CUBAS, O JUIZ BOLSONARISTA, FOI APOSENTADO

O CNJ apreciou dois processos conta o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, aposentado compulsoriamente em abril, mas levou cinco anos para concluir as decisões. O início deu-se em 2017, quando o magistrado questionou a segurança das urnas eletrônicas, em gravação com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O vídeo foi divulgado e Cubas foi afastado do cargo, em 2018, mas retornou em 2019, através de decisão do ministro Marco Aurélio. O segundo processo teve início em 2021 e originou-se da indicação de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, para um cargo no Banco Mundial; o polêmico Weintraub declarou: "Eu por mim colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF (Supremo Tribunal Federal)" e teve apoio de Cubas.  

Cubas dirigiu uma União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, em Goiás, com poucos participantes. Cubas agora é advogado e louva pela troca da magistratura pela advocacia. O então juiz, em setembro/2018, esteve no quartel-general do Exército, em Brasília, com ofício, ao invés de decisão, de ação popular, visando apreender urnas eletrônicas para serem periciadas pelo Exército. O relator, conselheiro Mauro Martins disse que "a decisão teratológica" do juiz "contribuiu para que uma parcela considerável da sociedade passasse a desconfiar das urnas eletrônicas".       

 

BRASILEIROS TEMEM CONTINUAR EM PORTUGAL

Brasileiros que vivem em Portugal, no desempenho de várias atividades e como estudantes, temem o resultado das eleições de 10 de março criar dificuldades para a continuidade no país. A extrema direita que disputa o pleito manifesta endurecimento de posições conta estrangeiros, cenário que já se verifica em vários países europeus. O discurso xenófobo desse segmento direciona-se em perseguir os cidadãos imigrantes. Atualmente, há em Portugal 1 milhão de imigrantes legalizados, dos quais 400 mil brasileiros e 150 mil aguardando regularização de documentos, além de 200 mil com dupla nacionalidade. O problema todo é que ultimamente Portugal tem recebido muita gente de fora, a maioria constituída de brasileiros. O desembarque de estrangeiros no país resultou de incentivo do governo português, porque há envelhecimento da população local.      

Desentendimentos tem havido com alguma frequência, originados de agressões de portugueses a brasileiros, como o noticiado pela imprensa quando a jornalista, Grazielle Tavares, foi agredida por um português com um soco e chute na barriga, na Universidade do Minho. A motivação deu-se por desentendimento em trabalho para curso de pós-graduação em Comunicação Social.

FELIZ 2024

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/1/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Rainha da Dinamarca anuncia que irá abdicar 

ao trono após 52 anos

A rainha Margrethe II anunciou a decisão durante discurso de Ano Novo 

e deixará o trono para o filho, o príncipe herdeiro Frederik

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sanções a magistrados triplicam com penas como aposentadoriaCopacabana terá bloqueios e 

drones com reconhecimento facial; veja como vai funcionar

Imagens serão cruzadas em tempo real com banco de dados com fotos de foragidos da Justiça

FOLHA DE SÃO PAULO

Em mensagem de fim de ano, Milei fala 

em 'catástrofe bíblica' e diz que nunca 

prometeu 'caminho de rosas'

Presidente argentino pede apoio da população para pressionar Congresso 

a aprovar pacotes de leis enviados pelo governo

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Eleições 2024

Pesquisa Atlas: Bruno Reis aparece com 

chances de vitória no 1º turno

Pesquisa foi feita em cinco capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, 
Belo Horizonte e Fortaleza

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Zelensky promete “destruir” exército russo em 

sua mensagem de Ano Novo

"No ano que vem, o inimigo vai sofrer os estragos por parte da nossa 

produção doméstica", afirmou Zelensky

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Quando o último dia do ano é o melhor para 

o negócio 

DJs, artistas de circo, produtores de eventos são algumas das profissões 

que com a passagem de ano vêm os seus ganhos subir. 

Para alguns, esta noite é a salvação anual do negócio.

