Na 14ª Vara Cível de Brasilia foi protocolada, na quarta-feira, 10, ação por danos morais coletivos e sociais pelo Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro contra a rede social de Elon Musk, face suas publicações que "atentam contra a ordem pública e democrática". O grupo pede bloqueio de R$ 509 milhões, que é o capital social da empresa no Brasil. Assinam na petição oito advogados, inclusive Márlon Reis, um dos líderes da Lei da Ficha Limpa. Os autores asseguram que os posts de Musk "desafiam decisões judiciais, extrapolam a liberdade de expressão, dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil"; afirmam que Musk "usou seu perfil no X para afrontar o Estado Democrático de Direito brasileiro", responsável por "passiva campanha de desinformação".
Os autores alegam que as publicações da rede social X "serviu-se do uso de poder econômico para desprezar o Estado Democrático de Direito brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização". Dizem mais os autores: "A conduta de Musk e do "X" representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam conta o tecido democrático da nação".
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