ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2021/59720,

 

DECIDE

 

Aposentar compulsoriamente o servidor HELDER JESUS RIZERIO LEITE, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro nº 902.329-1, classe A, nível 11, Comarca de Brumado, entrância final, nos termos do art. 42, § 1º-A, II, da Constituição do Estado da Bahia, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 26/2020, c/c o art. 9º, § 2º, da antedita Emenda Constitucional, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2022.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de abril de 2022.

 

DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente