DELTAN PEDE SUSPENSÃO DE PROCESSOS NO CNMP

O Procurador da República, Deltan Dallagnol, requereu ao STF suspensão de dois processos administrativos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público. Os processos foram requeridos pelo senador Renan Calheiros e Kátia Abreu. Em um deles há o pedido para afastar Deltan da Operação Lava Jato, sob fundamento de que está em risco os trabalhos da operação, uma vez que Deltan usa o cargo para promoção pessoal. O relator é o ministro Celso de Mello.

Essa é mais uma tentativa para acabar com a Operação Lava Jato, porquanto o Procurador Deltan tem dedicado com muito afinco para investigar e condenar os corruptos, nos campos empresariais e políticos; daí a investida partir de dois parlamentares. O senador Renan Calheiros quer que se reconheça a quebra do decoro por parte do Procurador, exatamente porque o senador é um dos que responde a processo na Lava Jato. A defesa de Dallagnol sustenta-se no argumento de que os processo no CNMP contém acusações já rejeitadas pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

GILMAR XINGA, UNIÃO PAGA

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal do Paraná, condenou a União a pagar ao Procurador Deltan Dallagnol, a importância de R$ 59 mil, porque o ministro Gilmar Mendes proferiu ofensas, em entrevista à rádio Timeline Gaúcha; o ministro afirmou que a força-tarefa da Lava Jato é “verdadeira organização criminosa", formada por “gente muito baixa”, em julgamento, Mendes tratou os integrantes da Lava Jato de Curitiba como “cretinos”, “gentalha", “desqualificada”, "gângster".

Na sentença, o juiz escreveu: “Ainda que se possa cogitar que o ministro tenha revidado impugnações lançadas em publicações de procuradores da República; e por mais que não desconsidere a importância da crítica para a democratização do aparato público – sobremodo quando se busca o irrestrito respeito à legislação por parte de todos, sobremodo daqueles que a aplicam -, é fato que as manifestações em causa transbordaram o limite do razoável, atingindo sim a honra do demandante.

FRAUDE ATÉ NA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou na Justiça com pedido de destituição da diretoria da Fundação Getúlio Vargas; quer-se o desligamento do presidente Carlos Ivan Simonsen Leal, do vice Sérgio Franklin Quintella e de quatro diretores. O motivo é que houve fraude na celebração de contrato da Fundação com o governo do Estado, na administração de Sérgio Cabral.

A Fundação recebeu do governo do Estado R$ 28,6 milhões para pagamento dos servidores estaduais e o problema reside na preparação do edital de leilão da folha de pagamento; o Ministério Público afirma que houve recursos repassados diretamente ou por meio de empresas, contrariando a “natureza filantrópica da entidade e as vedações legal e estatutária de distribuição de lucros a que se submete a instituição"; outra parte do valor foi repassado para agentes públicos. A Fundação defende-se alegando arbitrariedade e danos irreparáveis para a instituição. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 721 mortes, perfazendo um total de 101.857 óbitos por coronavírus; são mais 20.730 pessoas infectadas e um somatório de 3.056.312.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas 58 mortes, nas últimas 24h, registrados 1.068 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 194.097, dos quais 176.948 recuperados; existem 13.138 de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 417 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA IMPÕE TESTE A CONGRESSO NACIONAL

Relator acredita na aprovação de PEC que reduz a quantidade de recursos judiciais e fortalece os tribunais que analisam provas de inquéritos. Mas, reconhece a pressão para que a regra só se aplique a crimes cometidos após a publicação da norma

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DEFESA DE QUEIROZ PEDE AO STJ PARA TROCAR RELATOR DO CASO

TRIBUNAL DA BAHIA – SALVADOR

PLANALTO GASTOU APENAS 54% DA VERBA DESTINADA A AÇÕES CONTRA A PANDEMIA

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

PARTIDO COM SEIS DEPUTADOS USOU DINHEIRO PÚBLICO PARA COMPRAR CARRO DE R$ 260 MIL

Patriota adquiriu outros quatro veículos, com valores de R$ 29 mil a R$ 124 mil; presidente da sigla diz que são “ferramentas necessárias"

