“NOVELA” MOREIRA FRANCO DEVE TERMINAR HOJE

O vai e vem das decisões sobre a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República deverá acabar hoje com decisão do ministro Celso de Mello, do STF. O caso já foi apreciado por um juiz de Brasilia e a suspensão da posse foi revogada pelo Tribunal Regional Federal; uma juíza do Rio de Janeiro também suspendeu a posse e há outros processos no Brasil, pugnando pelo impedimento de Moreira Franco.

O ministro deu ao presidente Temer 24 horas para se manifestar e o prazo encerra hoje, quando o relator deve acabar com o vai e vem das decisões sobre o caso.

DECRETOS JUDICIÁRIOS

Decretos Judiciários publicados hoje, 10/02, tornam sem efeito Decretos de Nomeações e outros nomeiam servidores:

MÁRCIO BELLAZZI DE OLIVEIRA, sem efeito sua nomeação para Analista Judiciário.

CAMILA VEIGA CHETTO COUTINHO, sem efeito sua nomeação para Analista Judiciário.

LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA, sem efeito sua nomeação para Analista Judiciário. 

MAUANNE MIRANDA CONCEIÇÃO RIOS nomeada para Analista Judiciário.

BRUNO MIRANDA NOVAES BARBOSA nomeado para Analista Judiciário.

MENOS SERVIDORES (7)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 10/02, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

ALMIRA FABIANA DA SILVA FERREIRA, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos R$ de11.631,22.

MARIA DE LOURDES TRABUCO, Tabeliã de Notas da Comarca de Teofilândia. Proventos de R$ 10.304,67.

MARIA FERNANDA MAIA VILAR, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 4.556,18.

MARLUZA SAMPAIO DA SILVA ARAÚJO, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Itarantim. Proventos de R$ 12.296,04.

SONIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS MATOS, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Santo Antonio de Jesus. Proventos de R$ 11.367,68.

VERACI MENDES ALVES, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Amélia Rodrigues. Proventos de R$ 10.541,99.

MARIA GORETI SOUZA GUDES DA CRUZ, Escrevente de Cartório da Comarca de Maragogipe. Proventos de R$ 7.113,86. Aposentadoria por invalidez permanente simples com efeito retroativo a 13/05/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

TRUMP PERDE DE 3 A 0

O 9º Tribunal de Apelação dos Estados Unidos decidiu ontem, por unanimidade, 3 votos, manter a suspensão temporária do decreto anti-imigração do presidente Donald Trump. Logo depois ele “tuitou”: “See you in Court, The Security of our Nation is at Stake”. “Nos vemos na Corte. A segurança da nossa nação está em jogo!”.

OAB CONTRA NOVELA DA GLOBO

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao diretor de dramaturgia da Rede Globo, Silvio Abreu, questionando declaração do ator Francisco Cuoco, representando um personagem da novela “Sol Nascente, quando diz: “advogado e contador é tudo trambiqueiro”. 

Lamachia assegura que a expressão “ofende explicitamente toda a classe da advocacia”, além de ferir também a Ordem dos Advogados do Brasil, “instituição que ao longo da história republicana brasileira desempenhou e continua a desempenhar papel fundamental e funções relevantes em prol da cidadania,…”

SUSPENSA NOMEAÇÃO DE FILHO DE PREFEITO

O ministro Marco Aurélio, STF, concedeu liminar, em ação movida por um advogado do Rio, para suspender a eficácia de decreto de nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro. Na petição, o advogado diz que a nomeação viola fundamentos os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade. 

O ministro invoca a Súmula Vinculante n. 13 do STF para anular a nomeação. O enunciado, segundo o relator, anota três vedações, em qualquer dos poderes: parente da autoridade nomeante; parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e ainda a prática do despotismo cruzado.

JUIZA CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

Depois de revogada a decisão do juiz federal de Brasília, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em nova Ação Popular para impedir Moreira Franco de assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 

A juíza na sua decisão diz que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”. A magistrada faz a comparação entre a nomeação de Lula e de Moreira Franco. A Advocacia Geral da União ingressou com novo recurso. 

REVOGADA LIMINAR SOBRE POSSE DE MOREIRA FRANCO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, deferiu pedido da Advocacia Geral da União e derrubou hoje, 9/2, a liminar concedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu a posse de Moreira Franco.

O presidente afirma na decisão que gerava grave “risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa”. A Advocacia Geral da União assegura que as situações de Lula e Moreira Franco são dessemelhantes, pois o ex-presidente não exercia função alguma no governo Dilma, enquanto Moreira Franco já era Secretário de Parceria de Investimentos.

RODRIGO MAIA NA LAVA JATO

A Polícia Federal aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A investigação originou-se de mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

O inquérito informa que Rodrigo Maia apresentou emenda a uma Medida Provisória, definindo regras para aviação regional em benefício da construtora; em contrapartida o presidente da Câmara dos Deputados recebeu propina de R$ 1 milhão.

MAGISTRADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO APOIAM MORAES NO STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, em Nota, declaram apoio à indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o STF, na vaga ocorrida com a morte de Teori Zavascki. 

As Associações enfatizam a qualidade técnica de Moraes, que vem “construindo uma sólida carreira juridical”. A Conamp afirma que o indicado por Temer foi mais de 10 anos promotor de Justiça e membro do Conselho Nacional de Justiça, além de possuir doutorado em Direito do Estado e Livre-Docência em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Enfatizam as muitas obras jurídicas de Moraes.

JUÍZA É PUNIDA PORQUE SOLTOU PRESOS

A juíza Kenarik Boujikian, lotada atualmente, como substituta, na 34ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi punida ontem, 8/2, por decisão do Órgão Especial do Tribunal, 15 votos contra 9, porque assinou decisões monocráticas libertando réus presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. 

Trata-se de processo administrativo disciplinar aberto em março/2016, quando a juíza integrava a 7ª Câmara Criminal. O relator, Des. Beretta da Silveira afirma que faltou à magistrada constatar no sistema os dados que estavam disponíveis. O relator diz que a juíza fez “juízo de valor”, quado ainda havia recursos pendentes do Ministério Público. A juíza vai recorrer ao CNJ, porque faltou dolo ou culpa para a punição.

PEZÃO E DORNELES SÃO CASSADOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, ontem, 8/2, o mandato do governador e do vice do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, sob o fundamento de prática de abuso de poder econômico e político; o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações para a campanha de 2014. 

O governador e o vice continuam no exercício do mandato, porque o efeito da decisão não é imediato e dependerá da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral. Por maioria, o TRE ainda mandou realizar novas eleições no Rio.