POPULAÇÃO CRESCE NO MUNDO

Em 2023, a população mundial cresceu com mais 75 milhões de pessoas, representando taxa de aumento de 0,95%. A China perdeu a condição de país que mais cresce e a Índia ocupou a posição. Segundo a ONU, a Índia, na metade deste ano, contou com 1.429 bilhão de habitantes, enquanto a China, no final de 2022, tinha 1.412 bilhão. Levantamento dos Estados Unidos mostra que o mundo tem mais de 8 bilhões de pessoas e, no dia 1º de janeiro/2024, o planeta terá 8.019.876.189 habitantes. Os cálculos apontam que, no início de 2024, a cada segundo, nascerão 4,3 crianças e ocorrerão duas mortes em todo o mundo. Os Estados Unidos só não teve diminuição de sua população em face da grande imigração que ocorreu nesses últimos anos; a taxa populacional no país foi de 0,53%, aumentando 1,7 milhão. A previsão é de que em 2024, os Estados Unidos terão a cada nove segundos um nascimento e uma morte a cada 9,5 segundos, enquanto a imigração crescerá em uma pessoa a cada 28,3 segundos.      

No Brasil, o Censo de 2022 revelou que houve aumento de 6,5% da população entre os anos de 2010 e 2022, representando mais 12,3 milhões de pessoas. Em 2022, a população brasileira foi de 203,1 milhões de habitantes.    

RADAR JUDICIAL

EMPRESÁRIOS CONDENADOS 

Dois empresários do ramo de frigorífico, do Rio Grande do Sul, foram condenados, na Operação Charqueadas, de 2010. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS, Daniel Antoriazzi Freitas, e as penas foram de quatro anos e um mês e quatro anos e oito meses; do grupo foram absolvidos três membros de uma mesma família, também denunciados, mas absolvidos por ausência de provas suficientes para a penalização. Trara-se do crime de sonegação fiscal, suprimindo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro, através de declarações falsas e causando danos para o Erário de R$ 1,5 milhão. O juiz serviu-se de documentos, como contratos sociais, inscrições de CNPJ, e-mails, interceptações telefônicas e relatório da Representação Fiscal para Fins Penais da Receita Federal.    

PROCESSO CRIMINAL IMPEDE VISITA

Habeas Corpus, que se processou na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. A paciente, que pedia autorização para visitar um preso, tinha pendências criminais e representa "risco à segurança pública e, consequentemente, não há ilegalidade patente ou desproporção a ser corrigida pelo habeas corpus". A pendência criminal de processo impede a mulher de visitar um interno custodiado no Sistema Penitenciário Federal, em Porto Velho. Há permissão legal para cadastramento de até dois amigos, mas condicionada à inexistência de pendência criminal. 

MUNICÍPIO EM ERRO MÉDICO  

O médico que, no parto de uma criança, comete danos materiais e morais, em mulher, na Santa Casa, conveniada com o município, este responde no polo passivo por danos materiais e morais. O fundamento é de que o município é responsável pelos serviços de interesse público, a exemplo da saúde à população, de conformidade com o disposto no art. 198 da Constituição Federal. Este foi o entendimento manifestado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais para negar provimento a agravo de instrumento interposto pelo município contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível da comarca, que admitiu a participação do ente público no processo, no polo passivo. O relator, desembargador Wilson Benevides, escreveu no voto: "Nos termos do artigo 18, inciso X, da Lei 8.080/1990, compete ao município celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem com controlar e avaliar a respectiva execução. Mostra-se pertinente o chamamento ao processo do município no povo passivo da presente demanda".  

ACABARAM BARRACAS, VIERAM LOTEAMENTOS

Depois que na orla de Salvador foram suspensas as barracas, onde eram montadas grandes estruturas para festas, com bandas e artistas, vieram os loteamentos. Na praia de Amaralina, um homem classificou de o "empreendimento" na área. Ele diz que "cada um loteou um pedaço da sua praia para fazer sua festa, provavelmente, vão até cobrar para entrar, mas deve ser baratinho". 

