O ministro Dias Toffoli, que perdeu concurso para juiz de direito no Estado de São Paulo, em duas oportunidades, presidirá o Supremo Tribunal Federal a partir de setembro de 2018.
Os magistrados continuam sendo regidos pela Lei Orgânica da Magistratura, editada pelos governos militares; assim, a escolha de sua diretoria processa-se através de eleições indiretas e com candidatos “biônicos”. Na forma como está, os ministros sabem quando assumirão a diretoria da Corte, vez que a escolha é por antiguidade. Assim se procede na maioria dos tribunais do Brasil.
O Tribunal de Justiça de Roraima, em sessão histórica, desde o mês de junho/2015, por unanimidade, alterou seu Regimento e adotou a eleição direta para a escolha do Presidente e Vice; a Justiça do Trabalho de várias regiões modificaram seus regimentos para ampliar o número de desembargadores aptos a disputar os cargos de direção da Corte; o Tribunal de Justiça de Mato Grosso permite a eleição direta, estendendo o voto a todos os magistrados de 1ª e 2ª instância; o Tribunal de Justiça de São Paulo admite que qualquer desembargador pode concorrer, à direção da Corte, independentemente da idade; alias, o des. Celso Limongi foi eleito para o biênio 2006/2007 em desacordo com a retrógrada Lei Orgânica.
Pesquisas mostram que os magistrados brasileiros apoiam as eleições diretas no percentual de 90%, apesar da resistência da cúpula, que prefere a predominância da eleição indireta.
Guarajuba/Camaçari, 02 de janeiro de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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