SUSPENDE EXPEDIENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspende o expediente externo e a fluência dos prazos processuais, entre os dias 11 e 15 de outubro, no âmbito da Secretaria das Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado.

CPI DA LAVA TOGA TEM APOIO POPULAR

A CPI da Lava Toga, que arrasta no tempo para ser instalada no Senado Federal, conta com o apoio do povo; assim é que, segundo pesquisa do jornal Estado de São Paulo, divulgada ontem, 86% do povo que a conhece apoia sua instalação. Os interesses mesquinhos dos senadores, muitos como réus em processos criminais, não querem a Lava Toga; por outro lado, os ministros do STF fazem campanha, junto aos senadores, para sua rejeição.

"GILMAR SOLTA FLÁVIO BOLSONARO ANTES DE ELE SER PRESO"

Mais uma interessante matéria, encimada com o título acima, na VEJA: 

"O ministro Gilmar Mendes se aperfeiçoou na técnica e agora está soltando o acusado antes mesmo de ele ser preso. Em Brasília, já estão sendo vistos nos postes cartazes com a inscrição “Solto a pessoa amada em sete dias”. Corre à boa pequena que Janot só não matou Gilmar porque depois não haveria quem o soltasse. " 

"O ministro vai enveredar pelo empreendedorismo. Até o fim do ano chegará às lojas o iogurte do Gilmar, que solta mais que leite de magnésia com óleo de rícino. Em homenagem ao ministro, Minas Gerais vai mudar sua bandeira para “libertas que será Gilmar". A oposição reclamou, mas pediu par a Gilmar soltar Lula."

TRUMP RESISTE EM PUBLICAR SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA

Desde a campanha política de 2016, o presidente Donald Trump recusa-se em publicar suas declarações de imposto de renda. Passados esses anos, a matéria chega aos tribunais: o juiz federal Victor Marrero negou o pedido do presidente para bloquear a entrega à Procuradoria de suas declarações, nos últimos oito anos; o fundamento do magistrado é de que o presidente não tem imunidade absoluta; todavia, minutos depois, o presidente conseguiu no Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região a suspensão da decisão e está livre, até decisão final, de publicar suas declarações de renda. Esse tribunal, Segundo Circuito, é composto por 13 juízes, dos quais sete nomeados por presidentes democratas, mas o processo será julgado por três ministros, apesar de os procuradores requererem que seja julgado pelo Plenário. 

Nenhum dos antecessores de Donald Trump e até mesmo os candidatos à presidência não esconderam suas declarações de imposto de renda; só Trump resiste em apresentá-las. Os procuradores querem saber sobre as fontes de rendas de Trump, suas estratégias de sonegação fiscal e dívidas a instituições estrangeiras. A luta não é só dos procuradores, mas Comissões da Câmara dos Deputados ingressaram com ações judiciais para obter a publicação das declarações de Trump.

INTERVALO DAS AULAS É REMUNERADO

Uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba/PR, ingressou com Reclamação Trabalhista para que fosse assegurada remuneração nas horas de intervalo entre suas aulas. O TST, através da 8ª Turma reconheceu como horas extras, os intervalos de poucos minutos entre as aulas. O fundamento é de que o tempo é mínimo e impossibilita o exercício de qualquer outra atividade, motivo pelo qual o professor fica a disposição da escola.

SUBSÍDIO DE PROCURADORES

O Plenário do STF julgou inconstitucional parte da Constituição do Amapá, que vinculava o subsídio dos procuradores do estado, última classe, em 90/25% do ganho mensal dos ministros do STF. A relatora, ministra Cármen Lúcia, assegurou que a Constituição, art. 37, inc. XIII, não admite vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoas do serviço público. 

O requerimento partiu do governo do Estado, questionando os parágrafos 4º e 5º do art. 153 da Constituição estadual, promulgados pela Assembleia Legislativa; o primeiro torna privativos de procuradores estáveis os cargos em comissão de subprocurador-geral e procurador de estado corregedor; nesse ponto foram considerados constitucionais.

GOVERNADOR: 180 DIAS!

Hoje completam seis meses que o Tribunal de Justiça remeteu para o governador Rui Costa os nomes dos três advogados, habilitados no quinto constitucional; um deles deve ser escolhido e nomeado para o cargo de desembargador que está vago durante todo este tempo. O que surpreende é o silêncio sepulcral da OAB e do próprio Tribunal que necessita do desembargador. 

