FUX MUDA DISTRIBUIÇÃO

O presidente do STF, Luiz Fux, através da Resolução 706/20, impede a prática corrente na Corte, usada por advogados para escolher o relator de sua preferência, principalmente em Habeas Corpus. Chamou a atenção do presidente o Habeas Corpus do traficante André Rap e a medida foi publicada no mesmo dia da revogação da liberdade concedida pelo ministro Marco Aurélio ao criminoso. O regime que vigorava possibilitava ao advogado desistir de Habeas Corpus anteriormente protocolado para conseguir como relator o ministro de sua preferência; isso ocorria, mesmo que houvesse a prevenção. Com a nova Resolução, o relator sorteado assume todos os processos em conexão com a inicial, ainda que haja desistência ou sem decisão.

No caso de Rap os advogados protocolaram vários Habeas Corpus até cair como relator o ministro Marco Aurélio, que já concedeu 92 liminares para liberar presos, sob fundamento de vencimento de prazo para revisão do decreto da prisão preventiva. É pretensão de Fux fazer com que todas as decisões do STF sejam colegiadas. 

ONDE O BLOG É LIDO: TUNÍSIA (LXXVI)

A Tunísia, cuja capital é Túnis ou Tunes, situa-se no norte da África. Tem população de 11.600.000 em área territorial de 163.610 quilômetros quadrados. É limitada ao norte e leste pelo mar Mediterrâneo, a leste e sul com a Líbia e no ocidente limite com a Argélia. Em torno de 40% do território é ocupado pelo deserto do Saara. A Constituição em vigor é datada de 1959. 

A independência da França deu-se em 1956. A divisão administrativa comporta 24 províncias, subdivididas em 264 delegações ou distritos, estes divididos em 2.073 setores. governadorias. É uma república constitucional, tendo o presidente como chefe de Estado é eleito pelo povo para mandato de cinco anos; nomeia o primeiro-ministro como chefe de governo. Existem no país mais de 100 partidos políticos. O legislativo é formado somente pela Câmara dos Deputados, com 189 membros, eleitos para mandatos de cinco anos. O judiciário é baseado no sistema romano-germânico. 

São cidades principais: Túnis, Sfax e Ariana. O idioma oficial é o árabe e a religião da grande maioria é o islamismo, 99%. 

A economia do país é sustentada na agricultura, mineração e manufatura, além de produtos petrolíferos e turismo. O setor industrial tem fabricação de vestuário, calçados, peças de automóveis e máquinas elétricas. 

A Túnisia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, no Brasil, nas últimas 24 horas, foram registradas 461 mortes e 24.062 de novos casos da Covid-19; com esses números o total de óbitos é de 153.675 e de infectados, desde o início da pandemia, é de 5.224.362 pessoas.  

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, ocorreram 21 mortes e 1.799 novos casos da Covid-19; desde o início da pandemia, foram registradas 7.288 óbitos e 334.697 de casos confirmados, dos quais 6.972 encontram-se ativos e 320.437 totalmente curados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

AFASTAMENTO DE CHICO RODRIGUES PÕE SENADO E SUPREMO EM RUMOS OPOSTOS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO DIZ QUE TEM "QUASE UMA UNIÃO ESTÁVEL" COM O SENADOR CHICO RODRIGUES
Chico Rodrigues teve dinheiro encontrado na cueca, nesta quarta (14), pela Polícia Federal  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SENADORES SE ARTICULAM PARA RETARDAR VOTAÇÃO NO CASO DO DINHEIRO NA CUECA
Colegas querem análise no conselho de ética antes de ida ao Plenário

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO REPETE QUE LAVA JATO "NÃO FUNCIONOU" POR NÃO HAVER CORRUPÇÃO NO GOVERNO
Ele continuou dizendo que para o Brasil a operação anticorrupção teria função e, "com toda certeza" haverá novos desdobramentos até o fim do ano

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

DECRETO AUTORIZA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS EM PORTO ALEGRE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ELECCIONES EN BOLIVIA: RETIENEN EN EL AEROPUERTO A UN DIPUTADO ARGENTINO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19. MERKEL PEDE AOS ALEMÃES QUE FIQUEM EM CASA PERANTE AUMENTO DOS CASOS
Em todo o mundo, há mais de 30 milhões de pessoas infetadas e a Covid-19 já provocou mais de 1,1 de mortos. Siga aqui a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal e no mundo   

TRANSPARÊNCIA NO STF

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, está modernizando e dando transparência a Corte de Justiça em muitos aspectos; conseguiu aprovação de ato que submete ao Plenário as decisões dos processos criminais, acabando praticamente com as decisões monocráticas; outro posicionamento importante do presidente deu-se na revogação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, liberando um criminoso, condenado a mais de 20 anos, por tráfico internacional de drogas; ademais, resolveram os ministros não considerar automática a liberdade de presos preventivamente, somente pela ausência de ratificação do decreto prisional, conforme exigência do novo art. 316 do Código de Processo Penal.

