LOURIVAL TRINDADE, GRANDE FIGURA HUMANA, NO ESCRITÓRIO PC

O desembargador aposentado recentemente, Lourival Trindade, prestigiou o escritório de advocacia Pessoa Cardoso Advogados ontem com sua visita, que alegrou bastante aos membros da banca. O magistrado foi recebido pelos desembargador aposentado, agora na militância da advocacia, Antonio Pessoa Cardoso, Pablo Monteiro Cardoso e Pablício Monteiro Cardoso por video-conferência de Brasilia. O outro advogado de Pessoa Cardoso, bel. Genivaldo Oliveira, não esteve presente, face a compromissos da banca no sul do Estado. Na conversa amigável, no escritório, o desembargador lamentou as dificuldades enfrentadas na presidência com a pandemia do coronavírus, mas enalteceu o grupo de trabalho que lhe prestou substancial ajuda. O desembargador deixa a magistratura com inúmeras vitórias e encargos que caíram aos seus ombros, a exemplo da presidência do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça. Trindade recordou seu mestrado no Paraguai e doutorado na Argentina, quando o bel. Pablicio noticiou o mestrado na área trabalhista também na Argentina. O bel. Pablo registrou a admiração que o desembargador goza na banca de advocacia e reclamou parceria com o futuro e vitorioso escritório do agora advogado e desembargador aposentado Lourival Trindade.            

Lourival Trindade deixa a magistratura, depois de quinze anos de dedicação, mas enfronha-se na advocacia criminal, além de ter tempo para dispensar à sua vida de vitorioso empresário na iniciativa privada. Recordou-se as comarcas de Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio de Contas, quando o então advogado peticionou com o então juiz Antonio Cardoso, e foi enaltecido pelo preparo intelectual do então bacharel e o outro louvou o bom tratamento recebido na comarca pelo magistrado. Lourival destacou-se na advocacia e na magistratura, também, pela lídima correção de linguagem, com português apurado.      

ADVOGADO APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA JUIZ

O advogado José Luiz Fernandes ingressou com queixa-crime contra o juiz Gustavo de Castro Campos, da Comarca de Tambaú/SP, alegando cometimento, em audiência de processo criminal dos crimes de calúnia, injúria e difamação, matéria de competência do juiz singular. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou a queixa-crime, sob fundamento de "atipicidade das condutas imputadas ao magistrado", de conformidade com parecer da Procuradoria-geral de Justiça. O entendimento é de que nos crimes contra a honra, exige-se o dolo do dano e a vontade de causar prejuízo à reputação da vítima. O caso refere-se à ofensa alegada pelo advogado, quando o juiz criticou sua atuação na defesa dos réus, em audiência, mas na verdade a ocorrência acontece quando o procurador não obtém êxito nas diversas ações indenizatórias propostas contra a Fazenda do Estado. O acórdão cita a manifestação da Procuradoria: "Como todos nós, o magistrado é um ser humano, que se ofende quando é atacado, que se irrita quando é provocado e que, em situações extremas, perde a paciência, quando se depara com comportamentos inconvenientes. Obviamente, nessas situações, quando o magistrado acaba sendo indelicado, proferindo expressão grosseira, que em situação de normalidade jamais seria externada, não se pode atribuir a tal conduta o escopo de profanar a honra daquele que a deu causa". O relator percebe "comportamento provocativo" do advogado e rejeita a queixa-crime.   

O relator ainda majorou de R$ 1 mil para R$ 5 mil os honorários para o advogado do juiz, considerando "o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço".   

BOLSONARO PEDE AMPARO A AUGUSTO ARAS

O presidente Jair Bolsonaro não se conteve com a decisão segura, rápida e correta do ministro Dias Toffoli, no sentido de determinar arquivamento da notícia-crime conta o ministro Alexandre de Moraes, absolutamente sem procedência e, no mesmo dia, buscou amparo na Procuradoria-geral da República, para ingressar com a mesma petição, representando contra o mesmo ministro, acusando-o de abuso de autoridade. Com isso Augusto Aras, que não foi chamado por Toffoli para pronunciar sobre a matéria, fica com o encargo de agora manifestar sobre a representação, onde são enumeradas ocorrências sem sustentação legal, mas com o objetivo de aparecer e mostrar "trabalho" perante seus fanáticos seguidores. Imagine o que diz Bolsonaro na petição: que o ministro Alexandre de Moraes tem direcionado ataques à democracia!   

