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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

SENADO PAUTA CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pautou para a próxima semana a apreciação do Projeto que decide pela prisão de condenados em 2ª instância, vez que já houve leitura do relatório; isso ocorreu depois que 43 dos 81 senadores assinaram documento pedindo a realização da sessão. A senadora Tebet, presidente, declarou que embasado no Regimento Interno e na manifestação da sociedade, não podemos omitir, pois nosso sistema é bicameral; assim falou porque, anteriormente, havia um acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara para suspender a movimentação do projeto de lei, que tramita no Senado. 

Os senadores não aceitaram o ajuste entre Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, suspendendo a discussão da matéria no Senado para esperar pela da PEC 199/99, na Câmara dos Deputados, mesmo porque o projeto no Senado tem tramitação mais simples e mais célere, diferentemente da Emenda Constitucional.

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