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terça-feira, 23 de abril de 2024

RECURSO CONTRA MORO

Os partidos do PT e do PL ingressaram ontem, 22, com recurso contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que rejeitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro. A manifestação da Corte, 9 votos contra dois, entendeu que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022; as sessões para apreciação do caso terminaram no dia 9 de abril. O caso será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro reclamou ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para desistir do recurso, mas não houve aceitação e a petição foi protocolada, onde o PT alega que o relator, desembargador Luciano Flavinho Carrasco, do Tribunal do Paraná, "cometeu equívocos na análise das provas". As mesmas acusações possibilitaram a reunião das duas ações de Investigação Judicial Eleitoral, iniciadas pelo PL e pelo PT e ambos os partidos buscam a inelegibilidade de Moro por 8 anos, com realização de eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador. 

Cinco magistrados votaram contra a cassação de Moro e apenas dois pela cassação, sendo que esses dois votos foram originados dos juízes eleitorais nomeados, recentemente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meio de comunicação social e não constaram indícios de caixa dois e triangulação de recursos. O senador Sergio Moro, após o julgamento, declarou que "as ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo".  

 

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