Outro fato que chamou a atenção foi de que o advogado que assina a representação, Eduardo Reis Magalhães, é desconhecido em Brasília. O certo é que Bolsonaro sente a derrota nas urnas e seu fim trágico de ser trancafiado, onde certamente terá tempo para continuar com as fake news, apesar de não dispor do poder que mantém na atualidade. As investidas de Bolsonaro contra os ministros, devem-se à circunstância de ele não ter obtido êxito na administração do país, mesmo porque incompetente.      

PEC DO QUINQUÊNIO PARA DEFENSORES

A PEC 63, que trata do quinquênio, tem emenda que estende o benefício para outras categorias, como a Defensoria Pública, auditores da Receita e servidores do Banco Central. Magistrados manifestaram pela inconstitucionalidade desse alcance da medida. A PEC entretanto não parece com condições de ser encaminhada para votação no Plenário ainda neste ano, seja pela necessidade de análise pelas comissões temáticas, seja pela eleição que se avizinha. O comentário no Senado é que senadores contrários à PEC estão apresentando emendas para tornar mais difícil a aprovação, dado o volume de recursos que se mostram necessários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está propenso em não analisar as emendas e definir sobre a matéria no Plenário. A PEC 63 revive o quinquênio para magistrados e procuradores, ou seja, 5% de acréscimo ao salário, a cada cinco anos de atividade, até o máximo de 35%.         

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/5/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Presidente do STF confirma reajuste de 5% para todos servidores federais

De acordo com dirigentes sindicais, a categoria está sem reajuste desde 2016 e as perdas inflacionárias já ultrapassam 31%

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ideia fixa: Bolsonaro pede que PGR investigue Alexandre de Moraes após STF rejeitar notícia-crime

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Liminar do ICMS pode subir preço do diesel, e governo tenta forçar nova mudança

Confusão de interpretações após decisão de Mendonça, do STF, leva a convocação de reunião extra do Confaz, que define alíquotas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

400 delegados anunciam entrega de cargos em protesto contra crise na segurança

Em nota divulgada os delegados se comprometem a não assumir os cargos que ficarem vagos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra Jair Bolsonaro

A ministra do STF pediu ao procurador-geral da República que opine sobre a aceitação ou não do pedido de investigação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia expulsa cinco diplomatas portugueses

 

EDITORIAL DO JORNAL "ESTADO DE SÃO PAULO"

A democracia tem como se defender

Disposição bolsonarista de perturbar a eleição não encontra apoio nas Forças Armadas, no Judiciário e no Legislativo, mostrando maturidade institucional do País

Jair Bolsonaro foi um mau militar, foi um mau deputado federal e é um mau presidente da República. Se as pesquisas de intenção de voto se confirmarem, em breve será também um mau perdedor. A baderna que ele corriqueiramente ameaça incitar se não sair vitorioso do pleito seria uma espécie de ônus com o qual o País haveria de arcar por ter ousado não reeleger o “mito”. 

Só isso deveria bastar para que qualquer cidadão minimamente cioso do valor das liberdades democráticas, seja qual for a orientação político-ideológica, não confiasse ao atual presidente da República nem mais um voto sequer. Mas sabemos que a realidade não é assim. Malgrado a tragédia de sua administração em múltiplas áreas, Bolsonaro ainda conta com o apoio de mais brasileiros do que seria merecedor. 

Por isso, é extremamente reconfortante observar que as instituições republicanas, a imprensa profissional e independente e muitas organizações da sociedade civil, cada uma a seu jeito e dentro dos limites de sua responsabilidade, têm se erguido contra a sordidez de um presidente que se presta dia e noite a sobressaltar o País com seus fantasmas, em vez de cuidar dos problemas verdadeiros que afligem milhões de brasileiros: a fome, o desemprego, a inflação alta, a crise na educação e na saúde, a destruição do meio ambiente. 

