CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
segunda-feira, 16 de maio de 2022
domingo, 15 de maio de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/5/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje não foi registrado nenhum óbito, ontem 2; anotadas 11 novas contaminações, ontem 237; o total de mortos, desde o início da pandemia continua de 29.891; recuperadas 15 pessoas, ontem 125. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.545.973 de casos; recuperados 1.515.849 e 233 casos ativos, ontem 237. Foram contabilizados 1.868.120 de casos descartados e 333.104 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.611.043; com a segunda dose ou única para 10.658.295, e 5.666.295, com a dose de reforço. Foram vacinadas 913.354 crianças com a primeira dose, e 427.629 com a segunda dose.
COLUNA DA SEMANA
No ano passado, o STF foi chamado para, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Procuradoria-geral da República, impedir a manutenção de preceito da Constituição do Estado de Goiás, que não restringia o número de vezes que os membros da Casa podiam pleitear para dirigir o Legislativo. Evidente que foi julgada inconstitucional a benevolência da Carta do Estado, sob fundamento de que a reeleição por muitas vezes transgride a temporalidade dos mandatos eletivos e a alternância do poder. Essas tropelias acontecem também no Judiciário. No Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadora Débora Machado, em 2021, precisou acionar o STF com Mandado de Segurança contra acórdão do CNJ que permitia a reeleição da mesa diretora. Felizmente, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pleito e impediu a ilegalidade. Outros tribunais buscaram a reeleição da mesa diretora, a exemplo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; todavia, o CNJ vedou a pretensão estatuída em norma regimental.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a balbúrdia é total, apesar da clareza do § 4º, art. 57 da Constituição Federal que dispõe:
"§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE". (GRIFO NOSSO). Apesar da lucidez do dispositivo, o embaralhamento é total, tanto nas Casas legislativas, quanto no próprio Judiciário sobre o enfrentamento do caso.
Com tudo isso, entre os anos de 2003 a 2017, somente dois senadores presidiram o Senado Federal; José Sarney e Renan Calheiros, com pequenas interrupções, tomaram conta da Casa como se fosse um feudo, sem constrangimento algum com o que dispõe a letra límpida da Constituição. Mas o pior é a leniência que reina entre os 80 senadores, afora o infrator, para participarem desse sistema sem insurgir contra a violação da lei maior. É certo que os legisladores encontram caminho para fraudar o que está escrito, a exemplo de interpretar que a Constituição diz em vedar a "recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente" e acrescentam "salvo em se tratando de legislatura diversa". Este é o fenômeno que se denomina de apostasia, porquanto os senadores com a subserviência da Justiça, afirmam que pau é pedra e acabou não se discute mais sobre o assunto.
E assim, aos trancos e barrancos, a Justiça vai-se adaptando aos absurdos trazidos para sua definição!
Salvador, 15 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COMENTÁRIO SOBRE CARECA É ASSÉDIO
Tony Finn, ex-funcionário da British Bung Company, foi assediado sexualmente, em 2019, pelo seu supervisor, Jamie King, simplesmente face a um comentário sobre sua careca, segundo decisão de um tribunal inglês. O juiz considerou que o supervisor ultrapassou os limites "ao fazer comentários pessoais ao reclamante sobre sua aparência". O jornal Daily Mail informa que o supervisor chamou Finn de "bald c***", correspondente a "b****careca". O julgador entendeu que "há conexão entre a palavra "careca", por um lado, e a característica protegida do sexo, por outro". O julgamento concebeu que os comentários destinaram a atacar o ex-empregado, embasado em sua aparência e julgou também que sua demissão foi indevida, após 24 anos de trabalho.
