ATOS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/11024,

 

DECIDE

 

Conceder aposentadoria voluntária especial à servidoraMARIA NEIVANA FELIX DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 802.220-8, classe C, nível 32, Comarca de Itambé, entrância inicial, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2024.

 

Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS

Presidente em exercício