FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XLVIII)

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário, mas não quer dizer que toda demanda chega à Corte, ou seja, não se devia estar diante de uma quarta instância. Na verdade, os ministros, em muitos momentos, transformam o STF como uma Corte apta para julgar até mesmo causas de competência dos Juizados Especiais. Aqui já mostramos que os ministros assumem julgamentos de casos que deveriam ser solucionados no 1º grau e até mesmo nos Juizados Especiais. São frequentes as causas de pequenos crimes ou causas de menor complexidade que os ministros julgam, apesar da inexistência de interesse nacional, mas apenas fruto de disputa entre duas partes: briga de galo, roubo de alimentos nos supermercados, lesão provocada por cachorro, debate sobre publicações em blogs e tantas outras. O STF foi criado para proteger a Constituição Federal, é seu guardião, devendo analisar recursos de ofensas à lei maior, além de analisar outros problemas que, pela natureza, são de sua competência, a exemplo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, Extradição solicitada por Estado estrangeiro e outros.   

Mas, o que nos chama a atenção, neste trabalho, é sobre o poder que possui o presidente da Corte para pautar os processos a serem julgados; ou seja, se o presidente bate pé firme para não pautar este ou aquele processo, o resultado é que não haverá o julgamento. Aliás, esse poder é usado indevidamente pelos ministros, quando pedem vista, na sessão, sob fundamento de precisarem de tempo para analisar melhor a demanda. Com este expediente, na maioria da vezes, visam atrasar o julgamento e não estudar o processo. Quem usa muito deste expediente é o ministro Gilmar Mendes; no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Mendes segurou o processo por dois anos, até aparecer os hackers com a invasão dos celulares de Moro e de procuradores para ele pautar o julgamento, na 2ª Turma, já que era presidente. Assim, ocorrem com outros ministros, a exemplo do atual presidente, Luiz Fux, que manteve em seu gabinete por mais de quatro anos, o processo sobre liminar que concedeu auxílio-moradia para os juízes. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, na presidência do STF, deixou de pautar dois Habeas Corpus que tratavam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após decisão final na segunda instância; não valeram pressão de seus colegas, pois a ministra não pautou, apesar da justificativa aceitável de que a matéria já tinha sido apreciada pela Corte há muito pouco tempo.     

Interessante é que este poder de pautar processo é utilizado também no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; o presidente da Câmara, o atual e seu antecessor, por exemplo, seguram processos de impeachment contra o presidente da República e nunca pautam para julgamento; da mesma forma acontece com o presidente do Senado que mantém em seu gabinete em torno de dez processos de impeachment contra ministros do STF. É cenário incompreensível e que aumenta o poder de um para diminuir o dos outros, os deputados e os senadores. A gravidade situa-se tanto no Judiciário quanto no Parlamento. 

São excrescências como esta, consistentes no poder absoluto para pautar processos, que apresentamos aqui no FEBEAJU 

Salvador, 28 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ADVOGADO, EM PETIÇÃO: ESCROTÍSSIMO SENHOR JUIZ..."

Um advogado de Goiânia/GO, em março/2021, ainda não se revelou seu nome, ingressou com petição no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, iniciando o recurso da seguinte forma: 

"Escrotíssimo Senhor Juiz de Direito (Corrupto, Sociopata e Desgraçado) da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual". 

Adiante, escreve o bacharel: "Venho desrespeitosamente (porque corrupto não merece respeito) perante o VOSSA EXCELÊNCIA, um juiz corrupto, sociopata, e sem vergonha na cara, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO".

O mérito da demanda refere-se ao fato de o advogado ter sido exonerado do cargo de auxiliar de autópsia no IML e alega que o processo que causou sua exoneração "é uma fraude". 

O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO puniu o bacharel com a suspensão por 90 dias, sob fundamento de incompatível com a profissão. 

VÍNCULO ENTRE UBER E MOTORISTA

Dennis Neves dos Santos ingressou com Reclamação Trabalhista contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O juiz Alexsandro Silva Alves julgou improcedente o pedido e a parte vencida recorreu. O feito foi para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que rejeitou acordo entre a Uber e um motorista, apresentado na véspera do julgamento. A relatora, desembargadora Ruth Barbosa Sampai, escreveu no voto: "sob o manto do acordo, as partes buscam, incentivadas pela postura reiterada da reclamada de controlar a jurisprudência, obstar a análise do mérito. A conduta da reclamada não condiz com o princípio da boa-fé processual (art.5º, CPC/15)". A magistrada aduziu que o caso "atinge a coletividade em geral, porque trata-se de prática que deve ser rechaçada por todo, com a finalidade de evitar a ocorrência de dumping social, empresarial, previdenciário, fiscal e trabalhista".   