LULA AUMENTA DIÁRIAS DE MINISTROS 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou as diárias domésticas para ministros e servidores públicos em percentual que atinge 42% e passará a vigorar a partir de 15 de fevereiro do próximo ano. O valor deverá ser usado em hospedagem, alimentação e transporte, em viagens no país e são divididos em três categorias: viagens para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo que era de R$ 688,15 e passa para R$ 900,00; deslocamentos para outras capitais do país: de R$ 598,00 sobre para R$ 800,00 e para demais destinos no Brasil que era de R$ 527,84 e agora é R$ 750,00. Vigorava os valores atualizados em 2022.     

Guarajuba/Camaçari/BA, 31 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA

O vice-comandante russo do 14º Corpo de Exército da Frota do Norte, major-general Vladimir Zavadsky foi morto, no final do mês de novembro, na guerra Rússia/Ucrânia. Com isso, perfaz o total de sete generais russos que perderam a vida no conflito; todavia, a informação da Ucrânia é de que doze generais e 70 mil russos foram mortos na guerra. Desse total, 50 mil são soldados regulares e 20 mil pertencentes ao grupo Wagner. O número de feridos na guerra é de 180 mil e 240 mil soldados, sendo 40 mil do grupo Wagner. Esse quantitativo pode não ser exato, porque as forças armadas russas nunca fornecem o número certo de baixas nas tropas. O temor do enfrentamento da guerra pela Ucrânia reside nas dificuldades que tem encontrado para a continuidade de apoio dos aliados do ocidente. Os Estados Unidos, por exemplo, enfrentam dois conflitos da Ucrânia e agora de Israel e depara com resistência dos republicanos na aprovação de recursos para os ucranianos. Se isso ocorrer, a Rússia poderá contar vitória no conflito.

A guerra deflagrada pela Rússia contra a Ucrânia já chega perto de dois anos, iniciada em fevereiro/2022, e os carniceiros não escolhem alvos, porque nos ataques matam crianças, mulheres grávidas em hospitais e idosos. Uma maternidade em Dnipro, na Ucrânia, foi completamente danificada na última investida dos russos. Foram disparados 110 mísseis, apesar de a maioria ter sido abatida, segundo o presidente ucraniano Volodymir Zelensky. Os carniceiros já mataram mais de 70 mil ucranianos e deixaram feridos 120 mil, segundo o jornal The News York Times. Por outro lado, o carniceiro chefe, Vladimir Putin, não se constrange em ter remetido para a guerra jovens russos, com registro de mais de 120 mil mortos, segundo números dos Estados Unidos.     

MAIS BRASILEIROS EMPREGADOS

A taxa de desemprego registrada neste final de ano ficou em 7,5%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE, tornando o menor percentual desde o registrado em fevereiro/2015. Continuam sem emprego 8,2 milhões de brasileiros, mas conforta o fato de que pelo oitavo mês continuadamente o número de pessoas empregadas tem aumentado, atualmente, com 100,5 milhões de pessoas com atividade remunerada. O setor privado absorveu a maior parte dos brasileiros com carteira assinada, havendo crescimento também no número de trabalhadores informais, aqueles que trabalham mas sem carteira assinada. 

Esses números em expansão acontecem desde 2022 e a construção civil foi quem mais empregou. Continuam sem emprego 66,5 milhões. Relatório da XP Investimentos mostra que o aumento do emprego no país continuará no próximo ano e o fato que mais contribuiu para o emprego no país situa-se na redução da taxa baixa de juros. Os informes noticiam que o rendimento médio real situa-se em R$ 3.034,00, com alta de 3,8% no ano que termina. Esse resultado advém do número de empregados e do rendimento médio.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

A missão da Nasa ao Sol que 'será equivalente 

ao pouso na Lua'

A sonda Parker, da agência espacial norte-americana, será usada em 

uma das missões mais audaciosas já concebidas.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Réveillon

Copacabana terá bloqueios e 

drones com reconhecimento facial; veja como vai funcionar

Imagens serão cruzadas em tempo real com banco de dados com fotos de foragidos da Justiça

FOLHA DE SÃO PAULO

Barroso atribui crise do STF com 

Legislativo à eleição de bancada 

bolsonarista

Presidente do STF afirma que, durante quatro anos, 'houve um presidente 

da República que elegeu o Supremo como seu adversário'

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Teto do mercado Hiperideal desaba 

na cabeça de clientes

Acidente aconteceu na unidade da Vasco da Gama, em Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Barroso mantém decisão da Justiça de SP 

que suspendeu uso de câmeras por policiais

Juiz negou um pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo 

para derrubar a decisão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Pedro Nuno Santos favorito (51%) para 

primeiro-ministro 

Maioria prevê que o socialista tem mais hipóteses de chefiar próximo Governo. 