Já se foram 180 dias!

O ROBÔ NA MEDICINA

A medicina busca resolver seus problemas, dentre os quais a falta de profissionais médicos e enfermeiros, através da revolução tecnológica, os robôs nos hospitais, fazendo o trabalho dos radiologistas e dos cirurgiões. A Intuitive Surgical tornou-se a empresa americana dedicada a explorar na fabricação dos robôs que já atuam na cirurgia bariátrica e urológica, contando sempre com um médico especializado no comando. O entendimento é de que os robôs são mais precisos que os homens para fazer incisões delicadas, que permitem recuperação pós-operatória mais rápida. Em São Paulo já se usa os robôs que diminuem os riscos aos pacientes. 

A Intuitive Surgical dispõe de 5.270 robôs em funcionamento em todo o mundo; eles custam muito caro, em torno de US$ 1 milhão, daí o pequeno número. Ademais, as operações robóticos tem custo de R$ 10 mil a 210 mil. O Japão, que têm um em cada cinco pessoas com mais de 70 anos, prepara-se para investir nos robôs.

SENADORES: RÚSSIA AJUDOU CAMPANHA DE TRUMP

A Comissão de Inteligência do Senado dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, publicou, ontem, relatório que conclui ter a Rússia ajudada na promoção da campanha do presidente Donald Trump, em 2016. Está escrito no relatório, que contém quase 100 páginas: “A comissão descobriu que as atividades nas redes sociais da Internet, Research Agency, apoiavam aberta e quase invariavelmente ao então candidato Trump em detrimento da campanha da secretária (Hillary) Clinton”. 

O relatório afirma que o governo russo atacou Hillary, assim como os senadores Ted Cruz e Marco Rubio e o ex-governador da Flórida Jeb Bush. Os senadores fazem recomendação no relatório: "Entre agora e as eleições de 2020, a comunidade de inteligência deve encontrar formas de manter o público dos EUA informado não só das operações de influência individual, mas também da avaliação dos objetivos e intenções da Rússia e outros adversários estrangeiros”.

CORPO DE BRASILEIRA COLOCADO EM MALA

O corpo da brasileira, Camila da Silva Mendes, 30 anos, foi encontrado em uma mala, abandonada em mata, em Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, em Portugal. Ela foi assassinada no dia 1º e a família, residente em Ipatinga/MG, somente tomou conhecimento três dias depois. Camila deixou o Brasil com o companheiro. Ela foi atacada por um golpe letal de arma branca, segundo a Polícia Judiciária, divulgada através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo. 

A Polícia acredita que a morte deu-se por motivos passionais, ligado a ciúmes. O crime aconteceu dentro da casa onde moravam e foi colocado em uma mala, que o criminoso comprou com dinheiro da falecida; o autor foi preso, horas após a ocorrência, nas proximidades do local onde deixou o corpo na mala.

NASA EM BUSCA DE AMEAÇADORES À TERRA

A Terra está em perigo, no entendimento da NASA que busca descobrir eventuais asteroides e cometas perigosos e ameaçadores, através de um satélite ao redor do Sol, com um telescópio de 50 cm acoplado a uma câmera de infravermelho. O lançamento do artefato deverá ser em 2025. 

O Observatório Sonear, em Oliveira/MG, descobriu um asteroide, medindo 50 e 130 metros que passaria perto da Terra, 86.400 km/h, tornando este o objeto com maior aproximação de nosso planeta, nos últimos cem anos, e capaz de destruir uma cidade. A NASA ficou intrigada com a descoberta brasileira, porquanto eles próprios nada viram, daí o Projeto.

AUMENTO DA ANUIDADE OAB

A OAB, através do Pleno, decidiu reajustar a anuidade para o ano de 2020, fixando no valor de R$ 850,00, no percentual aproximado de 6%, de conformidade com o índice de inflação dos últimos três anos. Manteve-se os descontos progressivos da jovem advocacia e a isenção para advogados idosos e advogadas no ano de gestação ou adoção. O Provimento 185 do Conselho Federal obriga as seccionais aos reajustes anuais, segundo o vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana.