GENERAL CONFIRMA GOLPE

O general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, em depoimento, ontem, no STF, no processo da tentativa de golpe de Estado, confirmou sua participação em reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi comentado sobre ruptura do estado democrático; ele avisou ao ex-presidente que o Exército não iria aderir ao movimento. O general declarou que "jamais deu voz de prisão ao ex-presidente", diferentemente do que afirmou à Polícia Federal. Freire Gomes disse que advertiu sobre os riscos do plano golpista. Falou: "foram só lidos alguns considerandos e, nesses considerandos, constavam aspectos que remetiam a uma possível GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de Defesa ou de Sítio. Mas muito superficial". Foram tomados depoimentos de quatro testemunhas. Clebson Ferreira de Paula Vieira, analista de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, no seu depoimento, explicou que ficou "perplexo" com pedidos da delegada federal Marília Alencar para bloquear estradas, visando prejudicar o trânsito de eleitores, no segundo turno das eleições de 2022. Ele informa que havia "desespero da cúpula", visando obter informações localizar os pontos onde Lula teria mais votos.   

O coordenador de análise de inteligência da Polícia Federal, na época das eleições, Adiel Pereira Alcântara, depôs no STF sobre a existência de força-tarefa, visando "mapear os eleitores de Lula". Explicou que o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, tinha aproximação "exagerada" com o governo Bolsonaro; mencionou "abordagens indevidas a ônibus no dia da votação". Disse: "Ele (Silvinei) cobrou fotos das abordagens dos ônibus aos superintendentes. Eu era muito crítico à gestão do Vasques, porque ele estava muito próximo do ex-presidente e vinculando a imagem da corporação ao ex-presidente. Ouvi que era ordem esse policiamento direcionado. Foram as nuances que fui juntando e cheguei a essa conclusão. (Silvinei) estava fazendo uma polícia de governo, não de Estado. Queria militarizar a PRF".   

 

ISRAEL BUSCA ACABAR COM GAZA

Ataques de Israel a Gaza 

França, Canadá e Reino Unido apareceram para pedir a Israel que acabe com as "ações escandalosas" na Faixa de Gaza, e asseguram que vão responder com medidas concretas, se o criminoso Benjamin Netanyahu não interromper com a ofensiva militar. Os três líderes, Emmanuel Macron, da França e os primeiros-ministros canadense, Mark Carney e britânico, Keir Starmer assinaram em declaração conjunta, condenado a "odiosa linguagem usada recentemente por membros do governo israelense; eles advertem de que o deslocamento forçado permanente de civis viola o direito internacional humanitário. Aliás, essa conduta tem sido o lugar comum de Netanyahu que continua com os bombardeios sobre Gaza, buscando acabar com o povo e com as residências dos moradores. Os três líderes afirmam que não ficarão "de braços cruzados", enquanto Netanyahu "continua com essas ações escandalosas. Israel sofreu um atentado atroz em 7 de outubro. Sempre apoiamos o direito de Israel de defender os israelenses contra o terrorismo, mas esta escalada é totalmente desproporcional. Se Israel não puser fim à nova ofensiva militar nem interromper suas restrições à ajuda humanitária, adotaremos outras medidas concretas em respsota".     

Os três líderes reforçaram para que Israel permita entrada de ajuda humanitária no território. Depois de dois meses, o criminoso israelense abriu a entrada de caminhões, apesar de a ONU considerar a quantidade insuficiente. França, Canadá e Reino Unido reforçam que "estamos decididos a reconhecer um Estado palestino como contribuição para a realização de uma solução de dois Estados, e estamos dispostos a trabalhar com outos para tal fim". A ofensiva de Israel contra os palestinos já deixou mais de 53.486 mortos, segundo relatório do ministério da Saúde de Gaza. Israel, através do criminoso Netanyahu, declarou que vai ocupar e administrar Gaza, cenário que não é aceito pelas três lideranças.  

BOLSONARO QUER MAIS DOAÇÕES

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebe duas aposentadorias, sendo R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 11 mil do Exército, mais o salário de presidente de honra do PL, R$ 41 mil, perfazendo o total de R$ 98 mil. Em 2023, Bolsonaro fez uma "vaquinha" e conseguiu arrecadar R$ 17,2 milhões. Todavia, Bolsonaro quer mais, pois seu ex-ministro Gilson Machado saiu a campo e publicou nas redes sociais pedido de novas doações, alegando que já gastou R$ 8 milhões dos R$ 17, 2 milhões arrecadados, anteriormente. Afirmou Machado: "Vocês não têm noção da nossa preocupação com as despesas, centenas e diga-se de passagem de várias origens. Em apenas um ano foram gastos em torno de R$ 8 milhões". Machado cita "despesas jurídicas e explica que as despesas do ex-presidente aumentaram porque teve gastos com a decisão do filho, deputado Eduardo Bolsonaro, que se licenciou e partiu com a família para os Estados Unidos. 

