RADAR JUDICIAL

JUIZ CORRUPTO NÃO TERÁ APOSENTADORIA

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou PEC, datada de 2012, que estava parada na Câmara, que veda pena de aposentadoria compulsória para magistrados condenados por quebra de decoro e outros crimes no exercício do cargo; foram 39 votos favoráveis e apenas dois contrários. O Projeto que seguirá para comissão especial prevê a perda do cargo, ao invés da aposentadoria. Se aprovada a PEC todo juiz acusado e condenado por corrupção perderá o salário, porque vedada a aposentadoria compulsória. 

"CAPITÃ CLOROQUINA" PERDE PROCESSO

A médica bolsonarista Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina" apresentou queixa-crime contra o senador Omar Aziz, que foi presidente da CPI da Covid, no ano passado. Ela denunciou o senador de prática dos crimes de calúnia, difamação, injúria e violência psicológica contra a mulher. O relator, ministro Dias Torroli, rejeitou a queixa, escrevendo o seguinte na decisão: "Na espécie, ainda que proferidas fora da Casa Legislativa, as palavras alegadamente desrespeitosas ditas pelo querelado devem ser entendidas no contexto de rivalidade política entre as partes, do exercício de crítica política e de fiscalização da atuação do Governo Federal".  

DOMICÍLIO ELEITORAL DE TARCÍSIO

Tramita, em sigilo, no Ministério Público de São Paulo, desde o mês de abril, inquérito para investigar a mudança do domicílio eleitoral do candidato ao governo de São Paulo, e ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, do Rio de Janeiro para São Paulo.  

JUÍZA MANDA INTENSIFICAR BUSCA 

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, em atenção a ação judicial da Defensoria Pública da União, da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari e do Ministério Público Federal, determinou que a União disponibilize embarcações e equipes de buscas da Polícia Federal ou das Forças Armadas para localizar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips. Na petição, alegou-se que as medidas adotadas eram insuficientes, face a área a ser vasculhada. A magistrada escreveu na decisão: "É oportuno destacar que, caso as rés (a União e a Funai) tivessem se desincumbido de cumprir obrigação de fazer relativamente à proteção e fiscalização das terras indígenas em constante alvo de invasão por garimpeiros e madeireiros ilegais, é provável que os cidadãos tivessem sido localizados, ainda que não vivos".    

FARRA NOS COFRES MUNICIPAIS 

Há verdadeira farra com dinheiro dos cofres dos municípios, através da contratação de cantores para shows. Depois do imbróglio criado com a contratação do cantor Gustavo Lima por R$ 704 mil para uma apresentação na cidade de Teolândia, cancelada pela Justiça, aparece o cantor Wesley Safadão com show na cidade de Viçosa/AL e o desembolso pelo município de R$ 600 mil. A juíza Juliana Batistela de Aguiar, atendendo a promoção do Ministério Público, denominou a contratação de "intolerável desvio de finalidade do ato público" e desproporcional ao orçamento. Escreveu mais a magistrada: "É uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$ 600 mil seja benéfico porque gera renda e empregos". A magistrada ainda fixou regras: a contratação de artistas de agora em diante não poderá custar mais de R$ 50 mil por artista para o estado e para os municípios é R$ 20 mil. 

CENAS DE NUDEZ: CONDENAÇÃO 

Um homem publicou, nas redes sociais, sem consentimento, foto que mostra os seios de sua companheira. A sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal Criminal do Distrito Federal, fixando a pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, na forma do art. 218-C, § 7º, c/c art. 61, inc. II, alínea "f" do Código Penal, juntamente com os artigos 5º e 7º da Lei Maria da Penha. O homem e a companheira viveram juntos por cinco anos e tiveram filhos.        

Salvador, 9 de junho. de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

                   Pessoa Cardoso Advogados.                   

TRIBUNAL DE CONTAS É FISCALIZADO

A Câmara dos Deputados, através do chefe da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino, concedeu ao Tribunal de Contas da União prazo de 30 dias para abrir a "caixa-preta", referente a gastos do tribunal; pede relatórios de despesas de cada ano, vez que ficou constatado que o Tribunal de Contas não presta contas dos próprios gastos desde 2012. Tudo isso foi possível, porque o Tribunal tem investido contra  matérias aprovadas pelos deputados e estes passaram a observar como andam as contas do Tribunal e descobriram essa gritante falha. Enquanto isso, o Tribunal gasta até com estúdio, dentro do tribunal, de pilates para autoridades e servidores, empenhando o valor de R$ 216 mil para essa inutilidade no âmbito da Corte; ademais, os gastos dos ministros com diárias de viagens, passagens e hospedagens tem sido tema de críticas aos ministros. A Corte de Contas enviou os dados referentes ao ano de 2012, e foi para relatoria de Felipe Francischini.  

