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domingo, 2 de fevereiro de 2025

MOVIMENTO CONTRA MILEI

Os argentinos saíram de casa, ontem, 1º, para protestar contra o presidente Javier Milei, devido ao seu discurso no Fórum de Davos/Suiça, tratando do feminismo e da comunidade LGBT. A manifestação foi convocada por movimentos feministas e coletivos de diversidades sexuais, que levaram faixas como "Resistência trans" ou "Nem um passo atrás". Participaram do evento organizações de direitos humanos, líderes da oposição, sindicatos, aposentados e artistas, a exemplo das cantoras María Becerra e Lali Espósito. O motivo maior dos protestos, em várias cidades argentinas, reside na intervenção de Milei no Fórum Econômico de Davos, no dia 23 de janeiro, quando criticou o feminismo radical e censurou o feminicídio. Agravou ainda mais a repulsa ao governo, porque o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, assegurou que o Governo vai trabalhar para eliminar a figura do feminicídio do Código Penal.  

O governo proporá projeto de lei, visando eliminar documentos de identidade não binários, sancionada em 2021, além de extinguir as cotas trans de 1% para pessoas transgênero. Milei não cansa de imitar e admirar o governo de Donald Trump e isso incomoda os argentinos. A socióloga e ativista Luci Cavallero comentou: "O discurso de Milei produziu um dano nas sensibilidades de uma parte muito importante da população, e isso catalisa um mal-estar já existente em muitos setores".   



REAÇÃO ÀS TARIFAS DE TRUMP

Governantes do México, EUA e Canadá
Os governos de Justin Trudeau, do Canadá, e Claudia Sheinbaum, do México, logo após os abusos das tarifas do governo de Donald Trump, anunciando 25% para importações de produtos do Canadá e do México, e 10% da China, afirmaram que vão revidar. Ontem, 1º, o primeiro-ministro do Canadá apresentou tarifas de 25% sobre produtos americanos, como cerveja, vinho, frutas, roupas, equipamentos esportivas e eletrodomésticos, além de outros. Ele declarou: "Não queremos estar aqui, não pedimos isso. Mas não recuaremos na defesa dos nossos canadenses". A presidente mexicana disse que instruiu seu secretário da Economia para implementar "medidas tarifárias e não tarifárias em defesa dos interesses do México". Ela escreveu nas redes sociais: "Não é impondo tarifas que os problemas se resolvem, mas sim conversando e dialogando". O governo chinês preferiu recorrer à Organização Mundial do Comércio, onde prometeu questionar as tarifas. É que as tarifas "violam seriamente" as regras da OMC, declarou o Ministério do Comércio chinês.  

A justificativa de Trump é que há "grande ameaça de imigrantes ilegais e drogas mortais que estão matando nossos cidadãos, incluindo o fentanil". Referindo-se ao México, o presidente americano afirmou que continuará com as novas tarifas até que o país "coopere com os Estados Unidos na luta contra as drogas", porque os narcotraficantes "colocam em risco a segurança nacional e a saúde" do país. A Casa Branca afirmou que os cartéis do narcotráfico "têm uma aliança com o governo do México". A presidente respondeu a Trump: "Rejeitamos categoricamente a calúnia da Casa Branca contra o governo mexicano de ter alianças com organizações criminosas, bem como qualquer intenção de intervenção em nosso território". Adiante: "Se tal aliança existe em algum lugar, é nos arsenais dos Estados Unidos que vendem armas de alto poder para esses grupos criminosos, como demonstrou o próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos em janeiro desde ano". 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após eleição no Congresso, Centrão amplia domínio nas Casas

Oposição deve aumentar atuação no Senado, com o Partido Liberal 

nas Comissões de Segurança e de Infraestrutura

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

De Anistia ao PL das redes, o que pensam Alcolumbre e Hugo Motta sobre 10 temas sensíveis 

Senador e deputado foram eleitos presidentes das Casas do Congresso com ampla maioria e apoio do PT e do PL