Machado diz mais: "Agora aumentou a despesa dele. Vi ele preocupado com alguns números ontem, porque está tendo Eduardo Bolsonaro lá nos Estados Unidos, que ele está ajudando também, não está barato morar nos Estados Unidos". Anteriormente, Bolsonaro declarou: "Eu estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o PIX, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior. O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um judiciário parcial. Ele resolveu ficar por lá, nós conversamos quase todos os dias, mas são diálogos reservados. Quero que ele dispute o Senado em 2026, mas precisamos que os ventos mudem. Ainda não sei se ele retorna da licença, estamos na metade do prazo de 120 dias. Eu não quero ficar longe do meu filho, um afastamento familiar".        

PUTIN NÃO QUER PAZ

O presidente Donald Trump manteve ontem, 19, contato telefônico com o presidente russo Vladimir Putin, mas não teve êxito. O ditador russo não quer perder os territórios ucranianos ocupados de Donetsk, Lugansk, Zaporjia e Kherson, onde ainda há luta contra a anexação; além disso exige que a Ucrânia mantenha neutralidade, ou seja, o ditador quer continuar manobrando o caminho dos ucranianos. Trump anunciou que as conversas sobre a guerra "começariam imediatamente", ignorando que as tentativas de obtenção da paz tiveram início na Turquia, desde a semana passada. Além de tudo isso, Putin não aceita a entrada da Ucrânia na União Europeia, ou seja, que manter o país desprotegido para assim ser mais fácil uma outra tentativa de adiante buscar mais áreas da Ucrânia. Putin ainda quer manter as 700 mil crianças que ele diz ter abrigado, por razões humanitárias, quando se sabe que a intenção não foi essa, mas a de incutir nessas crianças outras ideias acerca da guerra entre os dois países. Essa é a terceira tentativa de Trump para acabar com a guerra, mas Putin permanece com sua intenção de não ceder as áreas ocupadas e ainda em disputa com os ucranianos lutando para reconquistar todos seus territórios. O presidente americano, como sempre, depois da conversa com Putin, foi para as redes sociais, alegar que houve progresso nas conversações com o ditador russo, quando se sabe que não teve progresso algum, porque Putin quer impor condições inaceitáveis, a exemplo da neutralidade e da aceitação de perda de boa parte do território ucraniano.    

O vice-presidente americano, Vance declarou: "Nós percebemos que há um pequeno impasse aqui. Sinceramente, acho que o presidente Putin não sabe muito bem como sair da guerra. É preciso dois para dançar um tango. Se a Rússia não estiver disposta, não vamos simplesmente dizer: esta não é a nossa guerra". O presidente Donald Trump só passou a apoiar a Ucrânia depois que Zelensky aceitou o acordo de exploração conjunta de minerais estratégicos com Washington. O Instituto para Economia Mundial de Kiel, na Alemanha, expõe que Washington já mandou para a Ucrânia o equivalente a R$ 727 bilhões, enquanto toda a Europa ajudou com R$ 875 bilhões.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

General confirma a Moraes recusa em aderir ao golpe

Freire Gomes, porém, nega no depoimento no Supremo Tribunal Federal 
que tenha dado voz de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, 
tal como dissera à Polícia Federal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trama golpista 

STF analisa denúncia contra militares suspeitos de planejar sequestro de Moraes 

Primeira Turma da Corte julga acusação contra grupo formado por 11 membros 

das Forças Armadas e um policial federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Disputa bilionária mobiliza parentes de ministros do STF que atuam em defesas

Familiares de Gilmar, Moraes, Kassio e Zanin trabalham como advogados em briga de Grupo Petrópolis e investidores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Economia brasileira cresce 1,6% 
no 1º trimestre, mostra prévia da FGV

Em 12 meses, alta é de 3,5%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Veja o que muda com o decreto que proíbe 
educação à distância em cinco cursos

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Três em cada cinco portugueses diz não ter dinheiro para as necessidades básicas 

Maioria dos portugueses afirma não conseguir suprir as despesas diárias. 