"POVO ARMADO JAMAIS SERÁ ESCRAVIZADO"
Um jovem de 18 anos, Payton S. Gendron, portando um rifle automático, com colete à prova de balas, invadiu, ontem, um supermercado, em Buffalo, no Estado de Nova York, e entrou atirando, matando dez pessoas e ferindo 11. O garoto ainda "transmitiu ataque online", pelo Twitch, e agiu "por pura maldade", segundo as autoridades locais, que informam ter sido a ação por motivação racial; entre as 13 vítimas, 11 eram negras, conforme informou a polícia. A cidade de Buffalo é a segunda mais populosa do Estado, com 225 mil habitantes. O criminoso não reside na cidade, é branco e foi preso na loja de supermercados Tops Friendly Markets.
Fatos desta natureza acontecem com muita frequência, nos Estados Unidos, mas não serve de aprendizado para um doente mental, no Brasil, pregar que "povo armado jamais será escravizado".
EDITORIAL DO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO
Lula faz o eleitor de bobo
Petista quer fazer o País acreditar que, se ele é ‘inocente’, então nunca houve petrolão. Ao agir assim, e prometer ‘recuperar’ a Petrobrás depois que o PT quase a destruiu, é um insulto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter recuperado seus direitos políticos após a anulação de suas condenações judiciais no âmbito da Operação Lava Jato, mas isso não significa, nem de longe, que ele tenha sido absolvido pela Justiça nem tampouco que possa apagar o passado, como tenta fazer ao inventar um discurso sobre a Petrobras nesta pré-campanha à Presidência da República. Ao agir assim, Lula trata como idiotas milhões de brasileiros que não se ajoelham sob o altar do PT e que lembram muito bem como o partido tomou a Petrobras de assalto para transformar a empresa em instrumento de política econômica e um centro privado de financiamento de campanha e enriquecimento ilícito.
Qualquer cidadão minimamente informado e que ainda seja capaz de analisar os fatos sem ter o raciocínio comprometido por paixões políticas sabe que a anulação das sentenças penais condenatórias de Lula se deu por razões de natureza processual, não de mérito. A rigor, as decisões favoráveis ao ex-presidente tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que, ao fim e ao cabo, lhe restituíram o direito de disputar eleições – dizem respeito apenas aos erros cometidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba; Lula não foi “inocentado” de nada.
De forma muito ardilosa, Lula explora essa peculiaridade de sua situação jurídico-penal para tentar apagar o “petrolão” da história. O ex-presidente sabe que o “mensalão” e o “petrolão” serão temas incontornáveis em sua tentativa de voltar ao Palácio do Planalto. Logo, tenta induzir parte dos eleitores a acreditar que, se ele próprio não foi condenado pelo maior escândalo de corrupção da história do País, é porque não houve escândalo de corrupção algum. Simples assim.
Lula quer fazer o País acreditar que o “petrolão” não existiu e que ele, caso seja eleito, vai “recuperar a Petrobras”, sabe-se lá do quê. “Nós precisamos fazer com que a Petrobras volte a ser uma grande empresa nacional, uma das maiores do mundo”, disse Lula no discurso de lançamento de sua pré-candidatura, no dia 7 passado. “(Temos de) Colocá-la de novo a serviço do povo brasileiro”, arrematou o ex-presidente.
Em primeiro lugar, é de justiça reconhecer que a Petrobras voltou a ser uma grande empresa durante o governo de Michel Temer. Lula pode contar com a amnésia de parte dos brasileiros, mas cabe recordar que foi durante o governo Temer que a Petrobras se reergueu dos escombros do “petrolão” ao adotar uma administração mais profissional, sobretudo a partir da reorientação de sua política de preços, que passou a ser atrelada às variações do dólar e da cotação do óleo no mercado internacional. Os resultados positivos da empresa desde então falam por si sós.