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trudeau anuncia taxação aos EUA em represália a Trump

México e China, também sancionados, se posicionam e prometem ações

A TARDE - SALVADOR/BA

Festa de Iemanjá mobiliza baianos e turistas 

no Rio Vermelho

O dia de Iemanjá é hoje, mas desde ontem o bairro recebe movimento intenso 

dos que foram deixar seus presentes

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara 

Paraibano e médico de 35 anos, ele é considerado jovem no mundo político

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Trump aprova tarifas sobre produtos de México, Canadá e China. E já há retaliações

As novas taxas incluem 25% sobre produtos mexicanos e canadianos e 10% sobre produtos chineses, além de uma tarifa específica de 10% sobre o petróleo canadiano. Justin Trudeau e Claudia Sheinbaum já responderam.

sábado, 1 de fevereiro de 2025

INDENIZAÇÃO POR REPORTAGENS

Jornalista Marcelo Euler 
O jornalista Marcelo Euler, em reportagens, comentou sobre deportação de crianças haitianas, em decisões da juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Famílias de Pinhais/PR. As publicações, datadas de 2018, saíram no blog de Euler, no Jornal do Brasil. A magistrada alegou que as notícias eram falsas. O juízo da 5ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente a ação, requerida pelo juíza, e condenou o jornalista na indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 40 mil; na segunda instância o valor foi diminuído, mas terminou o jornalista tendo de pagar R$ 76 mil, sem informação sobre esse aumento.

A defesa do jornalista ingressou com reclamação constitucional no STF, sob fundamento de que as decisões violam o precedente de 2009 da Corte na ADPF 130, além de insurgirem contra o precedente, que proíbe "qualquer tipo de censura" à liberdade de imprensa. Na terça-feira, 28, o ministro André Mendonça, do STF, manteve a decisão condenatória do jornalista, assegurando que "a liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos". As contas bancárias do jornalista foram bloqueadas e zeradas e as reportagens continuam censuradas. Até o valor de aposentadoria do jornalista foi bloqueado.   

 

NEGATIVAÇÃO: TAXAS DE MANUTENÇÃO DE JAZIGO

Uma mulher de Montes Claros/MG ingressou com ação de indenização por danos morais, alegando que seu nome foi negativado por uma administradora de cemitério, sob fundamento de não pagamento de taxas de manutenção de jazigo. Ela relata que a filha morreu, mas antes adquiriu um jazigo perpétuo em um cemitério particular da cidade, pelo valor de R$ 750,00. Algum tempo depois a mãe da falecida descobriu que seu nome tinha sido negativado, sob fundamento de não pagamento de taxas anuais de manutenção e conservação do jazigo, com valor de R$ 1.897,47. A autora alega que por ser "pessoa simples e leiga" não atentou para a terceira cláusula do contrato e afirma que a cláusula contratual não era clara, vez que não apresentava o valor a ser pago; buscou anulação da dívida de R$ 1.897,47 e R$ 15 mil de indenização por danos morais.

A sentença julgou improcedente a ação e houve recurso. O desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, da 10 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformou a sentença e condenou a administradora do cemitério na indenização de R$ 12 mil, por danos morais. Escreveu o relator: "Dou provimento ao recurso para reformar a sentença, declarando abusiva a cláusula que impôs a taxa de manutenção do jazigo, de maneira obscura, arbitrando dano moral em razão do lançamento do nome da apelante no cadastro restritivo de crédito, indenização que fixo em R$ 12 mil". 

 

TRUMP ATACA MÉXICO E CANADÁ

O presidente Donald Trump iniciou a guerra comercial ontem, 31, impondo tarifas de 25% sobre produtos importados do Canadá e do México. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, assegurou que a taxação de 10% será aplicada sobre as importações da China, principalmente em função do fentanil ilegal, distribuído nos Estados Unidos, responsável pela morte de milhões de americanos, segundo noticia o governo do país. O presidente Donald Trump quer acabar ou ao menos diminuir o déficit da balança comercial em relação aos três países. Por outro lado, Canadá e México não ficarão de mãos amarradas e prometem responder às tarifas dos Estados Unidos com medidas próprias. Trump promete taxar também a União Europeia, mas não informou qual a alíquota e quando tomará essa medida. O presidente americano pretende impor novas tarifas ao petróleo e ao gás, mas não ofereceu maiores detalhes. 