Também dizem que é mais competente (38%). Mas Luís Montenegro 

é mais honesto (30%).

RADAR JUDICIAL

TJDFT RESOLVE GRATUITAMENTE QUESTÕES

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT, programou mutirão para os dias 3, 4 e 5 de janeiro para, através de mediação, resolver questões de divórcio, pensão alimentícia, paternidade, reconhecimento de união estável, partilha de bens e guarda, sem necessidade de contratar advogados. O protocolo da ação importa em convite para a parte participar voluntariamente de mediação virtual. Se houver acordo, a Juíza Coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, Marina Xavier, homologará o ajuste, sem custas processuais. Coube ao desembargador Sérgio Rocha, 2º Vice-Presidente do Tribunal tomar essa iniciativa.

POLÍCIA FEDERAL TEM AUMENTO

Os policiais federais terão aumento salarial que chega a R$ 41 mil, no final da carreira. Os sindicatos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal celebrou acordo com o governo com reajustes escalonados para 2024 e 2026. Os beneficiados são: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. As correções nos salários variam de 1% a 22%, dependendo do cargo, mas de maneira geral o crescimento vai  de 3% a 22% e em 2025, o percentual de 5% a 22%.   

TRIBUNAL PROÍBE MORALES 

O Tribunal Constitucional da Bolívia decidiu que o presidente ou vice-presidente do país não pode ocupar o poder por mais de dois mandatos, de forma contínua ou intercalada. Com essa decisão, o ex-presidente Evo Morales, que pretendia candidatar-se em 2025 à presidência está impedido de pleitear o cargo. O ex-presidente Morales denominou a decisão de política e "prova de cumplicidade de alguns juízes com o plano negro que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana". Todavia a decisão da Corte assegura que "a restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder". 

TRIBUNAL TEM AUMENTO DE AUDIÊNCIAS

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, segundo dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, houve substancial aumento das audiências realizadas no ano, no percentual de 71%, ou seja, 18.095 sessões, bem maior que do ano de 2022, quando se registrou 10.529. O percentual de acordo também subiu para 43%, diferente do registado em 2022 de 33%. Os indicativos mostram o crescimento da solução consensual de casos. 

GOVERNADOR QUESTIONA DECRETO

O governador da Província de La Roja, Ricardo Clemente, ingressou com ação judicial na Suprema Corte da Argentina, visando derrubar o Decreto 70/2023, do presidente Javier Milei, que desregula a economia do país. A norma questionada flexibiliza o mercado de trabalho, desregulamenta o serviço de internet via satélite e o exercício da medicina, além de revogar 350 normas locais e converter empresas estatais em sociedades anônimas. Alega que o "decreto corrompe a gradação hierárquica da ordem jurídica argentina, ao atribuir para si a configuração legislativa, violando mais de 170 anos de tradição constitucional que veda esse tipo de conduta". O fundamento é de que o Decreto é manifestamente inconstitucional. Pede tramitação da ação no recesso judicial de janeiro e reclama urgência para decisao.   

