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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

AS ELEIÇÕES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

A Lei Orgânica da Magistratura foi publicada no último dia do governo militar de Ernesto Geisel, em 1966; apesar de seus cinquenta anos, os ministros do STF permanecem obedientes ao dispositivo "militar" que não admite eleição nos tribunais. São escolhidos os mais antigos; já se sabe, por exemplo, que, em setembro próximo, o ministro Dias Toffoli será “eleito” para a presidência do STF; para a presidência do Superior Tribunal de Justiça será “eleito” o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor do CNJ; para a corregedoria Nacional de Justiça, CNJ, será “eleito” o ministro Humberto Martins, do STJ. 

Até para gerir os condomínios exige-se eleição direta, mas o Judiciário continua atrelado às eleições biônicas. Por que?

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