O senador que possibilitou todas essas irregularidades, Davi Alcolumbre, trabalha para suceder o senador Rodrigo Pacheco, na presidência do Senador; Alcolumbre já foi presidente da casa, eleito em 2019 e quer retornar. Atualmente, ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A aversão dessa gente ao senador é tamanha que provocou a busca de fotos antigas de Moro ao lado da colega então juíza, Cláudia Cristina Cristofani, imagem da década de 1990, para incriminar a séria e competente magistrada de suspeita para continuar no julgamento de Moro, em processo eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A juíza, desempenha hoje o cargo de desembargadora, empossada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no ano de 2013. Além das fotos, os sacripantas questionam até decisões da magistrada, integrante do colegiado, que em 2019, foi negada suspeição levantada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia, que Lula foi condenado, contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.
O fato de a magistrada ter votado pelo arquivamento de pedidos de impugnação da candidatura de Moro ao Senado, em 2022, e alegação de abuso de poder econômico nas eleições constituem matéria trazida pelos partidos políticos que pedem a cassação de Moro e servem de motivação para sustentar suspeição abusiva da magistrada no julgamento da ação eleitoral. Todo o imbróglio reside na grande votação que Moro teve no Paraná, 1,9 milhão de votos e seus inimigos temem pela liderança do senador, como possível candidato para enfrentar Lula em 2026. A acusação contra Moro reside na alegação de gastos na pré-campanha. É que Moro movimentava-se como candidato à presidência da República pelo Podemos, ante de alojar-se no União Brasil e disputar a vaga no Senado.
Os revanchistas não mencionaram cinco votos contrários da desembargadora Cláudio Cristina ao pedido do então candidato ao senado Sergio Moro e muito menos a negação de Mandado de Segurança impetrado pelo professor Sergio Moro, pretendendo dar três aulas de sua carga horária semanal nas noites de sexta-feira, quando ensinava na Universidade Federal do Paraná.
Salvador, 16 de janeiro de 2024.
Pessoa Cardoso Advogados.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO
TSE voltará a proibir transporte de armas
por CACs nas eleições municipais
O governo abriu, desde ontem, 14, as portas para visitação pública gratuita ao Palácio do Planalto. Houve reforma, recuperação de obras de arte para receber visitantes, depois de três anos fechado à visitação. O prédio, projetado por Oscar Niemeyer, foi inaugurado em 21 de abril/1960. O Palácio do Planalto é sede do Executivo e museu de arte, onde tem obras de valor histórico e artístico, recebidas pelos presidentes ou que integram a decoração do imóvel. O prédio é tombado, constituindo patrimônio histórico da humanidade. Os jardins do Palácio são de autoria do paisagista Roberto Burle Marx. As pessoas poderão agendar a visita no site visitar.presidencia.gov.br e o período de visitação é entre 9.00 às 13.00 horas.
TOFFOLI PROSSEGUE NA CRUZADA
O ministro Dias Toffoli, do STF, responsável pela anulação do pagamento de multas do acordo de leniência, no valor de R$ 10,3 bilhões, celebrado com a J&F, na Operação Lava Jato, prosseguiu na sua cruzada de desmoralização do movimento desencadeado em Curitiba para condenação e prisão dos corruptos. Registre-se que a esposa de Toffoli, Roberta Rangel é advogada do grupo dos irmãos Batista, mas suspeição não existe no STF, porque nunca a Corte aprecia eventual incidente desta natureza.
A Odebrecht pediu ao ministro para estender sua "bondade" para a empresa, com anulação de multas, em acordo de leniência, que implicam em dispensa de bilhões. Mas, para agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli avança por outros caminhos e determinou abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro, sob alegação de fraude em delação premiada. Tofolli tem dedicado seu tempo para punir todos aqueles que processaram com condenações e prisões o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os perseguidores do juiz e procuradores da Lava Jato buscaram um criminoso, Tony Garcia, preso em 2004, para acusar Moro de fraudes nas delações.
UCRÂNIA DERRUBA AVIÕES DE GRANDE PORTE DA RÚSSIA
As Forças da Ucrânia derrubaram ontem, 14, dois aviões russos, "vitais para as ações russas no sul do país invadido em 2022". A perda dos aviões é destruidora para Putin, porque o A-50 é um enorme avião-radar de longo alcance, apto a monitorar um raio de 650m km no ar e alvos até 350 km de distância em terra; é peça singular no arsenal de guerra dos russos. O avião destruído custa em torno de R$ 1,5 bilhão e é considerado o mais caro na operação russa.
"NOSTRADAMUS GREGO" PREVIU 3ª GUERRA
O "Nostradamus grego", Éldes Paisios, que morreu em 1994, acertou em várias previsões, como o Brexit, a guerra da Ucrânia e o conflito de Gaza, além de outras; ele afirmou que essa guerra declarada por Israel contra o Hamas e palestinos levará à Terceira Guerra Mundial. Disse o profeta: "A Palestina se tornará um campo de batalha, o Mar Morto se tornará um túmulo. Está será a primeira parte, mas haverá uma segunda parte. O Oriente Médio vai se tornar um campo de guerras, no qual os russos também participarão. Uma grande guerra irá estourar entre os russos e os europeus em Istambul e muito sangue será derramado". Élder Paisios tornou-se um monge no Monte Athos, na Grécia, onde teve um estilo de vida ascético.
É LÍCITO O CORTE DE ENERGIA
Em Recurso Especial, tendo como recorrente Rio Grande Energia S/A e o Ministério Público Federal, sendo os mesmos recorridos, a 2ª Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que admitiu como lícita a suspensão do fornecimento de energia elétrica às concessionárias, após comunicação formal, com 15 dias de antecedência. Os magistrados não apreciaram o mérito do caso que teve Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Federal, pugnando pela não interrupção da energia por falta de pagamento, sustentado na Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, posteriormente revogada. O fundamento é de que o serviço de energia tem caráter essencial e seu sucesso fere direito do cidadão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em embargos infringentes, reformou a sentença e reconheceu válida a Resolução, acerca da comunicação prévia. O fundamento é de que entendimento contrário "poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria prestação do serviço...".
JUROS APÓS LIMINAR
Em Recurso Especial, a 3ª Turma do STJ, assegurou que os devedores de mensalidades de plano de saúde devem pagar juros moratórios depois de cassada a liminar concedida para o não pagamento das mensalidades, face à contestação de reajuste. Trata-se de aumento dos valores, em virtude da faixa etária, considerada abusiva, motivo da ação de revisão do contrato. O juízo de primeiro grau e o Tribunal do Rio Grande do Sul entenderam que o não pagamento aconteceu, porque autorizado por liminar, mantendo a não incidência de juros. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi assegurou que "o prejuízo causado à operadora do plano de saúde pela efetivação da tutela de urgência" seria compensado com a atualização monetária.
Salvador, 15 de janeiro de 2024.
O antecessor de Francisco, Bento XVI renunciou ao papado, em 2013, alegando que "não poderia cumprir com os compromissos de seu cargo", cenário que não tem sido comum na Igreja; antes de Bento XVI, houve a renúncia do papa Celestino V, que deixou o encargo seis meses depois de eleito, alegando também falta de condições para atender aos compromissos. Bento XVI permaneceu no Vaticano, onde morreu em 31 de dezembro/2022.
O ex-presidente Donald Trump, por violação à emenda da Constituição sobre insurreição, foi retirado das primárias dos estados do Colorado e de Maine, apesar de a matéria está sub Judice e o nome do republicano continuar nas cédulas. As primárias nesses dois estados acontecem no dia 5 de março, na denominada Super Terça, quando grande número de estados realizam as primárias. O nome de Trump continua sendo questionado em outros estados, sustentados na 14ª Emenda. A definição é aguardada pela Suprema Corte, após o que estará cicatrizada a continuidade ou não do republicano. A nomeação do candidato republicano acontece em Milwaukee, no Wisconsin, em meados de julho, e dos democratas, no dia 19 de agosto, em Chicago, no estado de Illionois.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Chuvas castigam o Rio de Janeiro e matam
onze pessoas
Letalidade policial e politização das tropas
avançam em meio à inação federal
Ventura moderou-se? Pousou algumas bandeiras,
mas manteve o tom radical e populista para
dar tudo a todos
A OAB de Roraima teceu elogios à juíza Lana Leitão Martins, porque protegeu um preso, de 20 anos, que tremia de frio, antes do depoimento em audiência de custódia; a magistrada pediu para desligar o ar condicionado, autorizou a retirada de algemas, pediu uma xícara de café e ainda perguntou sobre alguma peça de roupa para esquentar o detento, esclarecendo que não faria a audiência com o preso tremendo. O presidente da entidade formalizou Menção Elogiosa, através de ofício ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e ao presidente da Associação de Magistrados de Roraima. Outra foi a reação das redes sociais e dos políticos que criticaram a magistrada pelo tratamento dispensado ao preso.
SENADO PODERÁ ACABAR COM REELEIÇÃO
Tramita no Senado Proposta de emenda à Constituição, PEC, que estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; em contrapartida, é aumentado o tempo do mandato dos eleitos para cinco anos, ao invés de quatro, como é atualmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou como prioridade a discussão sobre o tema ainda no mês de fevereiro. A reeleição foi aprovada no governo de Fernando Henrique, em 1997, e daí em diante todos os presidentes que tentaram continuar no poder foram reeleitos, afora o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu novo mandato.
SAIDINHA DE NATAL
O Brasil soltou, no período do Natal, 56.924 presos, e menos de 5% não retornaram. O Rio de Janeiro foi o estado que registrou menos detentos voltando para a cadeia, no percentual de 14%, enquanto o Pará, 12%, Ceará, 9%. Os beneficiados foram de 18 estados e os de São Paulo alcançou o total de 34.547 presos, ou seja, 4,5%. Não concederam esse direito aos presos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins. A saidinha é vantagem concedida apela Lei de Execuções Penais.
STF E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso tenciona agilizar o andamento dos processos, usando a tecnologia da inteligência artificial, IA. No ano passado, foram habilitadas mais de 40 empresas do ramo, mas apenas metade mostraram os protótipos aos técnicos do Supremo. Algumas das empresas são capazes de prever o comportamento processual em certos casos, usando algoritmos, sustentados na jurisprudência brasileira. Essa iniciativa é festejada, porque o Brasil torna-se o primeiro país do mundo a usar a inteligência artificial generativa.
SUSPEITO DE LIGAÇÃO COM PCC É SOLTO
A ministra Daniela Teixeira, recentemente empossada no STJ, concedeu liberdade ao ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, Elvis Riola de Andrade, o Cantor, acusado de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, PCC; a decisão é datada de 18 de dezembro e Cantor tinha sido preso na Bolívia na última quarta-feira, mas quando chegou preso no Brasil foi liberado com aquela decisão monocrática da ministra. Elvis Riola foi condenado, em 2009, pela morte de um policial penal, do município de Presidente Prudente/SP e ficou preso entre 2010 e 2021.
Salvador, 14 de janeiro de 2024.