Portugal é o país da Europa onde mais cidadãos dizem 

ter dificuldades financeiras, revela o Observador Cetelem.

RADAR JUDICIAL

Frente ao Tribunal de Abu Dhabi

ADVOGADA É PRESA

A advogada Daline Bueno Fernandes, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção da OAB de Mato Grosso, foi presa no sábado, depois que ela invadiu uma casa e agrediu três irmãs, face à descoberta por uma delas de traição. O caso deu-se em Sinop/MT e a Polícia Militar foi acionada sob acusação de que seu marido trai-lhe com outra mulher em festa na casa da própria advogada Daline. Na sequência uma das irmãs foi à casa da suspeita para informar-lhe que iria divorciar do marido.

SUSPENSOS NOVOS CURSOS À DISTÂNCIA

O Ministério da Educação, através de portaria, suspendeu a criação de novos cursos de graduação à distância, atendendo pedido da OAB. A providência tem por objetivo aprimorar a qualidade do ensino no país, conforme manifestação do presidente da OAB, Belo Simonetti. A produção de material educativo, a defesa pública e o reconhecimento dos melhores cursos por meio do Selo OAB Recomenda tem sido atuação da entidade. Simonetti assegurou que "o país conta com inúmeros cursos que não garantem uma formação adequada para os futuros profissionais do Direito. Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico". Prosseguiu: Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os preparam para um mercado saturado e cada vez mais competitivo". 

ELEIÇÃO NA ARGENTINA 

A eleição de ontem, para escolha dos legisladores de Buenos Aires, apontou Manuel Adorni, candidato do presidente Javier Milei como vencedor, com 30% dos votos; na sequência, o candidato peronista, Leandro Santoro, com 27,4% e o PRO, ex-presidente Maurício Macri, conseguiu 15,9%. Esse resultado refere-se à apuração de 97% das urnas. Assim, os três grupos terão assento na câmara de Buenos Aires para escolha de 30 deputados de 17 frentes eleitorais. Somente 50% dos mais de 2,5 milhões de eleitores compareceram, tornando uma das menores participações nas eleições legislativas.  

CENTRO-DIREITA VENCE EM PORTUGAL

O escândalo da corrupção que atingiu a família do primeiro-ministro provocou nova eleição em Portugal, e o resultado foi no sentido de manter o primeiro-ministro Luís Montenegro na direção do país. Foi assegurada à coalização de centro-direita, Aliança Democrática, com 86 assentos, distante da maioria, que seria 116 parlamentares. A surpresa residiu na mudança, sustentada no bipartidarismo; agora o "Chega", através do líder, André Ventura, vai definir se participa do governo ou se atuará na oposição. O primeiro-ministro Montenegro continuará dependendo dos socialistas ou do Chega para governar, nos próximos quatro anos. Essa foi a terceira eleição em Portugal, nos últimos três anos e não favoreceu aos socialistas, nem para os partidos de esquerda, sob comando de António Costa. Os vencedores são de direita e, certamente, governarão nesses próximos quatro anos.  

ISRAEL LIBERA CAMINHÕES COM AJUDA HUMANITÁRIA

Não se entende é como Israel, que vive num mundo civilizado, tem a audácia de impedir a entrada de caminhões com ajuda humanitária na Faixa de Gaza; somente hoje, 19, foi liberado acesso ainda assim permitiram a entrada de cinco caminhões, com alimentos para bebês. O acesso com bens e suprimentos à Faixa de Gaza estava impedido desde o dia 2 de março. Todavia, a autorização é para quantidade de alimentos limitada, já que o primeiro-ministro israelense quer matar os palestinos também de fome. Tudo isso está acontecendo porque a pressão de líderes internacionais, inclusive do aliado, Donald Trump, foi muito grande. Os nove caminhões liberados não vão acabar com a fome em Gaza. 

Salvador, 19 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

   

 

PUTIN, O HITLER DA ATUALIDADE!

