"ADVOGADA" É INVESTIGADA

Cátia Raulino, acusada de exercício ilegal da profissão de advogada, tem pedido de prisão preventiva, que deverá ser apreciada pelo juiz. A "advogada" responderá também pelos crimes de estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica e plágio. Cátia afirma que é formada em Direito, com mestrado, doutorado e pós-doutorado. Cátia afirma que ensinava em faculdade particular, em Salvador, mas foi desmentida pelas universidades, segundo publicações; ela é acusada de plágio, porque incluiu trabalhos de conclusão de curso de alunos em livro e revista, assinando como se fossem de sua autoria. O delegado enviará o inquérito para o Ministério Público.  

CANDIDATOS: NENHUM X NÃO SABE

Saiu a matéria abaixo, na Coluna Esplanada, no jornal Tribuna da Bahia:

"Nenhum x Não sabe"

"Sondagem da Paraná Pesquisas - instituto que tem acertado muitos cenários há 10 anos no País - mostra como o povo de Maceió está desinteressado na campanha. Para a prefeitura o candidato Não Sabe tem 55,6%, seguido pelo Ninguém, com 12,8% na pesquisa espontânea. Em terceiro aparecer Alfredo Mendonça, com 12,2% e JHC com 11,5%. Na estilumada, (sic), outra surpresa: o Nenhum leva com 19,3%."   

VOTOS NULOS NÃO SERÃO MAIS APROVEITADOS

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, revogou o inciso IV do art. 219 da Resolução 23.554/2017. Trata-se de votos obtidos por candidato com registro cassado; seus votos deveriam ser direcionados para o partido ou coligação nas eleições de 2018. Agora, os votos obtidos ilicitamente serão nulos e não prestarão para nenhum partido, de conformidade com a Resolução 23.611/2019; o art. 195 assegura anulados os votos sub judice, mas cassados posteriormente. 

Alterou para considerar esses votos totalmente nulos somente se a decisão condenatória for publicada antes das eleições. Desta forma, os votos não serão aproveitados pelo partido ou coligação. A decisão do TSE foi tomada, quando se decidiu pela cassação do deputado estadual do DEM da Bahia, Targino Machado, por abuso de poder econômico. Se aplicada a Resolução, os votos obtidos pelo deputado iriam para seu partido; agora, entretanto, os votos não são aproveitados por nenhum partido, porque nulos. 

ONDE O BLOG É LIDO: TAIWAN (LXXIII)

Taiwan, denominada oficialmente de República da China, tem por capital Taipei, situa-se na Ásia. Tem 23.577.271 habitantes e 35.908 quilômetros quadrados em área territorial. A República foi fundada em 1912 e abrangia a parte da China continental e da Mongólia. A ascensão do Partido Comunista, em 1949, provocou a transferência do governo da República da China para Taipé e a República Popular da China na China continental. Formosa e algumas ilhas passaram a pertencer à República da China. Apesar de questionamentos, prossegue a existência da República da China com reconhecimento internacional limitado e competência somente sobre a ilha de Formosa e outras ilhas menores. Em 1971, a República da China foi substituída pela República Popular da China que manteve a Constituição de 1947, assim como outras instituições da República da China; esta permaneceu, apesar de limitada no reconhecimento mundial.    

Em 1978, os Estados Unidos deixaram de reconhecer a República da China e transferiu o reconhecimento diplomático para a República Popular da China, como já tinha procedido as Nações Unidas e a maior partes dos países do mundo. Na República da China, governo está dividido em cinco ramos administrativos: executivo, legislativo, judiciário, agência de auditoria e agência de concurso público. O chefe de estado é o presidente, eleito pelo povo para mandato de quatro anos que conta com o primeiro-ministro. O legislativo é representado pela Assembleia Nacional, unicameral, com 113 membros. O Yuan Judiciário é o órgão máximo do sistema; o presidente e o vice-presidente do judiciário, mais 13 juízes adicionais formam o Conselho das Grandes Justiças, nomeados pelo presidente com aprovação do Yuan. O Supremo Tribunal de Justiça, com divisões criminais e civis, são nomeados para exercer o cargo de maneira vitalícia. Segue-se um Tribunal Constitucional, criado em 1993.

São cidades principais: Taipei, Kaoshsiung e Taichung. A religião predominante é o budismo, 35,1%, o taoísmo, 33,0%, o yiguandao, 3,5%. O idioma oficial é o mandarim.

Na Economia, é tida como a 21ª maior economia do mundo. A indústria tecnológica é avançada, a agricultura e o turismo. 

Taiwan lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 749 mortes e 27.235 novos casos da pandemia do coronavírus. Com esses números, o total de óbitos alcança 151.747 e o total de casos em todo o país é de 5.140.863. O governo assegura que 4.568.813 pacientes estão recuperados e 420.303 continuam sendo acompanhados. 

Na Bahia, segundo a Secretaria de Saúde, foram registrados, nas últimas 24 horas, 26 mortes e 2.460 novos casos da Covid-19, perfazendo o total de infeccionados de 329.787 e de mortos 7.214; deste total 6.710 estão ativos. 

