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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

VARAS EMPRESARIAIS


O Tribunal de Justiça da Bahia, através de Resolução, transformou duas Varas Cíveis e Comerciais da Capital em 1ª e 2ª Varas Empresariais com competência para ações em matéria empresarial. Os processos que tramitam nas duas Varas Cíveis deverão ser redistribuídas para as duas Varas Empresariais. Com a alteração, as 1ª, 8ª, 3ª, 10ª e 5ª Varas passam a ser denominadas de 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis e Comerciais; as 6ª, 7ª, 4ª, 9ª e 12ª Varas Cíveis e Comerciais, tornam-se 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis e Comerciais.

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