Além da agressão dos israelenses aos palestinos, outra guerra incompreensível inquieta o mundo silencioso com o ataque imotivado da Rússia contra a Ucrânia. Não houve motivação alguma, salvo o interesses do ditador russo em aumentar suas fronteiras. A invasão russa deu-se no inverno, em fevereiro de 2022, mas as ameaças tiveram início em dezembro/2021, porque o ditador russo implicou com a aproximação da Ucrânia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN; outra alegação absurda situou-se na exigência de Moscou de querer forçar a Ucrânia a retirar sua infraestrutura militar. Vladimir Putin promove as investidas nas duas regiões do leste da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, tentando torná-las independentes, visando esfacelar com a Ucrânia. Mas, antes, em 2014, a Rússia invadiu a península da Crimeia e elasteceu sua área territorial ao custo do que pertencia à Ucrânia; acresce a tudo isso a formação de grupos pró Russia na região de Donbas. Com essas invasões, Putin preparava a ocupação da Ucrânia, mas não esperava a reação dos ucranianos que lutam há três anos contra os invasores. O silêncio de muitos países, a exemplo do governo Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil, cicatrizou os atos do criminoso de Vladimir Putin. Aliás, Lula, recentemente, deixou o Brasil, para visitar o criminoso Putin, em Moscou.

O governante russo tem dito que a Ucrânia não é um país, mas uma parte da Rússia e neste desiderato movimenta para destruir a nação ucraniana. A desintegração da União Soviética, em 1991, fez surgir a independência da Ucrânia, 1991, através de referendo popular, quando foi proclamada a República da Ucrânia. A Rússia nunca aceitou essa realidade e ainda não anexou a Ucrânia face à brava reação dos ucranianos e a solidariedade da Europa e dos Estados Unidos, que fornecem armas e promoveram várias restrições econômicas à Rússia. Em meados do ano passado, o ditador russo, depois de muita pressão, propôs suspender a guerra, mediante condições inaceitáveis: retirada das forças ucranianas das áreas ocupadas e desistência de buscar apoio da OTAN. Putin já conseguiu anexar, além da Crimeia, em torno de 20% do território ucraniana, esta parte ainda em luta. Além da guerra, os russos roubam grãos e equipamentos agrícolas da Ucrânia. No ano da invasão, em 2022, a Rússia apoderou de 500 mil toneladas de trigo ucraniano. A Rússia é punida por países europeus e Estados Unidos, mas não se importa e continua sacrificando seus jovens para arruinar com a vida dos jovens, dos idosos e de toda a população da Ucrânia.  O presidente Volodymyr Zelensky tem resistido, tem buscado apoio do mundo independente, mas os russos continuam na guerra fratricida contra os ucranianos. Lamentável é o posicionamento do Brasil, no governo Lula que nunca manifestou contra a invasão russa. 

No domingo, 18, o ditador Vladimir Putin promoveu o maior ataque com drones contra a Ucrânia; foram disparados 273 drones contra a capital, Kiev, Dnipropetrovsk e Donetsk, causando a morte de uma mulher, além de feridos, inclusive uma criança de quatro anos, e a destruição. O encontro entre representantes da Rússia e da Ucrânia, na Turquia, prestou-se somente para troca de prisioneiros e a certeza de que Putin enganou Zelensky com a promessa de conversa bilateral para encerrar o conflito. Enfim, o mundo civilizado tem uma dívida com a Ucrânia, no sentido de escorraçar com a continuidade de invasão do território e das mortes de ucranianos que não aceitam retornar ao que era antes da independência conquistada, em 1991.

Salvador, 19 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

JUIZ: 202 DIAS DE FOLGA

Segundo levantamento do jornal O Globo, um juiz poderá receber folga por 202 dias dos 365 do ano. Trata-se de resolução do Conselho de Justiça Federal, responsável pelo aumento dos dias de folga do juiz no curso do ano. Ficou estabelecido que o juiz "que trabalhar em projeto em regiões diferentes da sua jurisdição, mesmo que de forma remota, poderá ter dois dias extras de descanso na semana, com o limite de oito por mês". Esse benefício juntando com outros já existentes, no levantamento do Globo, proporciona a magistrados federais "ficar em casa até 202 dias dos 365 do ano". A licença compensatória concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, no limite máximo de dez por mês. Isso é possível, no caso de o magistrado acumular mais processos de colegas que estão de férias ou afastados. Segundo as duas regras, as folgas não poderão ser usufruídas no mesmo mês, "porque não haveria dias de trabalho suficientes". Assim, para aproveitar "o tempo livre possível, os magistrados só conseguiriam acumular 13 dias em meses com 30 dias e até 15 em meses com 31".  