CLARIN – BUENOS AIRES

JUNTOS POR EL CAMBIO AVISÓ QUE NO DISCUTIRÁ DE MANERA VIRTUAL LA REFORMA JUDICIAL Y SE TRABAN LAS SESIONES EN DIPUTADOS

El acuerdo para votar de manera remota venció el viernes. El oficialismo impulsaría proyectos menos conflictivos para seguir con la actividad.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL ACUMULA MAIS DE 101 MIL MORTES POR COVID-19 E PASSA DOS 3 MILHÕES DE CASOS

Números oficiais deste domingo mostram acréscimo de 572 novos óbitos e 23.010 infecções em todo o país nas últimas 24 horas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
MORO, LULA, BOLSONARO. ELEIÇÃO DE 2022 PODE REUNIR TRIO DE INIMIGOS

Caso o Supremo decida, como parece plausível, que o ex-juiz, ele próprio pré-candidato, foi parcial no julgamento do antigo presidente, este será ilibado e estará habilitado a concorrer num sufrágio em que o atual inquilino do palácio do planalto tentará a reeleição

POSTO DE COMBUSTÍVEIS SUSPENDE PROTESTOS

A juíza Luana Schneider, da Comarca de Tapera/RS, atendeu a pedido de um Posto de Combustíveis, em Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, e concedeu tutela provisória de urgência para suspender protestos judiciais por dívidas pelo prazo de 120 dias, considerando a redução das receitas da empresa. O Posto ainda alegou que os protestos impediram a busca de empréstimos para sua atividade, inclusive no que se refere a compras de combustíveis de seus fornecedores.

Escreveu a magistrada: "A empresa autora não está simplesmente se negando ao pagamento de suas dívidas ou aproveitando-se de um momento excepcional. Comprovou concretamente que a pandemia representou perdas econômicas em sua atividade comercial e de que forma pretende retomar o curso de suas atividades, apresentando um plano de pagamento de débitos".

ESQUERDA, CENTRÃO E BOLSONARISTAS CONTRA LAVA JATO

A Operação Lava Jato atravessa momentos tempestuosos, porque a movimentação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, incentivou os políticos de esquerda, do centrão e bolsonaristas a questionar todo o sistema, responsável pelo desmantelamento da maior corrupção do mundo. O pontapé inicial foi dado por Aras, quando buscou exclusividade para uso de provas e suspender a independência dos procuradores da força-tarefa. Esse ato mereceu elogios do PT e de vários políticos envolvidos com a prática do crime de corrupção. 

Depois da ação do Procurador, seguiu-se a decisão de dois ministros do STF, comprovadamente contra a Operação, para atrasar a prolação de sentença em processo que há mais de ano está paralisado por conta de requerimentos infundados dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; na sequência, o senador Flávio Bolsonaro elogiou o Procurador e criticou a Lava Jato, enquanto bolsonaristas atacam o ex-juiz Sergio Moro e a Operação. O centrão defende sua própria pele, porque tem muitos líderes envolvidos em investigações de corrupção.

O objetivo maior do Procurador-geral da República situa-se em punir o líder da Lava Jato, Procurador Deltan Dallagnol; com esse objetivo, através de um processo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público, pode conduzir à saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa, em Curitiba. Ainda há a investida do ministro Gilmar Mendes, por meio de suspeição de Moro no processo do tríplex de Guarujá.

MAGISTRADOS E AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

As Emendas Constitucionais crescem a cada ano; a Constituição de 1988 já foi emendada 112 vezes. Segundo estudos, o percentual de 55% das emendas criou novidades na Constituição. As mudanças mais questionadas referem-se às reformas previdenciárias dos servidores e à “reforma do Judiciário". Constatou-se que as associações de juízes participam de 35% do total de ADIs contra emendas.

Decisão casuística do STF deu-se quando assegurou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é inconstitucional no referente à autorização concedida a estados e municípios endividados para reduzirem o salário de servidores. As mudanças constitucionais não constituem novidade, no mundo jurídico, mas no Brasil há abusos, visando atender a interesses corporativistas.

