Pesquisar este blog

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

MINISTRO NEGA APRECIAR HABEAS CORPUS DO PRESIDENTE

O ministro Dias Toffoli negou-se em apreciar Habeas Corpus requerido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, sob fundamento de que a medida é matéria de competência do ministro Edson Fachin, relator do caso. 

Na decisão, Toffoli diz que "não há nos autos risco iminente de perecimento de direito", daí porque a decisão do Habeas Corpus só será possível depois das férias forense.

Nenhum comentário:

Postar um comentário