Somados os 60 dias de férias anuais mais as folgas perfazem 142 dias, alcançando o total de 202 dias, sem considerar os finais de semana. Essas folgas, na verdade, não são gozadas, porque os magistrados preferem receber os dias de descanso em remuneração; por serem os valores de caráter indenizatório, não são computados no cálculo constitucional de R$ 46,3 mil, teto constitucional. Segundo Bianca Berti, analista da ONG Transparência Brasil, "essa multiplicidade de avenidas para acumular folgas não foi pensada estritamente para conceder um justo descanso a servidores sobrecarregados, como deveria ser o caso, mas para abrir caminhos para a conversão futura desses períodos de folga em dinheiro". O jornal Globo informa também que foram registrados casos de magistrados recebendo quase R$ 30 mil somente em indenizações pelas folgas não usufruídas. 

CADEIRANTE QUE CAIU, INDENIZAÇÃO

O juiz Carlos José Cordeiro, da comarca de Uberlândia/MG, julgou procedentes pedidos para indenizar cadeirante idoso em acidente na rampa de acesso a um estabelecimento; no curso do processo o homem morreu. O magistrado afirmou que, apesar de "alvará de funcionamento da prefeitura e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, indicando regularidade  e aprovação desses quesitos legais, o imóvel não era adaptado para acolher pessoas com deficiência". O juiz justificou seu entendimento com fotografias e laudo técnico de acessibilidade, demonstrando "impropriedades como falta de corrimão bilateral e de rampa no local em que há degraus, além de inclinação irregular da rampa de acesso". Houve recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A 18ª Câmara Cível manteve a sentença e condenou o laboratório na indenização à viúva e a filha no valor de R$ 18.161,89 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, face ao acidente do cadeirante, que morreu no curso do processo. O idoso, 73 anos, em março/2020, deslocou-se ao laboratório para exames e caiu da cadeira de roda na rampa de acesso, causando-lhe ferimentos e fraturas. Ele gastou com serviços de urgência e emergência médicas, diárias, exames em geral, cuidados com enfermagem em domicílio e curativos, daí a ação por danos morais e materiais. O laboratório eximiu-se de qualquer responsabilidade. O desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, relator, assegurou que "o dano moral era patente, com a ofensa à integridade física do autor, resultante em diversos hematomas e fraturas do úmero e fêmur direito, situação que ultrapassa os limites do mero aborrecimento".         

 

TRUMP, O LEGISLADOR!

O governo Donald Trump, responsável pela censura sobre a quantidade de regulamentos federais, não atentou para suas "ordens executivas" que, em pouco mais de quatro meses de governo, já editou 152 ordens executivas, das quais 40 foram suspensas por decisões de juízes federais; assinou também em 39 memorandos e 54 proclamações, números jamais registrados nos governos que lhe antecederam. No início deste mês, o presidente publicou decreto para combater o "excesso de criminalização", em regulamentos federais. Nesse decreto, denominado de Code of Federal Regulations, são expostas 48 mil seções, com mais de 175 páginas. Trump assegura que "a siutação se tornou tão grave que ninguém - provavelmente nem os responsáveis por executar nossas leis criminais no Departamento de Justiça - sabe quantas infrações penais distintas estão contidas no Código de Regulamentos Federais, com pelo menos uma fonte estimando centenas de milhares desses crimes". Calcula-se que "pelo menos 300 mil regulamentos de órgãos federais preveem sanções criminais hoje em dia".   

Trump assegura que "o número de crimes criados por regulamentos, em nível federal, supera o de crimes definidos em lei, por um fator de aproximadamente 60 por 1". O raciocínio de Trump não se mostra correto, porque o "Código Penal impresso contém 1.200 páginas. Toda a legislação criminal é impressa em cerca de 60 mil páginas. Diz-se nos EUA que os burocratas podem inventar crimes". Trump comentar sobre os promotores: "De uma maneira geral, os promotores devem evitar acusações criminais por violações regulatórias, baseadas em responsabilidade objetiva, e se concentrar em casos em que as provas sugerem que o réu quebrou as regras conscientemente". Enfim, o presidente Donald Trump mete-se a investir em toda a legislação do país, com "ordens executivas" absurdas e muitas anuladas pela Justiça.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Termina hoje o prazo para regularizar título de eleitor 

De acordo com o TSE, até sexta-feira (16/5) mais de 5 milhões de pessoas 
ainda constavam na lista de eleitoras e eleitores que podem ter 
o título cancelado caso não fiquem em dia com a Justiça Eleitoral.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia 

Dívida dos brasileiros volta a subir e já corrói 27% da renda, maior nível desde início do Desenrola 

Trajetória de alta ficou mais clara a partir de dezembro de 2024, 

segundo dados do Banco Central

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Nove destinos já suspenderam importação de frango brasileiro após caso de gripe aviária