Em primeiro lugar, destacam-se as Forças Armadas entre as instituições que não têm dado sinais de que embarcariam na aventura golpista que Bolsonaro urde há algum tempo. É claro que há militares de diversas patentes, da ativa e da reserva, que apoiam Bolsonaro e, lamentavelmente, dão respaldo às suas imposturas. Mas não houve até o momento a mínima sugestão de oficiais generais com tropas sob seu comando de que estariam dispostos a fazer letra morta da Constituição para defender os interesses particulares do presidente, arruinando os do Brasil. 

Os presidentes das duas Casas Legislativas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), também já se manifestaram publicamente em algumas ocasiões afastando qualquer sinal de anuência do Congresso às más intenções de Bolsonaro, em defesa da Constituição e do sistema eleitoral do País. Em tempos normais, seria ocioso fazê-lo, mas o sinal foi importante. E não apenas por meio de palavras, mas de ações. Convém lembrar que os parlamentares em boa hora derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, frustrando a montagem de mais essa armadilha de Bolsonaro. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são outras instituições que funcionam regularmente e têm cumprido suas obrigações constitucionais. Tanto é assim que o STF e o TSE são os alvos preferenciais de Bolsonaro e sua horda de camisas pardas. Uma a uma, todas as tentativas do presidente de desqualificar o sistema eleitoral brasileiro têm sido combatidas com vigor pelo Poder Judiciário. O TSE, particularmente, tem sido incansável no trabalho de esclarecimento da população sobre a segurança das urnas eletrônicas. 

Em número recorde, milhões de jovens de 16 e 17 anos responderam ao chamamento de artistas e do TSE para participar das eleições, um sinal inequívoco de fé da nova geração no futuro do País. 

Tome-se até mesmo a Petrobras, tão aviltada por Bolsonaro recentemente. A empresa tem sido exemplo de resistência profissional aos ataques do presidente. Em discursos pelo País ou em suas lives semanais, Bolsonaro pode berrar o quanto quiser contra a política de preços da Petrobras, mas, ao fim e ao cabo, tem prevalecido o arcabouço jurídico que mantém a sua autonomia administrativa.

Em suma, o clima no País está péssimo, mas poderia estar muito pior caso Bolsonaro tivesse logrado cooptar todas essas forças republicanas em prol de seu desiderato golpista. Mais cedo do que tarde, o presidente verá que derrubar a democracia consagrada pela Carta de 1988 estava muito além de suas forças. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS, EM 18/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 99 óbitos, ontem 229; anotadas 665.376 mortes desde o início da pandemia; registrados 12.789 novos casos, ontem 26.386. O total de casos desde o início foi de 30.737.728. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foi registrado 4 óbitos, ontem 3; anotadas 26 novas contaminações, ontem 298; o total de mortos, desde o início da pandemia continua de 29.902; recuperadas 38 pessoas, ontem 195. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.546.321 de casos; recuperados 1.516.116 e 303 casos ativos, ontem 319. Foram contabilizados 1.870.006 de casos descartados e 333.627 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.614.615, número incompatível com o informado ontem de 11.618.548; com a segunda dose ou única para 10.667.207, e 5.717.715, com a dose de reforço. Foram vacinadas 917.969 crianças com a primeira dose, e 438.774 com a segunda dose.   

A Casa Branca informou hoje, que estão sendo registrados mais de 100 mil casos de covid-19, por dia, nos Estados Unidos.   

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CIV)

COMANDANTES EM MARIUPOL NÃO SE RENDERAM

O comando do alto escalão das forças ucranianas, que continuam na siderúrgica Azovstal, em Mariupol, declaram que não houve rendição, segundo informou hoje o líder da região separatista de Donetsk. Saíram da usina quase 1.000 combatentes, mas "não há comandantes do mais alto nível, entre aqueles que se renderam. Eles não saíram", disse a chefe da República Popular de Donetsk, Denis Pushilin. Essa República foi reconhecida somente pelo presidente russo e desmembrada do território ucraniano, poucos dias antes da invasão. 

