RADAR JUDICIAL

IGNORÂNCIA OU ABUSO

Uma Unidade Básica de Saúde, em Itajaí/SC, foi buscada por uma mulher para vacinar uma bebê reborn. A negativa dos funcionários não agradou a mulher que deixou o local aborrecida. Ela compareceu a UBS, com a boneca e uma filha de 4 anos. A profissional pediu a carteira de vacinação, mas depois constatou tratar-se da boneca reborn e negou a solicitação de injeção, pedida pela mulher que alegou necessitar para postar nas redes sociais. Essa ocorrência deu-se no mês de janeiro, mas somente agora foi divulgada. Por outro lado, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, situada no Pelourinho, em Salvador/BA, uma das mais antigas do Brasil, publicou nota, esclarecendo que "não realiza nem autoriza batismos de bonecas reborn ou de quaisquer outros objetos que imitem seres humanos". 

PROFESSOR E FILÓLOGO MORRE

O prefessor, filólogo e gramático Evanildo Bechara morreu ontem, 22, no Rio de Janeiro. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras, ABL, ocupando a cadeira número 33, desde 2001, e sofreu de falência múltipla dos órgãos. A academia classificou Bechara como "o nosso maior especialista em língua portuguesa, com fama que ultrapassa nossas fronteiras. Foi o representante brasileiro na reforma ortográfica feita com Portugal". Bechara nasceu em Recife, em 1928, e tornou-se um dos nomes mais influentes da área de gramática. Era professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense.

DESEMBARGADORA CONTINUA AFASTADA

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu manter a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, em ação protocolada no CNJ. O pedido sustentou-se na alegação de que houve decadência no processo disciplinar. A magistrada afirma que foi ultrapassado o prazo constitucional de um ano para ter início o procedimento administrativo. Ademais, informa que a sindicância no Tribunal de Justiça da Bahia foi arquivada em 1º de agosto/2022, enquanto o processo do CNJ só teve início em 14/11/2023, caracterizando a decadência. A desembargadora reclama risco de dano irreparável, vez que "completará 75 anos em breve. Toffoli assegura que "não identificou ilegalidades ou abusos por parte do CNJ". Depois do indeferimento, mandou abrir vista para manifestação da Procuradoria-geral da República.    

TRUMP PROCURA VINGANÇA NO BRASIL

O presidente Donald Trump busca meios para aplicar sanções em magistrados brasileiros e suas respetivas esposas. Estão na lista os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Já foram descobertas que as esposas desses magistrados possuem escritórios de advocacia no Brasil e o verdugo, com capa de presidente, busca meios de punir, a exemplo de impedir que cidadãos norte-americanos contratem com os escritórios das esposas dos ministros e suspender os vistos deles para ingressar nos Estados Unidos. O motivo encontrado para sancionar os ministros situa-se na alegação de que eles são acusados de "perseguição política" a opositores. Trump busca punir também juízes auxiliares do Supremo, integrantes da Procuradoria-geral da República e delegados da Polícia Federal. O presidente Donald Trump parece que resolveu dedicar os quatro anos no cargo para perseguir dentro e fora dos Estados Unidos. 

ADVOGADOS: JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE

A 6ª Turma do TST, em julgamento na quarta-feira, 21, através do ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados invocaram jurisprudência inexistente, em recursos no Tribunal. Usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para substanciar suas ponderações, na admissibilidade dos recursos. Disse o ministro: "Há um dolo processual inequívoco pela parte de criar a fundamentação ficta e ainda utilizar, indevidamente, os nomes de ministros do TST". Trata-se de um agravo de instrumento, envolvendo demanda de Santa Catarina, para que seja admitido o recurso; o segundo caso é do Amazonas, baseando na "Súmula 326 e na Orientação Jurisprudencial 463" do TST. O problema é que "tanto a súmula quanto a orientação jurisprudencial foram elaboradas pela própria parte". Foi aplicada a sanção pecuniária de 1% sobre o valor atualizado da execução aos advogados. 

Salvador, 23 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

  

JUIZ É AFASTADO NA PARAÍBA

O corregedor nacional, Mauro Campbell Marques, determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que proceda a correição extraordinária em todas as varas nas quais o juiz Glauco Coutinho Marques tenha exercido a função jurisdicional, nos últimos cinco anos, além de apurar denúncia constante em Reclamação Disciplinar. A diligência foi apensada a outra Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ sobre atuação do magistrado em processo de disputa empresarial, na comarca de Gurinhém/PB, onde o magistrado é acusado de proferir sentenças contra aposentados. A Reclamação, datada de setembro/2024, pede afastamento do juiz; para justificar suspeição do juiz, os autores da denúncia asseguram que o magistrado teve relação próxima com o advogado, envolvido no caso. A liminar que foi concedida, nomeou como gestor e administrador judicial pessoas vinculadas ao magistrado, e viabilizou esquema de honorários de R$ 200 mil. O juiz Glauco foi afastado da comarca de Gurinhém, pouco tempo depois da Reclamação.