Essas medidas de Trump, com aumento de tarifas de importação e anti-imigração, certamente, contribuirão para aumentar a inflação nos Estados Unidos. A outra providência que pode complicar reside na eventual renúncia a impostos, visando favorecer às empresas norte-americanas. O Brasil sairá prejudicado com os juros mais altos nos Estados Unidos, porque os títulos públicos passarão a render mais, contribuindo para investidores buscar ganhos; o outro problema situa-se na valorização do dólar diante de grande parte das moedas inclusive do Brasil. Nesse cenário, haverá elevação da taxa básica de juros. Em todo esse quadro, a China pode passar a exportar seus produtos, a exemplo de carros elétricos e aço, dificultando a economia brasileira.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF fecha o cerco às empresas de segurança 
privada irregulares

Agentes da Polícia Federal visitaram dois pontos, em Ceilândia e na Feira 
dos Goianos, em Taguatinga, para fiscalizar bares e comércios. 
Especialista alerta sobre o risco de contratar o serviço de maneira informal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após confirmar tarifaço para Canadá, México e China, Trump fala em impor medida à Europa 

Presidente também prometeu colocar taxas sobre microchips, petróleo, gás e aço

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Estrangeiros relatam algemas e maus-tratos em repatriação do Brasil

Ministério da Justiça afirma que responsabilidade pelo procedimento 

é da companhia aérea, enquanto associação de empresas diz que 

a PF determina a necessidade de escolta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Centrão ensaia volta às origens, menos 
vinculado ao bolsonarismo

Principal indicativo desse novo momento é o fato de Republicanos e PP, 
partidos de Motta e Lira, discutirem a ampliação de seus espaços 
no Executivo federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Presidente dos Correios diz que gestão anterior sucateou empresa

Ela foi colocada na “bacia das almas”, afirma

DIÁRIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT 


António José Seguro vai mesmo avançar, dizem apoiantes. A dúvida, de outros, 
é se António Vitorino também. Comissão Nacional do PS reúne 
no próximo sábado, dia 8, e as Presidenciais marcam o encontro.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

RADAR JUDICIAL

MÃE PERMITE ESTUPRO DA FILHA

A mãe de uma menina de 13 anos permitiu seu marido e padrasto de estuprar a menor. Os dois foram condenados; a mãe a 36 anos e oito meses e o padrasto a 23 anos e quatro meses de prisão, sendo um pela pela prática do estupro e ela por omissão, lesão corporal qualificada e maus-tratos. Os abusos tiveram início em janeiro/2023 até outubro/2024, quando um vizinho ouviu os gritos e chamou a polícia que prendeu em flagrante a mãe e o padrasto da menina. O caso deu-se na cidade de São João Batista/SC. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina, em novembro/2024, e a sentença foi proferida dois meses depois do recebimento da peça inicial do processo. O primeiro relacionamento deu-se, quando a mãe deixou a residência por briga com o marido, mas daí em diante o estupro era quase diário. A mãe, quando retornou, chegou a agredir a filha com uma mangueira para ela ter a relação sexual com o marido. A menina foi acolhida por outra família e o padrasto e a mãe continuam presos.   

CLÁUDIA RAIA DAR VIBRADOR A FILHA DE 12 ANOS

O deputado estadual Cristiano Caporezzo, de Minas Gerais, denunciou Claudia Raia pela declaração de que "deu um vibrador à filha em seu aniversário de 12 anos". O parlamentar, na representação, diz que a artista cometeu o crime previsto no art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, por "exposição de conteúdo inadequado a menores de idade". Em entrevista a uma emissora de TV, em Portugal, Claudia Raia afirmou: Quando a Sofia fez 12 anos, eu dei um vibrador para ela e disse: Vá se investigar, vai saber do que você gosta. É fundamental se conhecer desde cedo". O deputado afirma que "essa atitude, além de ser imprudente, configura um perigo social, pois incentiva outros pais e responsáveis a adotarem práticas similares, em afronta direta à legislação vigente e à moralidade pública".   