Lula também aposta na desinformação ao prometer “colocar a Petrobras a serviço do povo brasileiro”. Trata-se de uma falácia eleitoreira, no melhor cenário, ou de uma ameaça de intervenção, no pior. Embora a União seja sua maior acionista, a Petrobras não é uma empresa estatal pura, é uma empresa de economia mista e capital aberto. Presta-se, portanto, a atingir seus objetivos empresariais por meio de uma gestão eficiente, com vistas a remunerar os investimentos que recebe de seus acionistas. Não se presta a ser um instrumento de execução de políticas públicas que favoreçam governos de turno. A corrupção, sem dúvida alguma, causou enormes prejuízos à Petrobras e aos seus acionistas, mas foi a apropriação da empresa durante os governos petistas, os maus investimentos que foi obrigada a fazer e o sacrifício da boa administração em nome dos interesses eleitorais do PT que quase a levaram à bancarrota.
Nesse aspecto, Lula e o presidente Jair Bolsonaro têm uma ideia muito semelhante sobre a Petrobras. Ambos enxergam a empresa como um anexo do Palácio do Planalto. A vitória de um ou de outro na eleição presidencial de outubro prenuncia tempos difíceis não apenas para a empresa, mas para o País.
JOGADOR DO CORINTHIANS É PRESO
O jogador Rafael Ramos, do Corinthians, foi preso ontem, em flagrante, no jogo contra o Internacional de Porto Alegre. Segundo o lateral Edenilson, o atleta corintiano praticou o crime de ofensa racista, quando foi chamado de "macaco". Ramos nega e atribui a versão de Edenilson a um mal-entendido. De qualquer forma, o jogador corintiano foi preso, mas imediatamente liberado com pagamento de fiança, fixada em R$ 10 mil; com isso, o atleta português responderá pelo alegado crime em liberdade. O ato aconteceu aos 30 minutos do segundo tempo do jogo entre as duas equipes. Edenilson manteve a denúncia e registrou a ocorrência contra Ramos porque o corintiano recusou-se em pedir desculpas, apesar de continuar afirmando que não tratou o colega de macaco.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Sufocado pela inflação, Bolsonaro transfere responsabilidade e demite aliados
Na semana passada, o chefe de governo demitiu o ministro Bento Albuquerque na tentativa de se descolar da impopularidade que o cenário econômico pode lhe render
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Nenhum voto sequer foi fraudado em testes de ataque às urnas, diz TSE
O teste contou, durante seis dias, com especialistas em tecnologia da informação, como hackers, programadores, representantes de universidades e peritos da Polícia Federal. O objetivo do trabalho foi tentar acessar o sistema das urnas a fim de identificar possíveis falhas de segurança
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Ataque a tiros mata ao menos 10 nos EUA; FBI investiga motivação racial
Atentado em Buffalo aconteceu em bairro predominantemente negro; suspeito está sob custódia
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Ouvidoria do TJ-BA estaria gerando preocupação nos magistrados
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Estados decidem recorrer da decisão do STF sobre ICMS do diesel
Ministro André Mendonça derrubou trechos de uma política tributária adotada pelas unidades da federação
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Bases de metadados das operadoras sem fiscalização há cinco anos
As condições de conservação dos dados pessoais para fins de investigação criminal, considerados agora ilegais pelo Tribunal Constitucional, obedecem as regras muito exigentes, mas ninguém fiscaliza. Operadoras de telecomunicações gastam anualmente 850 mil euros para manter e processar os metadados pedidos pelas autoridades judiciais.
sábado, 14 de maio de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CI)
A Rússia suspendeu hoje, 14/5, o fornecimento de energia para a Finlândia, reprimenda do Kremlin depois que o país nórdico confirmou solicitação para integrar a Otan. Finlândia e Suécia querem integrar a Otan, principalmente depois que a Rússia invadiu a Ucrânia exatamente pela vinculação do país com o grupo ocidental.