O magistrado é investigado na Operação Retomada, concedendo muitas decisões em favor de associações. Os documentos da apuração das irregularidades praticadas pelo magistrado conta: "Em alguns casos, tamanha foi a velocidade no curso do processo que, entre o protocolo inicial e o julgamento, passaram-se apenas poucos minutos, como ocorreu com o processo em que a petição inicial foi aviada às 11h10 do dia 08 de junho de 2024 (um sábado) e a sentença foi prolatada às 11h26 do mesmo dia". A decisão relâmpago foi anulada em fevereiro/2025. A juíza despachou nesse processo, assegurando que "os possíveis associados, em sua maioria, não têm vínculo algum com a comarca de Gurinhém, sequer com o Estado da Paraíba, pois residem em outros Estados da Federação". A defesa do juiz nega as imputações. 

TRUMP DECLARA GUERRA AO ENSINO

O presidente Donald Trump declarou guerra contra as instituições de ensino do país; já não são suficientes as perseguições contra quem não depositou seu nome nas urnas, Trump investe contra escritórios de advocacia, contra imigrantes e contra quem lhe contraria nas suas ideias antiquadas e altamente prejudiciais ao desenvolvimento dos Estados Unidos. Com efeito, a Universidade Harvard acaba de receber carta da secretaria de Segurança Interna, noticiando "revogação imediata" da permanência de estudantes estrangeiros no país. E mais: quem está matriculado terá de buscar outras universidades. A publicação da secretária diz: "Harvard teve muitas chances de fazer o correto. Negou-se. Perdeu a certificação do Sevis como resultado do descumprimento da lei. Que isso sirva de aviso a todas as universidades e instituições acadêmicas do país". Na verdade, não houve descumprimento algum de qualquer lei, pois Trump mente para punir quem não atende às suas absurdas exigências. 

A mentira campeia o governo de Trump. Basta ler a carta da secretária para Harvard, quando assegura que a universidade fomenta a violência e o antissemitismo e "se alinha com o Partido Comunista da China em seu campus". Em nota, Harvard declara que a "ação retaliatória ameaça prejudicar gravemente a comunidade de Harvard e o país, e prejudica a missão acadêmica e de pesquisa da universidade". O ato discriminatória do presidente, se não for revogado pela Justiça, prejudicará quase 7 mil estudantes estrangeiros, representando em torno de 27% do total. O Brasil também é punido, porque a cada ano, a instituição recebe entre 200 e 300 alunos acadêmicos brasileiros.    

 

MAGISTRADA: DANOS MORAIS

A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira ingressou com ação de indenização por danos morais contra o jornal Zero Hora e a colunista política Rosane de Oliveira; a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou o jornal e a colunista no pagamento de R$ 600 mil, sentença sujeita a recurso, publicada na quarta-feira, 21. A desembargadora questionou a publicação que assegurava pagamento líquido aos desembargadores gauchos, entre os quais a então presidente, Medeiros Nogueira, em abril/2023,  o valor de R$ 662.389,16, com especificação do subsídio mensal e direitos eventuais. O Grupo RBS, ao qual pertence o Zero Hora, em nota diz: "Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparada no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação". O jornal publicou a notícia baseado em valores disponibilizados pelo CNJ.

A juíza sentenciante declarou que se criou uma "narrativa enviesada e sensacionalista que associava a autora (desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira) à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado, fomentando a incompreensão do público leigo". A magistrada diz que "a liberdade de imprensa, embora essencial à preservação da democracia, não se sobrepõe de maneira irrestrita à dignidade da pessoa humana e seus desdobramentos, especialmente no tocante à honra e à imagem". A Associação Nacional de Jornais, ANJ, em nota diz: "A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como este, baseado na Lei de Acesso à Informação".

 

A GRANDEZ DE HARVARD IMPORTUNA A BAIXEZA DE TRUMP!

O presidente Donald Trump não para de perseguir a Universidade Harvard e outras instituições de ensino; ontem, 22, ele suspendeu autorização para a universidade receber estudantes estrangeiros. O assédio da Casa Branca contra a entidade prende-se somente à importunação, porque ela não apoia o presidente no sentido de combater o antissemitismo. A secretária de Segurança Nacional do governo, Kristi Noem, cumprindo ordem de Trump, em carta à universidade, escreveu: "Com efeito imediato, a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio da Universidade Harvard é revogada". A secretária esclarece que os alunos serão obrigados a matricular em outra universidade ou perderão o direito de estar no país. A baixeza de Trump não tem limite para implicar contra uma entidade de ensino que tantos benefícios leva para o país; é um demolidor do ensino. Além disso, nas últimas semanas, Trump congelou ou rescindiu contratos e subsídios federais direcionados para a universidade, no total de US$ 3 bilhões. Estudam na universidade em torno de 27% do total de matriculados, importando em 6.700 alunos internacionais. 

