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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

CORREGEDOR NÃO DÁ POR IMPEDIDO

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, segue a lição do ministro, do STF, Gilmar Mendes, e vai relatar uma representação de autoria de um cliente de seus filhos, Anna Carolina e Otávio Noronha, que defendem o prefeito de Bacabal/MA, José Fieira Lins. 

O prefeito ingressou com Ação Rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas não conseguiu anular Ação de Improbidade Administrativa, que lhe suspendeu os direitos politicos por três anos. A Prefeitura de Bacabal representou no CNJ contra o desembargador José de Ribamar Castro, relator da Rescisória, e esta Reclamação está no gabinete do ministro Noronha, segundo noticia o jornal Folha de São Paulo. 

Já não surpreende casos dessa natureza, pois o STF, através do ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli banalizou a situação e o perigo é disseminar esse critério para os juízes das comarcas, que sempre mostraram muito cuidado com julgamentos nos quais são suspeitos ou impedidos.

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