Guarajuba/Camaçari/BA, 30 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS VÁRIOS SEGMENTOS

Os primeiros avanços da nova tecnologia da Inteligência Artificial, IA, surgiram na década de 1950, quando apareceram condições de efetivação de tarefas; todavia, nos últimos anos é que houve grande desenvolvimento na capacidade e evolução da ciência de processamento de dados. O certo é que juntamente com o enriquecimento dos benefícios para a humanidade segue os malefícios que assombram o mundo. A Inteligência Artificial, IA, provocará substanciais mudanças do conhecimento em todas as áreas. A saúde, por exemplo, terá contribuição com a nova tecnologia, seja no apoio aos profissionais para diagnósticos precisos, através de algoritmos de imagem, seja na personalização de tratamentos, sustentado em análises preditivas. O fluxo de trabalho nos hospitais receberá o monitoramento remoto de pacientes, impactando na diminuição dos custos e na qualidade do serviço.   

No campo jurídico, são criadas novas imagens, vídeos, áudios, histórias e conversas que, certamente, contribuirão para maior aperfeiçoamento do sistema judiciário. A grande dúvida reside na possível substituição, apontada pela tecnologia, das pessoas pela máquina e junto com isso resta saber sobre os impactos positivos e negativos no uso da IA. Ninguém nega a lentidão da Justiça nos julgamentos com uso absoluto do trabalho manual, com leitura de petições e documentos sem fim, trabalho cansativo, praticado no campo do Direito. A ferramenta de Jurimetria norteia o escritório de advocacia acerca do comportamento da justiça. É o aprendizado das experiências que auxiliam, sem necessidade de substituir o trabalho do advogado. No julgamento, a Inteligência Artificial analise informações, descarta documentos desnecessários e atualiza as modificações das leis.      

Na arte, a IA ajuda na composição de músicas, na criação de obra de arte, na restauração e conservação das obras de arte, na digitalização e catalogação de grandes coleções de arte e artefatos culturais, no roteiro de filmes. Segundo pesquisa da TIC Educação de 2022, apenas 58% das escolas de todo o Brasil possuem computador e internet, mesmo assim na educação o enriquecimento é significativo, pois influi sobremaneira no aprendizado. O desafio dos benefícios da tecnologia situa-se no confronto entre a busca da prevalência da ética com o domínio do lucro, predominando a ascensão das big techs. A preocupação reside também na capacidade de a IA deixar para trás o homem, quando se encara a grande quantidade de dados e a identificação de tendências invisíveis, daí o reclamo de regulamentação para impedir o mau uso da IA e a transparência. 

O grande desafio da IA localiza-se na produção de conteúdos falsos, na reprodução de estereótipos, na discriminação raciais e de gênero, na fragilização dos direitos autorais e no pagamento de royalties. O lançamento do ChatGPT mostrou o perigo das fake news em campanhas eleitorais e a pornografia infantil.   A União Europeia, o parlamento aprovou, recentemente, o AI Act, destinado a tornar-se a primeira lei sobre a matéria em todo o mundo. Trata-se de importante regulamentação, com punição consistente em multas pesadas para violação da lei, limitação do uso de reconhecimento facial, vigilância em tempo real e tecnologias biométricos, salvo na área de segurança e no combate ao terrorismo. No Brasil, alguns projetos de lei tramitam no Congresso, sendo o mais importante o de n. 2.338/23, que guarda semelhança com a legislação europeia. 

Guarajuba/Camaçari/BA, 30 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ROUBO INICIADO COM APLICATIVO

Um homem marcou encontro com uma pessoa, através de um aplicativo, para praticar o crime de roubo; os dois se conheceram em rede social, marcaram encontro em um restaurante, saindo para a casa da vítima, onde beberam, e esta embebedou, quando o homem aproveitou e apoderou-se de dois cartões bancários, cartões de refeição e dois celulares, causando prejuízo de R$ 4 mil em compras. O caso chegou à 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e, por unanimidade, foi mantida a sentença do juízo da 28ª Vara Criminal de condenação em seis anos, seis meses e 12 dias de reclusão. O desembargador Eduardo Abdalla, relator, assegurou que em crime patrimonial, "a palavra da vítima possui peso considerável em relação ao protesto de inocência"; no caso houve coerência com com depoimento do agente público. Escreveu o desembargador: "A procedência, portanto, foi bem reconhecida, permanecendo incólumes os fundamentos trazidos na decisão de origem que apreciou, na integralidade, toda a prova oral, bem como os argumentos defensivos".