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quinta-feira, 18 de abril de 2024

LICITAÇÃO EM CONCORRÊNCIA: DELITO

A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos/SP, decretou prisão temporária de 15 suspeitos de participação em licitação em "concorrência simulada" de empresas do mesmo grupo, por 5 dias. A magistrada entende que essas ações caracterizam a prática dos delitos de associação/organização criminosa. Entre os presos figuram três vereadores e três advogados. Foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, em gabinetes de prefeituras e Câmaras Municipais. Escreveu a juíza: "O relatório apresentado encontra-se bem delineado, havendo prova de materialidade e fortes indícios de autoria e participação dos investigados".  

Escreveu mais a julgadora: "pela quebra de dados telepáticos autorizada por este juízo, foram colhidos materiais substanciosos indicando, além da existência da associação criminosa voltada à prática de delitos de fraude à licitação, supostas crimes de corrupção e, ainda, lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeira, com amostragem de grande quantidade de dinheiro em espécie, bem como armas". Sobre a prisão diz que seria "imprescindível a medida para o avanço das investigações. Decisão contrária seria um descaso com a sociedade". Tudo começou com denúncia anônima de "possível fraude em um pregão eletrônico da Prefeitura de Guarulhos".   

 

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