PT DEFENDENDO A PETROBRÁS!

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, está promovendo movimento para defender a Petrobrás. Ela convoca a militância para ira às ruas. Diz a presidente no Twitter: "É só com a luta na rua, o enfrentamento a essas propostas, com o povo mobilizado que nós vamos conseguir deter a destruição, que está sobre o nosso país". 

É incrível, mas é verdade, o PT defendendo a Petrobrás, depois que quase acabam com a empresas com o roubo desenfreado, agora aparece para defender a Petrobrás!

AUDITORES DA RECEITA SÃO PRESOS

Ontem, a Polícia Federal, em cumprimento a mandados de prisão preventiva e temporária, mais 39 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, prendeu o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Lava Jato na Receita Federal, Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. Cinco outros tiveram prisão temporária. Os acusados cobravam propina de investigados na Lava Jato, em troca do cancelamento de autuações milionárias.

No final, da Operação, constatou-se que os fiscais presos tinham mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, dos quais R$ 200 mil na residência do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, apontado como chefe da organização criminosa.

LULA TERÁ DE PAGAR MULTA PARA SER SOLTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve a progressão para o semiaberto, como imaginava. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que antes ele terá de pagar a multa de R$ 4.9 milhões. Lula chegou a escrever uma carta, afirmando que não trocaria sua "dignidade pela liberdade", mas não avaliou que tinha mais uma condição para obter a liberdade parcial.

KÁTIA VARGAS ESTÁ LIVRE

A médica Kátia Vargas está livre, depois que a seção criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por 10 votos contra 4, em Embargos Infringentes, manteve a decisão do júri popular que votou pela sua absolvição. Ela foi acusada de ter causado a morte de dois irmãos, em acidente de seu carro com a moto das vítimas. O relator, desembargador Lourival Trindade, assegurou que a decisão do júri não apresenta contrariedade com as provas dos autos e os jurados admitiram a tese da defesa de absolvição.

TRIBUNAL NEGA INTERDIÇÃO DE CADEIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, negou a procedência de recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Ministério Público que queria interdição total da cadeia de Serrinha/Ba, que funciona no Distrito Integrado de Segurança Pública, inaugurada em agosto/2016. O presidente disse que a realidade das cadeias do estado é conjuntural e, o deferimento do pedido, agravaria a situação de outras carceragens. Serrinha dispõe de presídio de segurança máxima, mas não era este o questionamento, que visava a custódia de presos provisórios.

GOVERNADOR: 174 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia, os advogados e os operadores do direito continuam esperando a movimentação do governador Rui Costa, no sentido de cumprir sua obrigação e escolher um dos três advogados que consta na lista tríplice encaminhada pela Corte há 174 dias. 

Já se foram 174 dias!

DUAS CHAPAS PARA AMAB

Estão inscritas duas chapas para a disputa para a diretoria da AMAB; a primeira chapa é liderada pelo juiz Vinícius Simões, titular da Vara Cível de Itaparica, "AMAB junto a você" e a segunda inscrita no último dia, 30/09, encabeçada pela juíza Nartir Dantas Weber, “AMAB firme, magistratura forte". As eleições serão realizadas entre os dias 26 e 29 de novembro.

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA DO CARMO OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Riachão do Jacuípe.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente externo e os prazos processuais no âmbito da Secretaria da Segunda Câmara Cível, entre os dias 3 e 7 de outubro corrente. O ato prende-se às mudanças das instalações da Secretaria da referida Câmara.

ASSOCIAÇÃO QUESTIONA CNJ SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais promoveu uma consulta ao CNJ sobre como deve ser aplicada a Lei de Abuso de Autoridade. A dúvida que atormenta os juízes reside principalmente na decretação da prisão preventiva, quando estabelece a lei sobre punição quando "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais". Indaga A ANAMAGES: “Quais decisões ou em que condições o CNJ entende a expressão? Mais: a revogação da decisão por instância superior provará que houve crime de abuso”. 

Muito apropriado o questionamento da ANAMAGES, principalmente, porque onde mais se pratica Justiça é exatamente na 1ª instância e à medida que vai subindo a qualidade e a moralidade do Judiciário vão decrescendo.

PRESIDENTE VÊ REGALIA DE LULA

O presidente do TRF-4, desembargador Victor dos Santos Laus, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possui “regalias”, na prisão em Curitiba. Assegurou Santos Laus à Rádio Gaúcha: “Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso em um estabelecimento que rigorosamente é destinado a todos os demais presos. O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”.

GOVERNADOR: 173 DIAS!

Mais um dia se foi e o Tribunal de Justiça da Bahia trabalha com menos um desembargador. É que o governador recebeu o ofício com os nomes dos três advogados e Rui Costa teima em não fazer a opção por um e nomeá-lo. 

Já se foram 173 dias!