As inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura terá hoje, quarta-feira, 7, e encerramento para o dia 7 de março. O candidato deverá habilitar-se, através do ENAM, e só depois poderá inscrever nos concursos dos tribunais. Busca-se melhor seleção de profissionais para a magistratura e a vocação para a carreira. O exame que será realizado em todas as capitais do país, no dia 14 de abril, é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, ENAMAT. O Ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da ENFAM, diz busca-se unificar o conhecimento do juiz em todas as unidades do país; assegura que há déficit de juízes em relação à população; tramitam atualmente 80 milhões de processos em todos os tribunais do Brasil.
O ministro diz que "serão 80 questões problematizaras. Todas as questões as respostas serão extraídas para uma situação cotidiana, que o juiz enfrentará, inexoravelmente, na sua carreira". O exame será aplicado duas vezes por ano, sendo a primeira em abril e a segunda em outubro. O candidato estará habilitado se acertar um mínimo de 70% da prova, exceção para os negros e indígenas que terão o percentual de 50%; a habilitação terá validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
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