RÚSSIA DIZ QUE COMBATENTES RENDERAM

O Ministério da Defesa da Rússia anunciou hoje a rendição de 959 militares ucranianos, que estavam na siderúrgica de Azovstal, em Mariupol. O comunicado diz que "nas últimas 24 horas, 694 combatentes, incluindo 29 feridos, se tornaram prisioneiros. Desde 16 de maio, 959 combatentes, entre eles 80 feridos, se renderam". A nota esclarece que 51 dos militares ucranianos foram hospitalizados em Novoazovsk, localidade sob controle dos russos.   

RÚSSIA EXPULSA 80 DIPLOMATAS

A Rússia anunciou que vai expulsar mais de 80 diplomatas da França, Espanha e da Itália. O embaixador francês em Moscou foi convocado ao Ministério das Relações Exteriores e divulgou nota enunciando que "34 funcionários de estabelecimentos diplomáticos franceses na Rússia foram declarados "persona non grata". A agência de notícias russa RIA informou que o Ministério das Relações Exteriores comunicou a expulsão de 24 diplomatas italianos, além de 27 diplomatas espanhóis. A França classificou sem motivação o ato russo e a Itália identificou de "ato hostil".    

PRIMEIRO SOLDADO RUSSO ESTÁ SENDO JULGADO 

O primeiro soldado russo, 21 anos, está sendo julgado por crimes de guerra, perante um tribunal de Kiev; ele declarou-se culpado. Em maio, as autoridades ucranianas anunciaram a prisão do sargento russo, Vadim Chichimarine, que declarou ter ido lutar na Ucrânia para "apoiar financeiramente a mãe". Ele no comando de uma pequena unidade dentro de uma divisão de tanques é acusado de matar a tiro um civil ucraniano de 62 anos, em fevereiro, quando empurrava a bicicleta e falava no telemóvel. O homem assassinado foi deixado morto a poucos metros de sua casa.   

LÍDER CHECHENO ADMITE ERROS

Ramzán Kadyrov, líder checheno admite erros na fase inicial da campanha russa na Ucrânia, mas assegura que "agora está cem por cento de acordo com o planejado" pelo Kremlin. Kadyrov publica fotografias partilhadas pelo corpo militar checheno, envolvido na ofensiva russa contra a Ucrânia. Ele diz que centenas de voluntários estão chegando para combater com as forças russas. O militar, fiel a Putin, é acusado de inúmeros abusos cometidos na Chechénia.   

ALEMANHA RETIRA PRIVILÉGIOS DE EX-CHANCELER PRÓ-RÚSSIA

O governo da Alemanha vai retirar vantagens concedidas a ex-chefes de governo, principalmente ao antigo ex-chanceler Gerhard Schroder, 77 anos, que, atualmente trabalha para empresas controladas pela Rússia. O Partido Social Democrata, que Schroeder integra, avisou a retirada de funcionários, motoristas ou escritórios que esses ex-integrantes do governo alemão gozavam. O ex-chanceler custa ao governo alemão 400 mil euros por ano e há campanha para expulsá-lo do partido.

Salvador, 18 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados. 

REJEITADA NOTÍCIA-CRIME DE BOLSONARO

O ministro Dias Toffoli, relator da notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, ingressada ontem, acaba de rejeitar e determinou arquivamento da peça, sob fundamento de que não há cometimento de crime por parte de Moraes. Escreveu Toffoli: "Os fatos descritos na "notícia-crime" não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do TISTF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição".   

Escreveu mais o relator: "Ademais, cumpre salientar que a maior para das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisados fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro Ministro que não seja o próprio relator". 

A presteza do ministro mostra a inutilidade da petição!    

