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domingo, 22 de dezembro de 2019

MAGISTRADOS E SERVIDORES: AUXÍLIO-SAÚDE

Os magistrados e servidores do Judiciário da Bahia poderão receber já no ano de 2020 auxílio-saúde, em valor correspondente a 10% do salário. O anteprojeto de lei que cria o programa de assistência suplementar de magistrados e servidores aposentados ou na ativa, foi aprovado pelo Pleno do Tribunal. 

O anteprojeto seguiu resolução do CNJ, visando padronizar o auxílio-saúde, no Judiciário. O Tribunal busca saber do impacto financeiro com a medida, para encaminhar o anteprojeto para o Legislativo; somente após a transformação do anteprojeto em lei, o Tribunal poderá implementar o auxílio-saúde. 

Ainda bem que o Tribunal lembrou dos servidores, abandonados nos cartórios, porque sem reajuste nos vencimentos, sem o benefício do auxílio-moradia e trabalhando além do tempo normal. O fato da disponibilidade de serviços de saúde na capital não socorre a maioria dos servidores, porquanto somente com o deslocamento de suas comarcas para a capital gastam o suficiente para pagar um médico no interior. 

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