Na quinta feira, 15/10, baixou a Resolução 706/20, alterando o sistema de escolha dos relatores de processos que chegam ao STF, aprimorando a segurança e a transparência na distribuição dos processos. Promete levar a Plenário a definição sobre a prisão após julgamento por um colegiado.  

POLÍCIA MATA MILICIANOS

A Polícia Civil do Rio de Janeiro matou 17 suspeitos de pertencerem à milícia do Estado; o confronto ocorreu em Nova Iguaça/RJ e Itaguaí, região metropolitana. Na primeira investida, na quarta feira, 14/10, foram mortos 5 e no dia seguinte, quinta feira, mais 12 milicianos perderam a vida. A origem das investidas aconteceu na apuração dos assassinatos de dois candidatos a vereados na região; a polícia suspeita que os assassinatos dos dois candidatos tenham algum vínculo com disputas territoriais e eleitorais. Os milicianos formaram quadrilhas e financiaram para eleger criminosos. As operações tiveram a participação da Polícia Rodoviária Federal. Os agentes apreenderam armas, como fuzis, pistolas, colete balístico, rádios, veículos e fardas.  

AGRESSOR DE MULHER É PRESO

Carlos Samuel Freitas Costa Filho, filmado agredindo com socos sua namorada, teve prisão decretada na quinta feira, 15/10, após pedido do Ministério Público. Antes do decreto de prisão, o agressor compareceu à Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher, em Ilhéus, prestou declarações, mostrou-se arrependido, mas não foi preso, porque não houve flagrante. Costa Filho é reincidente em outras agressões a mulheres, e já foi denunciado por extorquir e ameaçar à própria mãe. As agressões, que lhe causou a prisão, revoltou quantos viram a cena, porquanto Costa Filho sabendo que estava sendo gravado, prosseguiu com os socos contra a namorada.    

 

 

INQUÉRITO CONTRA DESEMBARGADOR É ARQUIVADO

O ministro Raul Araújo, do STJ, determinou arquivamento do inquérito que investigava o desembargado do Tribunal de Justiça de São Paulo, face à desobediência de uso de máscara em Santos e a humilhação ao guarda municipal que fez a autuação. A Procuradoria-geral da República recorreu contra a decisão do ministro. No recurso, está escrito: "O fato de o magistrado ter chamado um dos guardas municipais de analfabeto e de ter rasgado e jogado no chão a multa que lhe foi entregue, demonstra, claramente, o objetivo do desembargador de menosprezar a função pública deles bem como de humilhar os agentes públicos no exercício das suas funções". O ato do desembargador paulista é classificado como crime de abuso de autoridade, infração de medidas sanitária e desacato.  

O ministro alega que o crime de abuso de autoridade "exige que o agente público invoque sua condição funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei".

BOLSONARO E A CORRUPÇÃO

O senador Rodrigo Pacheco, do DEM/RR, flagrado com mais de R$ 33,1 mil nas nádegas, foi afastado do cargo de Senador da Repúblico, pelo prazo de 90 dias, pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, mas para que a medida se concretiza, necessária ratificação da decisão de Barroso, pelo Senado federal. O senador era um dos vice-líderes do governo do presidente Jair Bolsonaro, que, na véspera da ocorrência, declarou que não há corrupção no seu governo. O debate está sendo travado no Senado, mas é improvável que os colegas de Pacheco tomem a iniciativa de cassar seu mandato, como querem alguns senadores; ademais, se, por acaso, Pacheco perder o mandato, o que é quase impossível, seu filho, como suplente assumirá o cargo de senador da República. Aliás, já houve um precedente, quando o STF afastou o senador Aécio Neves e o Plenário do Senado derrubou a decisão da Corte, permanecendo no cargo Aécio.  

O presidente Jair Bolsonaro deparou com dois sérios entraves à sua afirmação de ser contrário à corrupção: o primeiro deu-se quando não seguiu a orientação de seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, para vetar dispositivo no CPP, inserido pelo Centrão, que oferece facilidade para a liberdade de corruptos, traficantes e outros criminosos; o outro deu-se com a escolha pessoal do senador Pacheco como seu vice-líder e que ocupava a comissão de ética do Senado. Não tem como o presidente assegurar que o senador não fazia parte de seu governo, pois atuava como vice-líder e era amigo pessoal de Bolsonaro. 