UCRÂNIA AFASTA TROPAS RUSSAS
Depois das tropas de carniceiros afastarem de Kiev, face a corajosa resistência dos soldados russos, aconteceu o mesmo na região de Kharkiv, segunda maior cidade ucraniana. A cidade está em paz há duas semanas, com a fuga do exército russo e a região é controlada pelos ucranianos. O terrorismo russo, entretanto aparece, como aconteceu em Derhachi, quando mísseis russos atacaram a Casa da Cultura, usada para distribuir ajuda, como pacotes de fraldas e fórmulas infantis, segundo informes do prefeito Viachslav Zadorenko.
Nas regiões de Luhansk e Donetsk, parcialmente controlada pelos separatistas pró-Rússia desde 2014, os combates intensificaram. O Estado-Maior ucraniano assegurou que impediu dez ataques contra as duas regiões, nas últimas 24 horas. A artilharia ucraniana desmantela os esforços dos carniceiros russos que não têm obtido territórios. O chefe da inteligência militar da Ucrânia, Kyrylo Budanov, prevê derrota dos russos na região; há três semanas os ucranianos impedem os invasores de atravessar o rio Donets. As vitórias dos russos situam-se, na cidade. de Kherson e Mariupol
G7 NÃO RECONHECE FRONTEIRAS DA RÚSSIA
Ministros das Relações Exteriores do G7 afirmaram hoje, 14/5, que não reconhecerão as fronteiras que a Rússia quer impor à força, na guerra da Ucrânia. Em comunicado, afirmaram que "vamos manter nosso compromisso de apoiar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, incluindo a Crimeia". O grupo prometeu ampliar as sanções econômicas contra Moscou por sua invasão do território ucraniano para setores nos quais a Rússia é particularmente dependente". O grupo pediu encerramento da guerra e advertiu a Belarus que "pare de facilitar a intervenção da Rússia e respeite seus compromissos internacionais".
UCRÂNIA TOMOU MAIS DE MIL ASSENTAMENTOS
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, nas redes sociais, falou sobre a luta das forças ucranianas. Assegurou o presidente: "Continuamos a restaurar os territórios desocupados das Ucrânia. Até hoje, 1.015 assentamentos foram desocupados, mais seis nas últimas 24 horas". Prosseguiu: "Devolveremos eletricidade, abastecimento de água, comunicações, transporte, serviços sociais para lá", referindo-se à libertação gradual da cidade de Kharkiv.
TURQUIA PODE CONVERSAR COM FINLÂNDIA E SUÉCIA
A admissão de novos integrantes na Otan depende da aprovação de todos os 30 membros, daí a surpresa com a manifestação de Tayip Erdogan, da Turquia, de rejeição da Finlândia e da Suécia no grupo. O turco declarou que os dois países nórdicos "dão abrigo" a refugiados curdos, grupo considerado terrorista pela Turquia. O ministro das Relações Exteriores disse que "a ampla maioria da população turca é contrária à adesão destes países, que apoiam o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão), uma organização terrorista". O ministro concluiu, afirmando que "são temas que, evidentemente, devemos abordar com nossos aliados na Otan e com estes países".
Salvador, 14 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/5/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 2 óbitos, mesmo número de ontem e de antes de ontem; anotadas 237 novas contaminações, ontem 256; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.891; recuperadas 125 pessoas, ontem 248. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.545.962 de casos; recuperados 1.515.834 e 237 casos ativos, ontem 217. Foram contabilizados 1.867.956 de casos descartados e 333.067 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.611.013; com a segunda dose ou única para 10.658.270, e 5.666.096, com a dose de reforço. Foram vacinadas 913.314 crianças com a primeira dose, e 427.557 com a segunda dose.
RADAR JUDICIAL
Em Ação Indenizatória por Responsabilidade Civil, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença condenatória contra o Jornal da Cidade Online e seu editor José Tolentino Pinheiro Filho pela prática do crime de ofensa e difamação contra o desembargador aposentado José Roberto Lagranha Távora, atitude que repercutiu na vida profissional e pessoal. O valor da indenização foi fixado em R$ 120 mil. Em 2017, o jornal afirmou que o desembargador subiu na carreira em virtude da influência de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral. E mais, diz que todos os indicados a vagas de desembargador, nos mandatos de Cabral, incluindo Távora, passaram pela aprovação de Adriana. Tanto em 1ª quanto na 2ª instância o jornal e o editor foram condenados.
