ao liderar a oposição. No segundo turno, contou com o respaldo de candidatos da direita derrotados no primeiro turno. Sua ascensão simboliza a transformação da direita chilena tradicional. Nascido em Paine, filho de imigrantes alemães, Kast teve o passado do pai ligado a controvérsias sobre o nazismo. Ele nega vínculos ideológicos familiares com o regime de Hitler. Kast rejeita o rótulo de extrema-direita, mas defendeu o regime de Augusto Pinochet. Seu irmão Miguel Kast foi ministro durante a ditadura militar.

As posições de Kast reavivam memórias dolorosas para vítimas do regime. Sua carreira começou no Movimento Gremial, ligado a Jaime Guzmán, ideólogo da ditadura. Atuou como vereador e deputado pela UDI antes de fundar o Partido Republicano. Analistas o classificam como representante de uma direita nacionalista e populista. Kast se inspira em líderes como Trump, Milei, Bukele e Orbán. Defende um “governo de emergência” focado em segurança e imigração. Propõe cercas nas fronteiras e estímulo à autodeportação de imigrantes ilegais. Admira a política de “mão dura” de Bukele em El Salvador. Na economia, promete ajuste fiscal severo e corte de gastos políticos. Apesar do discurso duro, evitou questionar o sistema eleitoral chileno. Tentou moderar pautas morais para atrair eleitores, especialmente mulheres. Isso gerou críticas de setores conservadores. Kast é casado, tem nove filhos e mantém posições rígidas em temas de valores. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quem é José Antonio Kast, eleito novo presidente do Chile

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Pai de nove filhos, advogado católico venceu eleição ao disputá-la pela terceira vez, prometendo enfatizar segurança pública e ampliar controle sobre imigração.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Daniel Vorcaro 

Dono do Master tem na agenda contatos de ministros do STF e da cúpula do Congresso

Celular de banqueiro traz nomes de autoridades e mostra sua extensa rede de relações; defesa não se manifesta

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Financiamento dos EUA a mineradoras brasileiras antecipa acordo por terras raras com Brasil

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Banco estatal americano fechou empréstimo conversível em ações com empresa brasileira Sem envolver governo na discussão, os acordos reduzem poder de barganha do Brasil num setor estratégico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Manifestantes na Paulista protestam contra Congresso, Motta e PL da dosimetria

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Manifestação reúne apoiadores do governo na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, 14, e em outras 25 capitais brasileiras

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sebastião Melo articulou para ter voto de Gringo no projeto do IPTU

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Comissão de Ética adiou decisão sobre cassação do mandato do deputado do Republicanos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Mercado negro de 'bots' explode com contas falsas de sete cêntimos que influenciam eleições

Por 85 euros falsificam-se 1800 contas no Facebook, que vendem produtos, glorificam ou difamam políticos. Redes estão ativas em todo o mundo e Portugal foi alvo de ‘bots’ nas mais recentes eleições. 

RADAR JUDICIAL

FLAMENGO NA INTERCONTINENTAL

O Flamengo confirmou o favoritismo e garantiu vaga na final da Copa Intercontinental ao vencer o Pyramids por 2 a 0, ontem, 13, no Estádio Ahmad bin Ali, no Catar. Eficiente, o Rubro-Negro decidiu a semifinal em jogadas de bola parada. Arrascaeta foi decisivo ao dar assistências para os dois gols. Léo Pereira abriu o placar aos 23 minutos do primeiro tempo, de cabeça. No início da etapa final, Danilo ampliou, novamente pelo alto. As duas jogadas nasceram de cruzamentos precisos pela esquerda. Com o resultado, o Flamengo avança para enfrentar o Paris Saint-Germain. A equipe chega embalada por uma temporada vitoriosa. A vitória marcou o sexto título do clube em 2025. Entre as conquistas estão Brasileirão, Libertadores e Supercopa. A final será disputada na próxima quarta-feira (17). O confronto acontece às 14h (de Brasília), no mesmo estádio. 