A Turma decidiu pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa e o reclamante, sob fundamento de que os motoristas absorvem o risco de todas as corridas empreendidas. "O controle sobre os motoristas é elevado. Apesar dos trabalhadores serem remunerados apenas quando realizam viagens demandadas pelo aplicativo, a Uber mantém a coleta de informações dos motoristas mesmo quando não estão em um corrida. A partir desses elementos, a empresa consegue delinear padrões".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CRISE ENERGÉTICA E CASO COVAXIN PREOCUPAM PLANALTO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SENADORES PLANEJAM DEIXAR ESCOLHIDO DE BOLSONARO PARA O STF EM "BANHO-MARIA"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

EM DEBATE NA CÂMARA, VOTO IMPRESSO ESBARRA EM FALTA DE APOIO DE PARTIDOS

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

LÁZARO ESTA MORTO, MAS CADÊ CUPERTINO?

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF: ROSA ENCAMINHA À PGR NOTÍCIA-CRIME CONTRA BOLSONARO POR SUPOSTA  PREVARICAÇÃO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PROBLEMAS PARA VOLVER AL PAÍS

A PESAR DE LOS FUERTES RECLAMOS, EL GOBIERNO DEFIENDE LA RESTRICCIÓN DE VUELOS DESDE EL EXTERIOR

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

MAIS DE TRÊS MILHÕES DE VACINADOS ADMINISTRADAS EM TODO O MUNDO 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 618 ontem 739. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 27.804, ontem 33.704. O total de óbitos é de 514.092, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 18.448.402. São considerados recuperados 16.673.329 e em acompanhamento 1.260.981. Imunizados até 27/06, 96.760.868 pessoas. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 78 mortes, ontem 30, e 1.218 novas contaminações, ontem 1.719; recuperadas 2.197 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 23.817 óbitos, e 1.120.408 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.083.487 e 13.104 encontram-se ativos. Foram descartados 1.362.262 casos e em investigação 230.322; vacinados, na Bahia, 4.743.606 pessoas, das quais 1.804.414 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.      

LEWANDOWSKI SERVE DE PROVA ILÍCITA

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em decisão monocrática, em Reclamação, proibiu a Justiça Federal de utilizar os termos do acordo de leniência da Odebrecht, no caso da aquisição da sede do Instituto Lula, no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro usou 40 páginas para debulhar o "abacaxi". Neste amontoado de folhas, o ministro aproveita para tecer críticas a quem já não pode se defender, ao ex-juiz Sergio Moro. Desenvolve o raciocínio, usando expressões como "tudo indicando", o que aponta incerteza sobre a conclusão; volta a usar as mensagens ilícitas dos hackers que serviram para sustenta a suspeição de Moro; o ministro conclui que o fato de não se atestar "a ausência de autenticidade do material apreendido na Operação Soofing", implica em serem verdadeiras as mensagens. Enfim, o criminoso virou santo e o juiz, responsável pela descoberta e punição dos corruptos, virou o diabo. 

"LÁZARO: "CPF CANCELADO!"

Lázaro Barbosa, procurado por mais de 200 policias há mais de 20 dias, em troca de tiros, segundo a polícia, foi morto hoje, em Águas Lindas de Goiás, no entorno de Brasilia; o criminoso matou uma família inteira em Ceilândia, cidade satélite de Brasília. Os policiais e o presidente da República comemoraram, mas a mensagem de Bolsonaro no Twitter é incomum; o presidente da República, segundo o Antagonista, usou a linguagem dos meliantes e dos chefes das organizações criminosas: "CPF CANCELADO".   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XLVII)

É que acostumamos com o errado, com o absurdo, com o incompreensível, mas como o STF justifica a escolha do presidente da Corte através de eleição indireta, se até o síndico de um condomínio é selecionado por meio de votos de todos os proprietários? Para fundamentar cumprimento do art. 93 da Constituição, que manda o Supremo dispor sobre o Estatuto da Magistratura, encaminhou anteprojetos ao Congresso Nacional em 2012, em 2014 e em 2016, visando alterações dos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN, que prevê inclusive a eleição direta; todavia, não demonstrou a mínima vontade política para modificar nada, principalmente, porque tinham e têm interesses pessoais em manter o sistema de escolha da direção da Corte, não pelo voto, mas pela antiguidade, como ocorre atualmente. A remessa dos anteprojetos deve ao fato de que tais permutas só são factíveis se a iniciativa originar-se do próprio Supremo. Já não basta ao Judiciário ser o único poder exercido não pela vontade popular, como prega a Constituição? Bem verdade que a Constituição estabelece essa singularidade.