A sordidez, a mentira e a covarde de Trump são ingredientes inadmissíveis em pessoas civilizadas ao ponto de dizer que "a proibição de aceitar alunos estrangeiros se justifica por ser uma resposta a supostas ações da universidade que perpetuam um ambiente no campus que é hostil a estudantes judeus, apoia (o grupo terrorista palestino) Hamas e utiliza políticas racistas de diversidade". Harvard, em nota, diz: "Estamos comprometidos com manter nossa capacidade de receber alunos e docentes internacionais, que vêm de mais de 140 países e enriquecem nossa universidade e o país imensamente. Estamos trabalhando para acolher os membros da nossa comunidade. Essa ação (do governo) pode causar sério dano a nosso país e mina a missão acadêmica e de pesquisa de Harvard". Trump implicou não só com a Harvard, mas sua torpeza persegue também a Universidade Columbia, em Nova York, além de outras. Trump importuna as universidades porque possuem programas e linhas de pesquisa direcionadas para a diversidade ou mesmo por interpretação equivocada da história americana. Mais de 100 estudantes brasileiros estão matriculados na Harvard.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: como os EUA podem ficar para trás devido ao obscurantismo de Trump

A China, que formou muitos de seus executivos e cientistas em Harvard, agora também é um polo de atração de cérebros estrangeiros dedicados a ciência, inovação e tecnologia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo revoga IOF sobre remessa de fundos após forte reação do mercado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso

Alcolumbre se diz favorável, e votação em plenário deve ocorrer na semana 

que vem; se ideia passar, eleitor terá que escolher 9 candidatos de uma vez

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Depoimentos indicam que prisão de 
Bolsonaro virá rapidamente 

Por mais que o bolsonarismo esperneie, há uma parte da direita que até torce para isso

CORREIO DO POVO -  PORTO ALEGRE/RS

Governo padroniza alíquotas do IOF 
para arrecadar R$ 20,5 bilhões

Estimativa está incorporada a novas estimativas para Orçamento

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

“Hoje basta ter 18 anos e seis meses de formação para poder ser polícia com uma arma de 9 mm na mão”

Em reação ao relatório da IGAI, o presidente da ASPP/PSP nota que o número de agentes efetivamente condenados é muito reduzido, mas reforça alertas sobre critérios de acesso à profissão   

RADAR JUDICIAL

Em Dubai

JUÍZA É AFASTADA

A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, da Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi afastada do cargo pelo CNJ. Ela é acusada de irregularidades em decisão que impediu aborto legal de uma menina de 13 anos, vítima de estupro. A menina reside em Goiás e teve o procedimento de aborto legal negado pelo Tribunal local, depois que o genitor da jovem interferiu para pedir o impedimento do aborto; sabe-se que o acusado do estupro é amigo do genitor. A gestação contava com seis meses, mas a menina afirmou ao Conselho Tutelar que queria interromper a gravidez na 18ª semana.   

DISPNIBILIDADE DE JUÍZA

A juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi posta em disponibilidade, pelo CNJ, em decisão unânime. O relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Pablo Coutinho, informa que as apurações tiveram início em 2023 pelo Tribunal do Amazonas; naquela oportunidade foi constatada a existência de muitos processos paralisados sob responsabilidade da magistrada, quando era titular da 7ª Vara de Família de Manaus. O plano de ação firmado anteriormente, com programação de realização de nove audiências por dia não foi cumprido, mesmo com a convocação de cinco juízes para auxiliar na vara. O relator escreveu: "Essa situação por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais".    

ADVOGADO TENTA ENTREGAR DROGAS

O advogado Alexandre Laranjeira da Silva Santos, foi preso em flagrante, hoje, 22, quando tentava entregar drogas e receber cartas de custodiados no Conjunto Penal de Serrinha/BA. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização informou que o bacharel foi flagrado quando atendia um dos seus clientes. A droga foi encontrada na bota do advogado. A informação é de que ele atuava como espécie de "pombo correio", com troca de cartas entre internos de várias unidades prisionais do estado, levando e trazendo comunicação do crime organizado. 

JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE

O juízo da Vara do Trabalho de Salto/SP julgou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar caso que entendeu tratar-se de contrato de natureza civil. O processo subiu e a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso para admitir competência da Justiça do Trabalho, determinando retorno dos autos à Vara do Trabalho de Salto. Trata-se de uma trabalhadora contratada como prestadora de serviços, afirmando que atuava como bancária com vínculo trabalhista em atividades comuns da instituição financeira. A trabalhadora foi admitira em 13/4/2022 por uma instituição financeira; havia um contrato "ficto" de prestação de serviço celebrado com uma corretora de seguros; "na realidade, ela prestou serviços exclusivamente ao banco, "de forma ininterrupta e sob sua subordinação jurídica, sendo dispensada em 9/9/2022". A relatora do acordão, desembargadora Gisele Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes assegurou que "não há como se afastar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação que objetiva o reconhecimento do vínculo empregatício, sob o argumento de fraude à legislação trabalhista".   

ANIMAIS SILVESTRES EM RODOVIA

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que "uma concessionária não precisa pagar indenização pelos animais atropelados na área que administra". O entendimento é de que "animais silvestres em rodovias são parte do impacto ambiental decorrente da construção das vias". Foi atendido recursos da concessionária e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em ação civil pública. O juízo de primeiro grau admitiu os pedidos mas julgou improcedente o último pleito, sob re a destinação das carcaças, porque ficou comprovado que estavam sendo adotadas medidas para redução de acidentes com animais selvagens. O relator, desembargador Nogueira Diefenthaler, escreveu no voto: "A ocorrência de lesões e mortes de animais silvestres por atropelamento na rodovia é situação preexistente à assunção da gestão da rodovia pela correquerida, tratando-se, ademais, de impacto ambiental que decorre do próprio desenvolvimento da atividade da concessionária".   

Salvador, 22 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UM CRIMINOSO COMANDA UM EXÉRCITO

O criminoso Binyamin Netanyahu "abriu o jogo", quando declarou ontem, que o fim da guerra na Faixa de Gaza está condicionado ao absurdo plano de deslocamento dos palestinos para outros países, como Egito e Jordânia, que já manifestaram contrários. Essa proposta está sendo cumprida com os bombardeios seguidos em Gaza, destruindo tudo, matando principalmente crianças e mulheres. A proposição de deslocamento foi acertada por Donald Trump com Netanyahu, pretendendo transformar a área na Riviera do Oriente Médio. Na presença de Netanyahu, Trump declarou: "Mais importante do que isso é que as pessoas que foram completamente destruídas e que vivem lá agora podem viver em paz, em uma situação muito melhor, porque estão vivendo no inferno, e essas pessoas agora poderão viver em paz. Não garantiremos que seja feito em nível mundial". A proposta de Trump, é corroborada e posta em prática pelo criminoso, Netanyahu, segundo decisão do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, que, inclusive emitiu mandado de prisão. 

Dentre as exigências para acabar com a guerra, originada do criminoso de Haia, que comanda a carnificina na Palestina, está a "implementação do plano de Trump", considerado por Netanyahu como "correto e revolucionário". A tramoia está presente entre Trump e Netanyahu, pois o presidente americano, em viagem ao Qatar, manifestou a intenção de assumir o controle de Gaza. Trump declarou que "não há mais nada a ser salvo" no território palestino. A revolta do mundo contra o criminoso começou com aliados de Israel, questionando o conflito e o bloqueio de ajuda humanitária no território palestino. O criminoso de Israel autorizou a passagem dos caminhões, mas indicando o percurso, pela passagem de Kerem Shalom, e a quantidade cinco e depois mais 93. O pretexto do criminoso que comanda Israel é de que o Hamas confisca os suprimentos destinados a civis, mas nunca comprovou suas acusações. Ontem os ataques aéreos e disparos de tanques mataram mais 34 pessoas em Gaza. O que se espera é que o Reino Unido, França e Canadá promovam as prometidas "ações concretas" contra os crimes de Israel. 

BOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, em ação civil pública, teve bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens, de conformidade com decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado; também foram bloqueados bens da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior, por improbidade administrativo e atos lesivos à administração. Trata-se de contratos celebrados com a empresa China Meheco Corporation, visando reestrutura de hospitais e compra de equipamento, por ocasião da Covid-19. O Ministério Público assegura que os contratos buscavam favorecer a empresa, em licitação ou na sua dispensa, tudo por ocasião da covid. O Tribunal de Contas do Município do Rio calculou os danos aos cofres públicos no montante de R$ 68 milhões, envolvendo equipamentos médicos acima do que precisava, e prejuízos com variação cambial e sobrepreço nas compras emergenciais.  

O Ministério Público anotou na petição inicial: "Os agentes públicos agiram de forma inequivocadamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella". O Ministério Público pediu, além do bloqueio, a condenação dos réus e das empresas e dos empresários, fundamentado na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, reclamando inclusive ressarcimento integral dos danos causados ao erário. Marcelo Crivella, atualmente deputado federal, em nota, diz que "o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid-19 recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e dois mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo cem de UTI". Assegura que "sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020".