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domingo, 28 de abril de 2024

COMITÊ ACUSA STF

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, comandado pelo deputado Jim Jordan, vinculado ao ex-presidente Donald Trump, foi responsável pela publicação de 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ademais, foram questionadas ordens judiciais que suspenderam perfis, em plataformas digitais, por ataques indevidos e inconsequentes ao sistema eleitoral brasileiro, relacionando com os atentados do 8 de janeiro. Essa providência legal do STF foi questionada pelo deputado liderado por Trump. O Serviço de Comunicação Social do STF publicou nota, informando que o material vazado é notificação, como se fosse mandado judicial, remetido às empresas para cumprirem as decisões. Acrescenta que também foram notificadas a Meta, dona do Facebook e o WhatsApp, além de outras empresas do ramo.  

Diz parte da nota: "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação". Esclareceu que o material divulgado são ofícios, que não se pode confundir com decisões. Os despachos foram conseguidos pela Câmara dos Estados Unidos, através de requisição feita ao X. O caso foi acrescido de ação do sul-africano Elon Musk que prometeu não cumprir ordens do STF, cenário desmentido por petição protocolada no STF, na qual os advogados da X afirmam que as decisões da Corte serão cumpridas e continuarão a ser respeitadas pela empresa. Musk entretanto continua com suas bravatas, sem sustentação alguma, mas visando ganhar a mídia e divulgar suas empresas; ele escreveu que "Moraes definitivamente interfere nas eleições do Brasil", sem comprovar nada, a exemplo de seu pupilo, Jair Bolsonaro.   

 

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