ELEIÇÕES NA BOLÍVIA

Depois que o ex-presidente Evo Morales renunciou ao cargo, em novembro/2019, face às acusações de fraude no pleito, o país realizará novas eleições para escolha do governante, no próximo domingo, 18/10. Morales não permaneceu no cargo, face aos movimentos desencadeados que conseguiram o apoio das Forças Armadas. No pleito do próximo domingo, a oposição ao candidato de Morales está dividida entre Carlos Mesa, que disputou com Morales, e Luis Fernando Camacho, ultra-conservador, contra o candidato de Morales, do Movimento para o Socialismo, MAS. Logo após a renúncia de Morales, a senadora Jenine Áñez assumiu a presidência e chegou a apresentar-se como candidata, mas desistiu para impedir a divisão e possível vitória de Morales. 

ONDE O BLOG É LIDO: TIMOR LESTE (LXXV)

O Timor Leste, cuja capital é Díli, tem a denominação oficial de República democrática de Timor Leste; situa-se no norte da Austrália, na Ásia, e é formado por ilhas do arquipélago da Malaia. Tem 1.291.358 habitantes em área territorial de 15.007 quilômetros quadrados. A independência de Portugal deu-se em novembro/1975; no final desse ano, a Indonésia ocupou o país e permaneceu até maio/2002. O país tem como única fronteira terrestre na parte oeste, com a Indonésia; ao leste, sul e oeste limita-se com Oe-Cusse Ambeno; guarda fronteira marítima com a Austrália, no Mar de Timor, ao sul. O país é menor que o estado de Sergipe.

É uma república parlamentarista com 13 distritos e 67 subdistritos. O presidente é o chefe de estado, eleito pelo povo para mandato de cinco anos; ao primeiro-ministro compete chefiar o governo e presidir o Conselho de ministros. O Parlamento Nacional é composto por 52 a 65 membros para mandato de cinco anos.   

O idioma oficial é o português, único país da Ásia que fala o português. A religião predominante é de católicos, 90%. A moeda é o dólar americano. São cidades principais: Dili, Lautém e Baucau. 

Na economia, o país tem receita originada de reservas de petróleo e gás natural. Quase metade da população vive em extrema pobreza. 

Timor Leste lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

COLUNA DA SEMANA

A FLORESTA!

O meio ambiente nunca foi assunto prioritário de nossos governantes, mas nos últimos tempos o descaso é total. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as florestas naturais do país representam 61% de todo o território; na Amazônia está a mais importante de todas, ocupando mais de 350 milhões de hectares. As florestas são queimadas, os recursos direcionados para a proteção do meio ambiente diminuem e o pretexto encontrado pelo governo é no sentido de comparar com outros países, nos quais há também destruição das florestas, por queimadas. Mas o que acostumamos a ouvir é a alegação de que tal ou qual país destruiu suas florestas e, portanto, não pode nem deve intrometer-se na destruição criminosa que ocorre no Brasil. Acontece que os países que acabaram com suas florestas, assim procederam em época na qual não havia consciência ecológica e séculos passados; todavia, os governantes desses países buscam remediaR os erros cometidos pelos seus predecessores, através do replantio em massa de árvores. 

Depois do desastre, na colonização, com a derrubada de árvores para usar na construção, na produção de energia, no aquecimento e outras destinações, nos últimos 200 anos, a Europa empenhou-se em recompor o que perdeu séculos atrás. Na França, por exemplo, no século XIX, houve grande movimento para plantação de árvores para produzir madeira e resina. Landes tornou-se a maior floresta, criada pelo homem. Entre os anos de 1750 e 1850, calcula-se que a Europa perdeu em torno de 190 mil quilômetros quadrados de suas florestas, mas daí em diante recuperou e plantou em quase 400 mil quilômetros quadrados. Portanto, conclui-se que, depois da consciência ecológica o europeu procurou todos os meios para recuperar os danos causados por seus antepassados. 

Todos lembram das agressões do presidente brasileiro aos governantes da Alemanha, da França e de outros países europeus; Bolsonaro ainda respondeu à chanceler alemã sobre o melhor uso de eventual financiamento para a Amazônia; ao invés disso, orientou à dirigente alemã, deveria reflorestar seu país, assegurou Bolsonaro: "sobrevoei a Europa por duas vezes e não encontrei 1 km2 de floresta." A afirmação não é verdadeira, apesar da destruição da floresta original, mas as florestas, atualmente, na Europa, ocupam em torno de 1,8 milhão de quilômetros quadrados o que representa 43% de todo o continente europeu, demonstrando a riqueza e o cuidado que os novos tempos indicam para esses países, diferentemente do que acontece no Brasil.   

Camaçari/Guarajuba, 15 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.