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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

DESEMBARGADOR AFASTADO E INVESTIGADO

O desembargador Guaraci de Campos Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sob investigação do CNJ, por decisões proferidas nos plantões judiciais. Em inspeção, de rotina, o CNJ descobriu indícios de violação ao princípio do juiz natural com concessão de liminares, fora das hipóteses legais e regimentais. O processo administrativo disciplinar com afastamento do cargo foi iniciado na terça feira, 17/12, de conformidade com voto do corregedor, ministro Humberto Martins. 

O ministro assegurou que o processo não visa análise de corretas ou incorretas as decisões do desembargador, mas busca inspecionar seis decisões consideradas teratológicas, sem qualquer urgência e com indícios de parcialidade. Dentre essas decisões há um Habeas Corpus para conversão de uma prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira eletrônica, contra um homem e uma mulher, foragidos e acusados de exploração sexual feminina.

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