O resultado é que, propositadamente, não atualizam a Lei n. 35/1979, originada da ditadura e em vigor há mais de 40 anos, no sentido de redigir, preparar minuta e encaminhar para discussão e aprovação no Congresso Nacional; é o único culpado pela omissão e consequente manutenção de dispositivos absolutamente anacrônicos e inaceitáveis. Um dos anteprojetos, 144/92, que o STF mandou para a Câmara dos Deputados permaneceu por 11 anos, sem movimentação alguma; esse arquivamento do anteprojeto era naturalmente o que queria o STF, pois quando têm vontade política consegue aprovar todos os anteprojetos; em 2003, o STF pediu devolução do anteprojeto, prometendo fazer mudanças e não se falou mais sobre o assunto. 

A eleição direta para a presidência da República foi interrompida em 1960, mas em 1989, 29 anos depois, os ocupantes dos cargos políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, passaram a ser processados por eleição direta; as diretorias de escolas públicas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos sindicatos, das associações de classe, dos condomínios, todos esses e muitos outros órgãos passaram a exigir a manifestação de todo o povo ou de toda a classe para a escolha dos seus líderes. O Judiciário preferiu continuar como estava na ditadura e a definição sobre seus gestores continua de forma esdrúxula que não é direta nem indireta, tamanha é a ingerência do sistema no resultado.

A situação é tão artificial e arbitrária que já se sabe quais os próximos presidentes: depois de Fux, que deixa a presidência em 2022, a chefia passa para a ministra Rosa Weber. É hilariante o descaso da mais alta Corte de Justiça, quando, solenemente, descumpre preceito constitucional. A pretensão para os cargos de direção é permitida somente aos ministros mais antigos na carreira e a “homologação” também é exercido pelos próprios ministros. Nem se pode classificar as alegadas eleições dos tribunais como indiretas, pois, essa “eleição” presta-se mais para apontar um dos três nomes do “Conselho de Anciãos” que se exige para compor a mesa diretora. Está garantido o mandato de um deles para presidente, o outro vice-presidente e o último, corregedor.

Esse cenário só fortalece o FEBEAJU!

Salvador, 27 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-PREFEITO É PRESO

O ex-prefeito de Esperantina/PI, Felipe Santolia, condenado, em 2019, pelo desvio de R$ 20 milhões dos cofres públicos, foi preso em Caraguatatuba, litoral de São Paulo. Ele vivia com outro nome e negou sua identidade aos policiais; somente depois do exame das digitais ele admitiu ser Felipe Santolia; vivia com o nome de Antonio Lima. O paradeiro de Santolia deve-se ao Fantástico da Rede Globo.

PARTIDOS CONTRA VOTO IMPRESSO

Onze partidos posicionam-se contra o voto impresso, de conformidade com reunião de presidentes das siglas, no sábado. Manifestaram contra a ideia de Bolsonaro o PSDB, MDB, PP, DEM, SOLIDARIEDADE, PL, PSL, CIDADANIA, REPUBLICANOS, PSD e AVANTE. Segundo um dos deputados, a união desses partidos significa mais de 2/3 da Casa legislativa.Os ministros afirmam que a eventual modificação além de nada somar para evitar fraude, inexistente no atual sistema, poderá colocar em risco o sigilo da votação, conforme o próprio Supremo decidiu em 2020.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

APOIO DO CENTRÃO AO GOVERNO BOLSONARO ESTÁ SOB RISCO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DEPUTADO LUIS MIRANDA AFIRMA QUE IRMÃO TEVE ACESSO BLOQUEADO A SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

DEPUTADO FALA EM ESQUEMA "MUITO MAIOR" E LEVANTA SUSPEITA SOBRE COMPRA DE TESTES DE COVID

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

CENTRÃO CONTROLA CARGOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA COMPRA DE VACINAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

INTERNAÇÕES POR COVID-19 MANTÊM TENDÊNCIA DE QUEDA NO RIO GRANDE DO SUL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

NUEVAS LIMITACIONES

DESDE HOY RESTRINGEN LOS VUELOS Y SÓLO PODRÁN ENTRAR AL PAÍS 600 ARGENTINOS POR DÍA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EXTREMA DIREITA EM FRANÇA COM GRANDE REVÉS NAS ELEIÇÕES REGIONAIS

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 739, ontem 1.593. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 33.704, ontem, 64.234. O total de óbitos é de 513.474, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 18.420.598. São considerados recuperados 16.613.992 e em acompanhamento 1.293.132. Imunizados até 26/06, 95.859.055 pessoas. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 30 mortes, ontem 49, e 1.719 novas contaminações 3.016; recuperadas 2.587 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 23.739 óbitos, e 1.119.127 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.081.290 e 14.098 encontram-se ativos. Foram descartados 1.361.309 casos e em investigação 230.359; vacinados, na Bahia, 4.720.461 pessoas, das quais 1.798.012 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.