PREVENTIVA, DEPOIS DE 90 DIAS, NÃO IMPLICA EM LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA

O STF iniciou hoje o julgamento do Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF, para o réu André do Rap, e cassado por Luiz Fux, presidente do STF, que levou a matéria para ser definida pelo Plenário da Corte. O último a votar na sessão de hoje foi o ministro Dias Toffoli, quando foi suspenso o julgamento. Foram anotados 6 votos para manter a decisão de Fux e nenhum voto para assegurar a liberdade do traficante. No voto disse o ministro Toffoli: "Ele já estava em absoluto descumprimento de decisão da autoridade da Suprema Corte. É exatamente a necessidade de manutenção da decisão do STF que vossa excelência (Luiz Fux) acabou por atuar". O julgamento prosseguirá amanhã, faltando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

A maioria entende que não se pode conceder liberdade a um réu preso simplesmente porque a prisão preventiva não foi revalidada em 90 dias. Os ministros entendem que a instância superior deve determinar ao juiz a reavaliação da prisão decretada. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PLENÁRIO DO SUPREMO DÁ A PALAVRA FINAL HOJE NO EMBATE ENTRE FUX E MARCO AURÉLIO

Planário analise, hoje, se mantém a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de suspender a liminar concedida por Marco Aurélio Mello que colocou em liberdade um dos líderes do PCC. Soltura do criminoso provocou crise entre magistrados

O GLOBO  - RIO DE JANEIRO/RJ

NO AUGE DA ANIMOSIDADE COM VENEZUELA, EXÉRCITO FEZ SIMULAÇÃO DE GUERRA SEM PRECEDENTES NA AMAZÔNIA 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

COM 1 CASO DE FRAUDE EM VOTO POR CORREIO DESDE 2013, UTAH DERRUBA TESE DE TRUMP

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO SE APROXIMA DO NÍVEL PRÉ-COVID

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE AMPLIA VALIDADE DA CNH E DOBRA NÚMERO DE PONTOS PERMITIDOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL PRESIDENTE, SOBRE EL BANDERAZO: "A UN SECTOR DE LA POLÍTICA LE SIRVE LA EXACERBACIÓN DEL ODIO"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ALEMANHA BATE RECORDE DE NOVAS INFEÇÕES DESDE ABRIL: 5132 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

VENDA DE SENTENÇAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o juiz João Luiz Amorim Franco, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado e seu assessor, Marcos Vinicius Farah Noronha, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. O juiz é acusado de receber propinas para proferir sentenças favoráveis a uma empresa, segundo delação do perito Charles Fonseca William. Alega que entre os anos de 2007 e 2019, o magistrado e o assessor nomeavam peritos em troca de 10% dos honorários do técnico. Na denúncia, o Ministério Público escreve: "Sempre que o denunciado João Luiz Amorim assinava um alvará de pagamento em favor de Charles, imediatamente fazia contato com o perito para avisá-lo da liberação do pagamento e agendar um encontro para a entrega dos valores correspondentes".   

O delator diz ainda que, entre os anos de 2012 a 2014, o magistrado recebeu de um advogado e de um empresário ligado às Indústrias Velrome Ishibrás, propina no valor de R$ 330 mil e R$ 1,3 milhão para proferir duas sentenças. O juiz assegura que o caso é originado de perseguição da corregedoria e o CNJ já instaurou procedimento disciplinar contra o corregedor. 

BAIXARIA NA ELEIÇÃO AMERICANA

A baixaria está solta nos Estados Unidos: o partido Republicano da Califórnia reconheceu ter instalado mais de 50 urnas falsas de votação, caracterizada como ilegal e fraude eleitoral. A descoberta do ardil foi do The New York Times, publicada no domingo, 10/10. Segundo o jornal, as caixas de metal cinza escuro foram colocadas em Los Angeles, Fresco e Orange Country, próximos de igrejas, academias de ginástica, lojas de armas e escritórios do partido.  

RESPONSABILIDADE CRIMINAL: 12 ANOS

Os legisladores chineses estudam reduzir a idade de responsabilidade criminal para 12 anos. Há uma proposta de emenda à Lei Criminal e já foi submetida ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, onde estão os legisladores do país. Alega-se que, a depender da Procuradoria Popular Suprema, o maior de 12 e menor de 14 anos deve assumir a responsabilidade criminal se cometeu homicídio doloso ou lesão seguida de morte. Atualmente, o menor de 14 anos não tem responsabilidade criminal, mas, nos últimos anos, tem aumentado os crimes violentos de autoria de menores e provocado debates sobre a idade mínima de responsabilidade criminal.  

O projeto preocupa-se também com o fortalecimento da proteção aos menores, na prevenção do abuso sexual. Estabelece que a investigação pela prática de atividade sexual criminosa, não dependerá da concordância dos menores.  

SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS

A 2ª edição da Semana de Sentenças e Baixas do Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 5 a 9 de outubro, apresentou resultado bastante promissor; foram baixados 83.317 processos e proferidas 33.645 sentenças. Essa ação é tratada pelo CNJ através da Meta 2 e em Ato Conjunto n. 21 o Tribunal baiano orientou o trabalho. O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, NEGE, oferece detalhes da atividade: 

a 3ª Turma Recursal de Salvador prolatou 779 acórdãos e 416 baixas; a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Alagoinhas, 616 sentenças e 1472 baixas; a Vara Cível de Candeias, 127 sentenças e 2405 baixas; a 1ª Vara Criminal d e Santo Antônio de Jesus, 108 sentenças e 700 baixas. Esta foi a oitava edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais e a segunda do corrente ano. 

 

PACIENTE SOFRE SEGUNDA INFEÇÃO DE COVID-19 E MORRE

A primeira morte no mundo por pessoa infectada pela segunda vez da Covid-19 deu-se na Holanda; trata-se de uma mulher de 89 anos, que sofria de forma rara de cancro de medula óssea. A paciente foi internada com febre alta e tosse forte, teve alta após cinco dias, com teste negativo; dois meses depois, reiniciou as sessões de quimioterapia e novos sintomas com febre, tosse e falta de ar; hospitalizada, pela segunda vez, oito dias depois morreu de Covid-19. Há 25 casos conhecidos de reinfecções em todo o mundo, mas quase todos desenvolveram sintomas menos graves do que na primeira infecção