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quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

SENADO APROVA 2ª INSTÂNCIA, MAS ALCOLUMBRE RETÉM

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem, em 2º turno, por 22 votos conta 1, este do PT, o Projeto de Lei que altera dois artigos do Código de Processo Penal, visando o cumprimento de pena para condenados em 2ª instância. A matéria poderia ser diretamente remetida para a Câmara, mas norma regimental permitiu que se encaminhasse para o Plenário do Senado, onde o Projeto conta com a má vontade do presidente, Davi Alcolumbre; ele declarou que só pautará o debate sobre o assunto, em abril; com essa conduta, Alcolumbre contraria a maioria dos senadores para atender ao capricho de Rodrigo Maia, sob o fundamento de que a PEC, em discussão na Câmara, deve tramitar juntamente com o Projeto. 

Como o Projeto é altamente popular, os presidentes das duas Casas encontraram esse recurso para prolongar a aprovação da prisão, após manifestação de um colegiado. 



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