RADAR JUDICIAL

JUÍZA SUICIDOU-SE, DIZ MARIDO

O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, esposo da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta, ontem, no seu carro, em estacionamento de um prédio, em Belém, declarou à Polícia que eles tiveram uma discussão e a arma usada na morte dela é de sua propriedade. Após o desentendimento, a mulher "arrumou suas coisas e desceu, informando que iria viajar". O corpo e o carro onde estavam Mônica morta foram levados pelo juiz para a Polícia, ontem, por volta das 22.30 hs. O magistrado declarou que na manhã de ontem, 17/5, não encontrou a chave do carro, motivando o uso de uma chave reserva e seguiu em direção ao prédio, onde encontrou o carro estacionado com uma porta aberta. Disse que "ao se aproximar do veículo, percebeu que sua esposa tinha cometido suicídio e, para isso, usou a arma de fogo que sempre fica guardada dentro do carro".  

STJ TRANCA AÇÃO DE ARAS

O STJ decidiu ontem trancar uma queixa-crime, proposta pelo Procurador-geral da República contra o jornalista André Barrocal, da revista Carta Capital, pela reportagem, publicada em julho/2020, na qual Augusto Aras é chamado de "cão de guarda" de Jair Bolsonaro. O Procurador buscava a condenação do jornalista nos crimes de calúnia, difamação e injúria. Este pedido foi indeferido, em julho/2020, pelo Tribunal Regional Federal, mas Aras recorreu e a decisão foi mantida.  

AUMENTADA IDADE DE MAGISTRADOS

O Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição que aumenta a idade limite de magistrados ou juristas aptos a serem nomeados para tribunais superiores, de 65 para 70 anos. A emenda altera sete artigos da Constituição. A idade mínima para acessar aos tribunais regionais federais e aos tribunais regionais do Trabalho permanece em 30 e 35 anos. Dois ministros foram beneficiados com a mudança, Humberto Martins, atual presidente do STJ, e João Otávio de Noronha, ex-ministro do STJ. O objetivo da emenda foi fixar no mínimo em cinco anos antes da aposentadoria para o desempenho das funções nos tribunais.   

PEC DO QUINQUÊNIO

Os senadores queixam-se do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porque tratou do quinquênio para magistrados em eventos públicos sem conversar com os líderes. Pacheco manifestou apoio à proposta em encontro com promotores de Justiça, em março e em reunião com o presidente do STF. Todavia, o presidente do Senado diz que o projeto nem tem relator, nem datas para ser apreciado, daí porque não foi debatido. Os senadores asseguram que Pacheco dispõe de 35 votos favoráveis ao aumento de 5% nos vencimentos dos salários de magistrados e procuradores, pela permanência a cada cinco anos, e são necessários 49 votos. A oposição não pretende aceitar a votação da matéria neste ano, por ser período eleitoral, e o desejo de não se indispor com magistrados. Esse abono de permanência foi retirado e agora promete voltar.      

TSE E TELEGRAM

O TSE assinou acordo com o Telegram, com vigência até 31/12/2022, para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Um canal será aberto para recebimento de denúncias e divulgação de notícias sobre as eleições. Uma ferramenta marcará conteúdos considerados desinformativos e o Telgram fica encarregado de investigar internamente e apurar violação das políticas adotadas. O TSE é o primeiro órgão eleitoral do mundo a assinar acordo desta natureza com uma plataforma.  

DEPUTADA BOLSONARISTA É PUNIDA

A deputada Carla Zambelli foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais causados a Manno Góes, pelo vídeo em que Netinho canta "Milla", de autoria de Góes, em ato pró-Bolsonaro. A sentença foi prolatada pelo juiz Érico Rodrigues Vieira,  da 3ª Vara Cível de Salvador/Ba. Manno diz que há "vinculação forçada" de sua música à ideologia de Zambelli. A deputada pagará também à Malu Edições, editora da música, e o valor será calculado na execução. O caso aconteceu em maio/2021, quando a deputada filmou Netinho cantando "Milla", em ato pró-Bolsonaro, não autorizado pelo autor para uso em ato político.    

Salvador, 18 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.