SUSPENSA MULTA MILIONÁRIO DO TJ PAULISTA

Metallix Apoio Administrativo Eireli-ME interpôs Agravo de Instrumento contra decisão da Juíza do Setor de Execuções Fiscais de Nova Odessa/SP, que acolheu Exceção de pré-executividade em execução fiscal requerida pela Fazenda do Estado. Alega que a dívida originária é de R$ 70,6 mil, mas foi reajustada e o valor subiu para R$ 14 milhões. A defesa pede que a multa não seja superior a 100% do total da dívida, de conformidade com entendimento do STF.

No Agravo, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal, concedeu efeito suspensivo para evitar o pagamento até decisão do Plenário, invocando as decisões do STF informadas pela empresa. Escreveu o relator: “Em análise sumária, verifico que estão presentes os motivos ensejadores da concessão de efeito suspensivo, visto que, a princípio, o valor da multa corresponde a patamar muito elevado, o que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

LAVA-JATO: MANDADOS DE PRISÃO E BUSCA E APREENSÃO

O ex-ministro de Minas e Energia no governo Luiz Lula da Silva e ex-presidente da Eletrobrás, Silas Roudeau, está sendo procurado pela Polícia Federal. Trata-se da Operação denominada Fiat Lux, desdobramento da Lava Jato, que investiga fraudes na Eletronuclear. A Polícia Federal deverá cumprir 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Entre os mandados de prisão estão incluídos o ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes e a filha do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi presidente da Eletronuclear e condenado a 43 anos de prisão, além de empresários e ex-executivos da estatal.

O crime foi cometido através de contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear e originou-se da delação de dois lobistas que esclareceu “o pagamento de vantagens indevidas” em contratos celebrados com a estatal. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

DESEMBARGADOR RESPONDE POR CORRUPÇÃO

O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Acre, foi notificado de denúncia do Ministério Público Federal pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; um empresário e dois funcionários públicos estão envolvidos nos mesmos crimes. O processo tramita no STJ e a relatora, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação dos réus. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assegura que “os elementos colhidos nos autos são fortes no sentido de corroborar a imputação de crime de corrupção passiva do desembargador Manoel Brito, em conluio com os demais denunciados". 

A acusação é de que o magistrado recebeu vantagens indevidas, através de servidores, para favorecer a empresa, retardando, inclusive o andamento normal da ação judicial. O Ministério Público pede a decretação da perda da função pública par aos condenados que ocupem cargos ou mandatos públicos. Pediu afastamento cautelar do desembargados e dos dois servidores.

FLÁVIO BOLSONARO GANHA FORO PRIVILEGIADO

O senador Flávio Bolsonaro, que responde pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa, quando era deputado estadual, conseguiu, na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o direito de ser julgado pelo próprio Tribunal, ao invés de permanecer com o juiz Flávio Itabaiana, no 1º grau. As provas e a prisão de Fabrício Queiroz são mantidas. O processo subirá para sorteio do relator entre os 25 membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A defesa do senador alegou que seu cliente era deputado estadual, portanto, segundo a advogada, com direito ao foro especial. Nessa mesma Câmara, Flávio não obteve êxito quando buscou reforma da quebra de seu sigilo bancário. O Ministério Público do Rio defendeu a tese de que o foro especial se encerra com o fim do mandato, mas esse não foi o entendimento de dois dos três desembargadores.

O Ministério Público promete recorrer da decisão que concedeu foro especial para o senador Flávio, porque alega que o entendimento dos dois desembargadores viola o posicionamento, em jurisprudência, do STF, no sentido de que assim que termina o mandato acaba o foro privilegiado. O Ministério Público deverá recorrer ao Órgão Especial ou diretamente ao STF, através de Reclamação para manter a jurisprudência. A terceira opção dos promotores é denunciar Flávio Bolsonaro diretamente ao Órgão Especial do Tribunal, vez que na 1ª instância ainda não houve denúncia.

STF "ELEGE" FUX PRESIDENTE

O STF antecipou a escolha da diretoria do Tribunal que deveria realizar-se em agosto, e, ontem, apontou o nome do ministro Luiz Fux para presidir a Corte nos próximos dois anos. Fux tomará posse no dia 10 de setembro, sucedendo ao ministro Dias Toffoli. Não se pode denominar de eleição a escolha da diretoria do Tribunal, porquanto prevalece regendo os magistrados uma lei da época da ditadura, a LOMAN, e o STF não tem a mínima preocupação em encaminhar para o Congresso Projeto para modificar a sistemática adotada nos anos 1960. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presisdência.

FAROESTE: JUIZ É AFASTADO

O juiz Ronald de Souza Tavares, titular da 1ª Vara Cível de Barreiras, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão de ontem, sob acusação de, em plantão, no final do ano de 2017, e sem requerimento de qualquer das partes, ter determinada a suspensão de penhora efetivada em atendimento à decisão do Desembargador Lidivaldo Reaiche. A situação torna-se mais complicada, porque a matéria não comportava urgência e, portanto não deveria ter decisão do plantonista, ainda mais nos termos nos quais foi proferida; ademais as matrículas dos imóveis liberados têm valor superior a R$ 90 milhões.