GUARDA MUNICIPAL NÃO PODE ADVOGAR

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Reexame Necessário, reformou sentença para reconhecer incompatibilidade do exercício da função de guarda municipal acumulada com a advocacia, sob fundamento de que o Estatuto da OAB impede funções vinculadas direta ou indiretamente com a atividade policial de qualquer natureza. Assim, foi considerado legal o indeferimento de pedido de inscrição, formulado pelo guarda municipal Anderson Borges Brito, na advocacia, de conformidade com decisão da OAB/SP. O relator, desembargador federal Johonsom di Salvo escreveu: "Ainda que exista controvérsia a respeito da ausência de natureza eminente ou tipicamente policial das guardas municipais, já que destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios (art. 144, § 8º, da Constituição Federal), a incompatibilidade ao exercício da advocacia alcança também aqueles que exercem cargos ou funções vinculados indiretamente à atividade policial de qualquer natureza".       

TRIBUNAL RECORRE DE DEMISSÃO DE JUIZ

O Tribunal de Justiça de São Paulo ingressou com Mandado de Segurança contra decisão do CNJ que revogou demissão do juiz Senivaldo dos Reis Júnior. O fundamento é de que o CNJ não é competente para atuar como instância recursal em processos disciplinares com penas impostas pelo Tribunal, o que caracteriza interferência indevida na autonomia administrativa da Corte. O CNJ é competente para conhecer de reclamações disciplinares, mas não para julgar revisões disciplinares, matéria afeita ao Tribunal. O magistrado foi demitido, em outubro/2020, acusado de prestar serviços de coaching como atividade paralela à de magistrado, tendo como fundamento legal o art. 47, II, da Lei Orgânica da Magistratura. A demissão do magistrado não foi aceita pela comunidade jurídica, inclusive o parecer do vice-Procurador-geral da República foi no sentido de converter a demissão em censura. Escreveu Medeiros na manifestação: "Se a infração não é tão grave a ponto de justificar, caso o magistrado fosse vitalício, a sua aposentadoria compulsória, também não poderá ser considerada grava a ponto de justificar a demissão do magistrado não vitalício".      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PSDB vai de Tebet e escolhe Tasso para vice na chapa presidencial

Acordo em torno da candidatura presidencial da senadora, que representará a 3ª via, está praticamente sacramentado

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Número de brasileiros com fome chega a 33 milhões, diz pesquisa

Dados dispararam quase o dobro em apenas um ano

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo federal ignora inflação e repassa menos de R$ 1 para alimentação de aluno

Entidade pede que candidatos se comprometam com reajuste do valor para compra de comida nas escolas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Rui diz que proposta sobre ICMS é “Robin Hood ao contrário”

O governador da Bahia, Rui Costa, disse ontem que a proposta que trata do ICMS é “Robin Hood ao contrário”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Decisão do STJ ameaça "socorro" judiciário em tratamentos negados por planos de saúde

Especialistas entendem que rol da ANS interpretado de forma restrita pela Justiça pode dificultar vida dos beneficiários

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Dois vetos depois e sem "doença fatal", eutanásia volta ao Parlamento

Votação PS, IL, BE e PAN avançam com projetos de lei para ultrapassar o veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. Todos deixam cair a expressão "doença fatal", depois de o Presidente da República ter dito que esta seria uma "mudança considerável".

SAIU EM 'O ESTADO DE SÃO PAULO"

De improvisação em improvisação, Bolsonaro está ficando sem opções políticas

William Waack

Ao rugir para dizer que não é um rato, Bolsonaro afirmou que não vai respeitar decisões do Judiciário que considere prejudiciais. Tecnicamente anunciou um golpe, deixando claro que utilizaria as Forças Armadas como instrumento para chegar a seu objetivo político.

Dada a incompetência política de Bolsonaro, sua incapacidade de organização, ausência de planejamento e sentido estratégico, o mais provável é que o golpe acabe sendo a montanha que pariu um rato. Ele não dispõe de dispositivo militar, movimento de massas tomando as ruas nem de suficiente apoio político.

De improvisação em improvisação, Bolsonaro está ficando sem opções políticas. Foto: Wilton Junior/Estadão

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O nível de improvisação sob o qual Bolsonaro opera não significa flexibilidade e capacidade de adaptação a situações (como na política) voláteis. Significa ausência de rumo e cálculo que leve em conta meios e fins – embora o propósito geral, neutralizar o Judiciário, seja explícito.

O processo está se acelerando à medida que as eleições se aproximam e as pesquisas sugerem que a derrota dele tem probabilidade de ocorrer já no 1.º turno. A improvisação para atacar a subida dos preços dos combustíveis, por exemplo, o levou a montar uma enorme operação política custosa para os cofres públicos, pouco relevante para a economia popular e que promete escassos resultados eleitorais.

Mas é no seu principal eixo operacional – o confronto com o STF – que a improvisação de Bolsonaro o impede de chegar aonde quer. No começo do mandato presidencial, Bolsonaro ensaiou o que populistas autoritários desenvolveram em vários países (Hungria, Venezuela, Polônia): a “marcha através das instituições”, ou seja, a ocupação interna do Judiciário por meio de nomeações e/ou limitações à atuação de tribunais superiores.