DEPUTADO BOLSONARISTA É CONDENADO

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado bolsonarista Douglas Garcia, porque elaborou dossiês, com 999 paginas, vazou fotos, números de CPFs, endereços e telefones dos manifestantes, contrários à corrente do presidente Bolsonaro. Além disso, acusa várias pessoas de cometimento de crimes, sem comprovação alguma. A autora da Ação de Indenização por Danos Morais alegou que teve seus dados pessoais expostos em documento do deputado e sentiu-se ofendida. O magistrado assegurou que "a elaboração de dossiês não faz parte do exercício do mandado de deputado estadual" e condenou a pagar R$ 20 mil.

BOLSONARO É CONDENADO

Em 2017, o então deputado federal Jair Bolsonaro ingressou na Justiça contra o então deputado federal Jean Wyllys, pedindo indenização de R$ 22 mil por danos morais, porque, em entrevista, foi chamado de “boquirroto”, "desonesto”, “facista” e “nepotista”, “desonesto” e "responsável por lavagem de dinheiro e caixa 2. Bolsonaro revidou e acusou Wyllys de ignorante, racista e desonesto.

Em fevereiro/2019, o juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou a defesa de Wyllys que alegou protegido pela imunidade parlamentar; julgou improcedente a ação e condenou Bolsonaro, autor da ação, ao pagamento de R$ 2.500,00. ao ingresso de embargos por parte de Bolsonaro causou o pagamento de multa, além da condenação em 10% sobre o valor da causa.

ESTADO, OBRIGADO A INDENIZAR

Orlando da Silva Oliveira, residente em Patos/PB, ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais contra o governo do Estado; alegou que, em 1995, teve seus documentos roubados e alterados grosseiramente pelo bandido, que usou indevidamente. O criminoso foi condenado em processos criminais e o nome da vítima inserido no cadastro de culpados, causando até a perda dos direitos políticos, porque impedido de votar e de assumir cargo público por meio de concurso, além de outros transtornos.

No primeiro grau, o Estado foi condenado a pagar a indenização de R$ 10 mil; no recurso arguiu inexistência de dano moral a ser indenizado, porque culpa única do terceiro. O relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, escreveu no seu voto: “Não há que se negar os transtornos psíquicos a recair sobre alguém que viu seu nome indevidamente inserido no rol dos culpados, passando a ostentar antecedentes criminais maculados, sendo impedido de votar. Outrossim, teve que peregrinar por diversas ações penais, peticionando a fim de demonstrar o equívoco”.

O Tribunal negou o recurso do Estado e atendeu ao pedido da vítima para aumentar o valor da indenização, fixando em R$ 15 mil.

ONDE O BLOG É LIDO: AUSTRÁLIA (VII)

A Austrália, cuja capital é Camberra, está localizada na Oceania e limitada ao sul e oeste com o Oceano Índico, ao norte com o Mar de Arafura, Mar de Timor e Estreito de Torres, a leste com o Mar de Coral e Mar da Tasmânia. Tem população de 25.962.485 habitantes e área territorial de 7.692.023 quilômetros quadrados, tornando o sexto maior país do mundo em extensão geográfica. A chefe de estado é a rainha Elizabeth II do Reino Unido, que nomeia o governador geral, com poderes para demitir o primeiro-ministro ou demais ministros que perderem a confiança do parlamento. O sistema de governo é uma monarquia constitucional e democracia federal; o governo origina-se de um Parlamento eleito pelo povo e composto pelo Senado, 76 membros, e pela Câmara dos Representantes, 148 membros. O país é composto por seis estados e dois territórios.

Merece destaque a pequena taxa de analfabetismo, apenas 1% das pessoas maiores de 15 anos não sabem ler nem escrever. A outra grande vantagem do sistema social do país reside na gratuidade dos serviços de saúde; a criminalidade é baixa e o índice de poluição está entre os menores do mundo. São principais as cidades de Camberra, capital, Sydney e Melbourne; esta é um dos principais centros financeiros do país. O cristianismo é praticado por 67% da população.

Na economia, destaca-se pela produção de lã, a maior do mundo e o 4º exportador de vinho, atrás apenas da França, Itália e Espanha. Em recursos minerais possui o minério de ferro, carvão mineral, bauxita, cobre, ouro estanho, prata, chumbo e níquel. A taxa de desemprego situa-se em 5,6% da população ativa e a taxa de inflação em 2,8% ao ano. O Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, coloca-se entre os melhores do mundo, atrás apenas da Noruega e Suiça. 

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