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sexta-feira, 5 de abril de 2024

MINISTÉRIO FECHA, JUSTIÇA ABRE

Depois que o Ministério da Educação decidiu pelo fechamento de algumas faculdades de medicina, a Justiça resolveu autorizar o funcionamento do curso da UniMauá, em Brasília. Trata-se de decisão do desembargador João Carlos Mayer, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu liminar contra a medida do MEC. A portaria suspendeu o ingresso de estudantes e o início da oferta do curso; a faculdade realizou o vestibular para ingresso no curso de medicina no ano passado e efetuou a matrícula de 180 alunos aprovados para o primeiro semestre de 2024. Há verdadeiro tiroteio com decisões judiciais sobre a abertura e fechamento de faculdades de medicina. 

A UniMauá assegura que cumpriu os critérios fixados pelo MEC, alegou que "nosso processo vem desde 2012, estamos batalhando há mais de 10 anos por essa concessão. Há um ano, ganhamos na Justiça o direito de sermos avaliados. O que pedimos na ação não foi o aval para funcionar, foi o direito de sermos avaliados pelo MEC". Sem entrar no mérito da questão, é certo, que há facilidades injustificadas para abertura e funcionamento de cursos de medicina no Brasil, ao ponto de alguns profissionais, depois de diplomados, não terem condição para exercer dignamente o encargo. 

 

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