Depois de Montenegro (RS), propriedade em Aguiarnópolis (TO) também é investigada

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Número de casamentos cai e divórcios 
aumentam no Brasil em 2023, aponta IBGE

O levantamento do IBGE ainda que os brasileiros estão se casando 

mais tarde e permanecendo menos tempo casados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Marcha dos prefeitos ocorre em meio 
a impasse sobre comitê do IBS

Entidades disputam composição do grupo que ficará responsável 

por administrar cerca de R$ 5 bilhões anuais

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

“Obrigado e até breve”. Derrota leva Pedro Nuno Santos a sair de cena

Depois de perder 20 deputados num ano, líder do PS decide sair pelo próprio pé e não será candidato às eleições. Na sede de campanha, dia foi marcado pela consternação dos militantes.

RADAR JUDICIAL

EVENTO EM NOVA YORK

Representantes de tribunais, empresários, autoridades do governo, governadores, deputados, senadores deixaram suas atividades nas suas empresas ou em Brasília para celebrar mais um evento público com lautos jantares e reuniões, em celebração conhecida como "Brazil Week". O patrocínio de tudo isso origina-se de empresas como a JBS, o Banco Safra e muitos outros. É momento de aproximação de empresários com legisladores e com membros do Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados suspendeu atividades dos deputados para participar do evento. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, esteve presente no "Brasil Week".

PRIMEIRA LEI DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O estado de Goiás aprovou a primeira lei de inteligência artificial do Brasil, prevendo a regulamentação da tecnologia, incentivando a competitividade no tema e considerando as capacidades e interesses do país. No Congresso Nacional tramita projeto. A lei goiana inclui a inteligência artificial no currículo das escolas e fixa regime de parceria com o sistema S, Seis, Senac, Senai, para capacitação da indústria, comércio e setores profissionais no uso da IA. A lei busca atrair data certers para o estado com energia renovável, a exemplo do uso do biometano. Inclui também o uso de IA na saúde, visando melhorar o serviço público, principalmente no acesso ao setor.  

ELEIÇÃO NA ARGENTINA E EM PORTUAL 

Hoje, 18, realiza-se em Buenos Aires eleição para formação da assembleia legislativa local, visando definir os ocupantes de 30 das 60 cadeiras. O pleito transformou-se em disputa nacional entre os representantes das forças políticas do país: Leandro Santoro, kirchnerista, Manuel Adorni, apoiado pelo presidente Javier Milei e Sílvia Lospennato, apoiada pelo chefe do governo de Buenos Aires, Jorge Macri. 

Em Portugal, o social-democrata Luís Montenegro, que concorre à eleição, na disputa com o socialista Pedro Nuno Santos à vaga de primeiro-ministro. Esta é a terceira eleição que Portugal enfrenta em três anos. Montenegro, da Aliança Democrática, foi eleito em março do ano passado, declarou que os "portugueses estão cansados de eleições". Em Portugal, o primeiro-ministro é eleito para mandato de quatro anos, apesar de ultimamente os eleitos não completaram o mandato. 

ADVOGADO É PRESO, EM FEIRA DE SANTANA

Um advogado é suspeito de desviar mais de R$ 44 mil de uma idosa; ele foi preso preventivamente, em Feira de Santana, na sexta-feira, de conformidade com mandado cumprido na Avenida Maria Quitéria. O bacharel, na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coração de Maria, serviu da entidade para apropriar de valores de precatórios judiciais em nome das vítimas, segundo a Polícia Civil. Ele transferiu, ao menos em um caso, o valor para sua conta pessoal, e, posteriormente, mandou para a conta de sua companheira, visando ocultar o produto do crime. A Polícia apura outros casos nos municípios de Irará, Feira de Santana, Salvador e Coração de Maria.   

CBF RECORRE AO STF

A Confederação Brasileira de Futebol tenta reverter a situação da presidência, através de recurso interposto no STF. O presidente Ednaldo Rodrigues foi afastado da entidade, de conformidade com decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, face a falsidade de assinatura na eleição. Provisoriamente está no comando Fernando Sarney, que já marcou eleição. O pedido para anular o afastamento foi encaminhado para o ministro Gilmar Mendes, que, anteriormente, concedeu liminar para manter Ednaldo no cargo e determinou encaminhamento do processo para o Rio de Janeiro, onde houve a decisão de afastamento.

Salvador, 18 de maio de 2025. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.