Pesquisar este blog

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

REFORMA JUDICIÁRIA ENCONTRA OBSTÁCULOS

A Reforma Judiciária apresentada pelo presidente Alberto Fernandez está encontrando resistência no meio jurídico argentino. Depois que a Câmara Criminal classificou de inconstitucional a reforma judicial, também a Câmara Nacional de Recursos Civis e Comerciais Federais e a Câmara de Apelação e Comercial manifestaram contra o projeto do presidente, principalmente com a unificação de jurisdição com o contencioso administrativo federal.

A Reforma quer evitar a especialidade o que contribuirá para a insegurança jurídica, porquanto pretende “colocar nas mãos dos juízes que são produto dessa unificação a decisão dos autos sobre questões que vão além de seu conhecimento específico e seus conhecimentos".

Nenhum comentário:

Postar um comentário