O ministro da Justiça e associações de magistrados pedem ao presidente Jair Bolsonaro para vetar a criação do "juiz de garantias” inserido no pacote anticrime, na condição do que se denomina de “jabuti”. A medida não constava na proposta aprovada pelo Senado. O ministro assegura que “entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível".
A criação do juiz de garantias implica no acompanhamento do processo penal por dois juízes, ficando com o juiz de garantias a responsabilidade pela condução do processo, cabendo ao outro juiz a prolação da sentença. O fato é que o Brasil dispõe de pouco mais de 18 mil juízes, com déficit de 4.4 mil e a contratação de mais um juiz de garantias implicará em contratação de grande número de juízes.
O Projeto aprovado pelo Senado foi remetido para sanção do presidente da República.
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