EUA TROCAM DEMOCRACIA POR LUCRO

A nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, com 33 páginas, propõe enterrar a ordem do pós-Segunda Guerra. Editada discretamente por Donald Trump, causou choque na Europa e na América Latina e elogios de Rússia e China. Pequim deixa de ser inimiga central e passa a parceira econômica necessária; Taiwan recebe tratamento discreto. O foco deixa valores democráticos e passa ao interesse e ao lucro americanos. A ideologia é abandonada, inclusive a crítica ao comunismo chinês. O “America First” vira eixo da política externa, com ênfase em cadeias produtivas e recursos estratégicos. Para a América Latina, o texto soa como ameaça, ao ressuscitar a Doutrina Monroe sob um “Corolário Trump”. A Europa é atacada por suposta fraqueza, imigração e “cultura woke”, com apoio à extrema direita. A Otan é pressionada e a reação europeia foi duríssima. A Ucrânia tende a pagar o preço, com defesa de acordo rápido favorável à Rússia. No Oriente Médio, Trump rejeita “guerras sem fim” e prioriza negócios. O documento indica erosão institucional e incerteza sobre o que substituirá a ordem internacional vigente.

"INCIDENTE TERRORISTA DEVASTADOR"

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, classificou como “incidente terrorista devastador” o ataque que matou ao menos 12 pessoas na praia de Bondi, em Sydney, neste domingo (14). Segundo ele, o atentado foi direcionado contra judeus australianos no primeiro dia de Hanukkah. O premiê afirmou que se trata de um ato de antissemitismo, maldade e terrorismo. A polícia informou que duas pessoas foram detidas e que um dos atiradores morreu. As autoridades investigam se um terceiro suspeito participou do ataque. A área foi isolada e equipes antibombas vasculham a região. Fragmentos suspeitos foram encontrados em um carro abandonado e removidos. Albanese elogiou a atuação rápida das forças de segurança. Ele também prestou condolências às vítimas e familiares. Vídeos mostram um atirador sendo desarmado por um civil. Outro criminoso foi visto disparando de uma passarela próxima. Mais cedo, Albanese chamou o atentado de chocante e enfrentou críticas por suposta tolerância ao antissemitismo.

ZAMBELLI RENUNCIA

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a renúncia ao mandato neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). A saída foi negociada após o plenário rejeitar a cassação de Zambelli, apesar de condenação pelo STF. Na sexta (12), o Supremo ordenou que Motta retirasse o mandato da deputada. Antes, o plenário da Câmara havia desafiado o STF e preservado o mandato. A decisão contrariou a CCJ, que defendia a perda do cargo. Motta alegou que a Constituição dá ao Congresso a palavra final nesses casos. Sob pressão do PL, ele recuou de cumprir imediatamente a ordem judicial. O STF decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato. Alexandre de Moraes considerou a votação da Câmara inconstitucional. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e está presa na Itália.

HABEAS CORPUS ENQUANTO CABE RECURSO

Ministros do STJ têm indeferido liminarmente Habeas Corpus apresentados enquanto ainda cabe recurso adequado nas instâncias ordinárias. A 6ª Turma aplicou essa posição em três HCs relatados por Antonio Saldanha Palheiro. Sebastião Reis Júnior também tem decisões no mesmo sentido. Saldanha criticou o uso do HC como atalho processual que sobrecarrega o tribunal. Em novembro, o STJ recebeu cerca de 7,8 mil HCs. Segundo ele, o HC substitutivo desvirtua a finalidade constitucional do remédio. Reis Júnior reconheceu a agilidade do HC, mas alertou para efeitos negativos futuros. A prática reduz a formação de precedentes em recurso especial. Isso dificulta julgamentos repetitivos e a uniformização da jurisprudência. A 6ª Turma negou, por unanimidade, agravos contra decisões monocráticas. Rogerio Schietti divergiu da fundamentação e defendeu a escolha da defesa. Estudos indicam que o recurso especial, quando admitido, é mais efetivo que o HC.

Salvador, 14 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.