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terça-feira, 15 de setembro de 2020

CORREGEDOR MANDA PROCESSO CONTRA JUIZ PARA PLENO

Através de decisão publicada hoje, no DJE, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva determinou remessa de Proposta de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz, recentemente aposentado, Rosalino dos Santos Almeida, para o Pleno adotar a providência contida na Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, em face da infração, em tese, aos deveres funcionais descritos no Código de Ética da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

Manda também seja apurada fatos na condução de processos que menciona, além de conduta da Escrivã Jeane Maria Silva de Melo, porque de sua competência preparar expediente do Juiz. Por fim, determina encaminhamento ao Ministério Público Estadual para apurar eventual cometimento de crime.

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