FILHO DE BOLSONARO NA POLÍCIA
Em inquérito na Polícia Federal, no qual está sendo apurado tráfico de influência, o empresário Luís Felipe Belmonte, afirmou que pagou R$ 9,5 mil para reformar um escritório em Brasília, utilizado por Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro; Belmonte diz que atendeu a pedido do próprio Renan. A Polícia Federal investiga a ação de Renan juntamente com Allan Lucena para montar um escritório, em um camarote do estádio Mané Garrincha.
"A INTERNET DEU VOZ AOS IMBECIS"
Em discurso, no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro Alexandre de Moraes, declarou que "as plataformas e a internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário". Disse mais: "As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Elas têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional".
"O BRASIL TEM UMA JUSTIÇA CARA E INEFICIENTE"
Luciano Timm, responsável pela publicação de estudo pelo Instituto Millenium, em entrevista a Crusoé, disse: "O nosso Judiciário, sustentado pelo contribuinte, fica com 6% de tudo o que é tributado no país. Esse modelo, conhecido como o duodécimo constitucional, tem com objetivo dar autonomia ao Judiciário, que deve gerir os seus próprios recursos. É algo positivo, porque dá independência aos magistrados. Contudo, quando o Judiciário gasta com aumento de salários, acaba deixando de investir em reformas." Adiante: "Temos um problema grave na relação custo-benefício no nosso sistema. Do jeito que funciona atualmente, ele não gere benefícios para os menos privilegiados". Termina: "O Brasil tem uma Justica cara ineficiente, e por isso deveria se preparar para debater aspectos orçamentários com a sociedade civil".
MINISTRO SUSPENDE ICMS NO DIESEL
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu liminar ao Presidente da República para suspender eficácia de duas cláusulas do convênio do Confaz, quando disciplinou a incidência do ICMS sobre o óleo diesel e definiu as alíquotas aplicáveis, autorizando aos estados a equalizar a carga tributária, por litro de combustível pelo período mínimo de 12 meses. O ministro entende que as regras violam os dispositivos constitucionais apontados na ADI, especialmente o princípio da uniformidade, face ao fatos de equalização, estatuído na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/2022.
Salvador, 14 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BOLSONARO E MILITARES SÃO ALVOS DE INQUÉRITOS
O presidente Jair Bolsonaro e alguns militares que seguem sua perigosa liderança estão sendo investigados, no STF, pela participação em organização criminosa e por ataques às instituições e disseminação de desinformação. O ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou a vinculação desses dois crimes, que envolvem, principalmente Bolsonaro. Aliás, o presidente tem usado e abusado para denegrir as instituições públicas desde que desembarcou no Palácio do Planalto. Bolsonaro já assentou na cadeira presidencial com o intuito de lá permanecer por muitos anos, semelhantemente, a Maduro, na Venezuela, que arregimentou as Forças Armadas com benefícios para se sustentar na presidência por longos anos. Neste primeiro passo, Bolsonaro segue a cartilha de Maduro, porquanto destaca-se por amparar os militares com inúmeras vantagens.
Além do presidente, o inquérito mira o general Luiz Eduardo Ramos, o general Augusto Heleno, o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem e o ministro da Justiça, Anderson Torres. As investigações estão bastante abastecidos também com as fake news, com dados dos atos antidemocráticos, que o Procurador-geral da República chegou a pedir arquivamento, mas que agora vai substanciar na apuração dos desmandos. Num desses inquéritos, a corajosa delegada Denisse Ribeiro escreveu no relatório: "A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações".
Assinar:
Postagens (Atom)