PROCURADOR-GERAL FAZ COMPARAÇÕES: JUIZ, PADRE E BURRO

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na segunda-feira, 27, deu a seguinte declaração: "É aquela velha história: depois que você vai para o Conselho Nacional, aí você perdeu o controle da coisa. O relator conselheiro é como se fosse um juiz: cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis. Vamos aguardar e, se Deus quiser, eu tenho plena convicção de que está tudo certo. Mas vamos aguardar". A Associação dos Magistrados do Maranhão, em nota, protestou e classificou de "esdrúxula" a referência do procurador, que publicou nota, na rede social, alegando que "jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas". Pediu desculpas para o "caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa,...". 

CUSTAS COM PIX

A Resolução STJ/GP 7/25 define novos valores das custas no STJ, a partir de 3 de fevereiro, de conformidade com a Lei 11.636/07. Consta a atualização dos valores e o PagTesouro como nova opção para recolhimento das custas, admitindo o pagamento via pix ou cartão de crédito. Além do pagamento das custas, porte de retorno, poderá também ser realizado através de Guia de Recolhimento da União. Nos processos de recurso, o pagamento será efetuado no Tribunal de origem.  

LULA: SE TRUMP TAXAR, HAVERÁ RECIPROCIDADE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa com jornalista, ontem, 30, no Palácio do Planalto, assegurou que se os Estados Unidos taxarem o Brasil, haverá "reciprocidade". Declarou Lula: "Se ele (Trump) taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade no Brasil em taxar os produtos que são importados dos EUA". Lula disse mais: "Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar EUA. Outros presidentes eleitos para governar com outros países". Os 88 brasileiros deportados pelo governo Trump e transportados algemados e acorrentados não foi bem aceito no Brasil; logo que desembarcaram, o governo determinou a retirada das algemas e enviou um avião da FAB para terminar o transporte dos deportados.   

Salvador, 31 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




PLENÁRIO VIRTUAL PARA PRESENCIAL

O ministro Roberto Barroso, em análise de pedido do Conselho Federal da OAB, sobre a Resolução 591/24, assegurou que o pedido de retirada de processos do plenário virtual para o presencial é possível, cenário que os regimentos internos devem prever. A OAB sempre posicionou-se no sentido da possibilidade de o advogado falar no tribunal. Todavia, desde a Resolução 591 discutia-se sobre indeferimento do relator no uso da palavra oral pelo advogado, face ao inc. II, art. 8º. O esclarecimento do ministro prestou-se para dirimir dúvidas sobre a mudança do plenário virtual para o presencial, mesmo porque a sustentação oral insere-se como prerrogativa da advocacia, instruindo os tribunais para regulamentar sobre essa particularidade. 

Escreveu o ministro: "A OAB desempenha seu louvável papel de forma combativa e aguerrida, como deve ser. Afinal, a defesa das prerrogativas da advocacia vai além da proteção individual do profissional, sendo fundamental para garantir os direitos dos cidadãos, assegurar a justiça e preservar o Estado Democrático de Direito".  

 

DEPUTADA FEDERAL É CASSADA

A deputada federal Carla Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na data de ontem, 30. O fundamento foi de que a parlamentar cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Zambelli torna-se inelegível pelo período de oito anos, de conformidade com a decisão; ela permanecerá no cargo até decisão de instâncias superiores. O pedido de cassação foi formulado pela deputada federal Sâmia Bomfim. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, obteve adesão ao seu voto de cinco dos sete membros da Corte, mas Zambelli queixa-se de "perseguição política". 

O desembargador relator escreveu no voto: "Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".