O caso envolve a disputa de terras pelo borracheiro José Valter Dias, na Operação Faroeste, e o pior é que no julgamento, 19 desembargadores deram-se por suspeitos ou impedidos e estavam aptos a votar apenas 32 que acataram a manifestação do relator para abrir processo administrativo disciplinar contra o magistrado e afastá-lo do cargo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, foram registradas 1.180 mortes e 55.054 novos casos, nas últimas 24h; o total de óbitos subiu para 53.930 e 1.233.147 casos da doença.

Segundo a Secretaria da Saúde, a Bahia tem até hoje 54.291 infectados, dos quais 29.193 curados e 23.497 continuam sob monitoramento; nas últimas 24 horas foram registradas 60 mortes, maior número até hoje 1.601 mortes pela doença.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO RETOMA VIAGENS PELO PAÍS PARA MELHORAR AVALIAÇÃO DO GOVERNO

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
ANÁLISE: FMI JOGA ÁGUA FRIA EM SONHOS DE BOLSONARO E GUEDES; “IMPACTO ADVERSO NAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA É PARTICULARMENTE AGUDO"

A TARDE - SALVADOR
CÂMARA AUMENTA VALIDADE DA CNJ PARA 10 ANOS

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
MUDANÇAS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO TRAEM NOVOS INVESTIDORES
Para universalizar os serviços, País terá que investir entre R$ 500 bi e R$ 700 bi.

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
MANDETTA CRITICA POLARIZAÇÃO BOLSONARO X LULA: "ESTÁ LEVANDO A GENTE PARA O BURACO"

O POVO – FORTALEZA
FAMÍLIA BOLSONARO DEFENDE QUEIROZ PORQUE ELE É "TESTEMUNHA BOMBA" DIZ JORNALISTAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA
O MUNDO A DESCONFINAR (OU NEM TANTO), COM MEDO DE SEGUNDA VAGA
Pressionados por novos surtos, vários países já voltaram a apertar as medidas de restrição para combater o contágio de covid-19. Europa desconfina a diferentes ritmos, sob o receio comum de uma nova vaga de propagação do vírus.

PMs PAULISTAS IMITAM ASSASSINO DE FLOYD

PMs de São Paulo imitaram o Policial americano que sufocou e matou George Floyd em Minnesota, nos Estados Unidos. O fato deu-se no domingo, 21/06, na cidade de Carapicuíba/SP, quando um rapaz negro, de 19 anos, foi alvo do golpe denominado “mata-leão" e uma testemunha gravou a covardia do policial. A vítima desmaiou por duas vezes.

A abordagem aconteceu, quando o PM jogou "a viatura na sua frente com tudo". A vítima, que estava com uma moto freou, movimentou-se um pouco adiante e pulou da moto, mas o policial imaginou que o garoto iria fugir. O rapaz sobreviveu à violência policial e os PMs foram identificados e afastados das ruas para investigação.

BRASILEIROS NÃO ENTRAM EM PORTUGAL

Torre de Belém em Lisboa

Portugal é o país mais procurado pelos brasileiros, mas no ano de 2019 foram barrados quase 4 mil que pretendiam deixar o Brasil; em relação ao ano de 2018, houve um crescimento de quase 40% de brasileiros que não puderam entrar no país. O fundamento para impedir a entrada foi a falta de comprovação de que a viagem era turística. A busca de brasileiros por Portugal deve-se a significativa melhora do país, economicamente, diversa da situação do Brasil, que tem piorado nos últimos anos. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, INE, mais de um milhão de brasileiros visitaram Portugal em 2018 e ainda não houve publicação dos números de 2019, mas dados do ano passado informam que em Portugal residem 151.304 brasileiros, representando 26,2% dos imigrantes do país ibérico.

BIDEN VENCE TRUMP

Se as eleições fossem hoje nos Estados Unidos, o candidato democrata Joe Biden venceria o atual presidente, Donald Trump, com 14 pontos de diferença, segundo pesquisa do New York Times, publicada ontem, 24/06. Biden recebeu aprovação de 50% dos votos, enquanto Trump, 36%. Recorda-se que em 2016 Trump não venceu Hillary Clinton com o voto popular, 46%, mas obteve maioria no colégio eleitoral.

O eleitorado foge de Trump dado seu posicionamento no ataque ao coronavírus, que já deixou mais de 100 mil americanos mortos e na condução duvidosa dos protestos contra o racismo. Biden ganha entre os hispânicos, mulheres e jovens e, surpreendentemente, Trump perde entre homens, brancos e pessoas de meia idade.

TSE REJEITA CASSAÇÃO

O TSE, à unanimidade, rejeitou e mandou arquivar a ação que acusava a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão de responsável pela colocação de outdoors irregulares em 33 municípios, nas eleições de 2018. O questionamento foi de autoria do candidato do PT, Fernando Haddad. O entendimento dos ministros assegura que não há como atribuir culpa à chapa de Jair Bolsonaro pela colocação de outdoors e este fato não influiu no resultado do pleito.

Todavia, ainda restam cinco ações que pedem a cassação da chapa vencedora em 2018. A autoria é da ex-presidenciável, Marina Silva e Guilherme Boulos, que acusam abuso eleitoral na invasão de hacker da página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro", no Facebook; a invasão prestou-se para alterar a página que passou a ser “Mulheres com Bolsonaro#17”. Essa página alterada foi publicada no Twitter de Bolsonaro, que escreveu: “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!".

Além dessa, mais quatro ações tramitam no TSE: duas de autoria do PT e duas do PDT, acusando a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais, em mensagens no WhatsApp.