O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, suspendeu a liminar concedida pelo juiz federal Leonardo Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, mantida pelo Tribunal Regional Federal, que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, segundo noticiou a “Folha de São Paulo”.
A Advocacia Geral da União questionou o princípio da moralidade, assegurando que não há dano concreto ao patrimônio público, condição para impedir a nomeação por ofensa à moralidade. Na decisão, o ministro esclarece que condenações em processo trabalhistas não constituem motivação para impedir a deputada de assumir o cargo. A deputada deverá assumir o cargo na próxima segunda feira, no Palácio do Planalto.
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