O voto de seus dois indicados na 2.ª Turma do STF, anteontem, perfeitamente alinhados ao Planalto, indica aonde Bolsonaro poderia ter chegado. Ocorre que a ocupação metódica do Judiciário cedeu lugar nos últimos três anos a uma espiral crescente de ataques verbais e estripulias políticas – improvisados ao sabor do momento e das redes sociais – cujo principal resultado foi criar no STF um “espírito de união” e atuação conjunta voltados a frear e limitar Bolsonaro.

Hoje o “mito” chegou à situação na qual tem poucas opções na economia e na política, correndo contra o tempo e à espera de uma “virada” nas pesquisas que até aqui não se vislumbra. Não há improvisação que altere esse desconfortável quadro geral para quem pretende continuar presidente.

A não ser aquela que promete ser a derradeira: o salto rumo à ruptura. Bolsonaro deixou suficientemente claro que pensa nisso. Mas estaria disposto a saltar? “Só Deus sabe”, diz um companheiro dele de primeira hora. 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 438, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/30261,

DECIDE

Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período de 13 a 27 de junho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO 

Presidente

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 299 mortes, ontem 307; anotadas 667.647 mortes, desde o início da pandemia; registrados 49.614 novos casos, ontem 71. O total de casos desde o início foi de 31.315.777. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 2 óbitos, mesmo número de ontem; nas últimas 24 horas foram anotadas 791 novas contaminações; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.950; recuperadas 511 pessoas, ontem 996. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.552.199 de casos; recuperados 1.520.477 e 1.772 de casos ativos. Foram contabilizados 1.892.359 de casos descartados e 336.211 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.602.887, incompatível com o número de ontem 11.605.204; com a segunda dose ou única para 10.698.065 e 5.978.981 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 327.075. Foram vacinadas 953.233 crianças com a primeira dose, incompatível com o número de ontem, 954.267 e 514.039 com a segunda dose.  

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXVIII)

EMBAIXADOR RUSSO DEIXA REUNIÃO

O embaixador russo na ONU, Vassily Nebenzia, retirou-se, da sala de reunião do Conselho de Segurança, depois que Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, disse que a Rússia é culpada pelo aumento da fome em diversos países, face a invasão da Ucrânia. Michel acusou as tropas russas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Já fora da reunião, Nebenzia declarou aos jornalistas que "eu não poderia ficar por causa das mentiras que Charles Michel veio aqui distribuir". O presidente do Conselho ainda declarou quando Nebenzia saía: "Você pode sair da sala, talvez seja mais fácil não ouvir a verdade".

UCRÂNIA RESISTE EM SIEVIERODONETSK

Os soldados ucranianos mostram firme disposição para impedir a ocupação da cidade industrial de Sievierodonetsk, visando bloquear a pretensão de Putin em conquistar a região do Donbass. As tropas da Ucrânia realizaram um contra-ataque surpresa na semana passada e expulsaram os russos em ruas no centro da cidade, conseguindo afugentar os carniceiros. O Kremlin prioriza capturar a província vizinha de Luhansk. O prefeito da cidade, Oleksandr Stryuk, disse que os soldados da Ucrânia estão lutando bravamente para manter o território sob seu domínio. Após a contra-ofensiva, o presidente Volodymy Zelensky fez uma visita de surpresa à cidade de Lysychans, demonstrando que estava mantida a rota aberta na região.    

RUSSOS QUEREM DONBAS 

O Exército russo direciona todo o seu poder de fogo para conquistar a região do Donbas, formado pelas cidades de Luhansk e Donetsk; tudo isso após a derrota e o afastamento de Kiev e Kharkiv, esta segunda maior cidade da Ucrânia. Os bombardeios com armas pesadas e ataques aéreos dos russos atingiram mais de 20 comunidades ucranianas. 

RÚSSIA ROUBA GRÃOS DA UCRÂNIA

A Ucrânia acusa a Rússia de roubar grãos e equipamentos agrícolas, desde o mês de março. O Departamento de Estado americano alertou 14 países africanos sobre as tentativas da Rússia em comercializar grãos ucranianos. Calcula-se que os russos já apoderaram de 500.000 toneladas de trigo, além de embargar mais de 20 milhões de toneladas de grãos da Ucrânia, após o bloqueio de portos no sul do país, pelos russos. É sabido que na Ucrânia e na Rússia concentram em torno de um terço da oferta global de trigo, além de fertilizantes e outras commodities.   

RÚSSIA SEQUESTRA CIVIS

A Ucrânia acusou a Rússia de ter sequestrado 600 civis, da região de Kherson, e mantê-los sob tortura; afirma que a maioria desse pessoal é constituído de jornalistas e ativistas, responsáveis pelo movimento pró-Ucrânia, em Kherson. A representante da presidência da Ucrânia, na Crimeia, Tamila Tacheva, declarou que os detidos estão "em porões especialmente equipados, em câmaras de tortura, na região de Kherson. Afirmou que alguns dos detidos são combatentes e "foram enviados para prisões na Crimeia".

CORREDORES MARÍTIMOS

A Rússia, após reunião com a Turquia, atendendo pedido da ONU, propôs a criação de corredores marítimos para escoar os estoque de grãos da Ucrânia, mas teme-se por traição com ataques dos russos. A medida é tomada depois da significativa alta dos preços dos grãos e a possível crise alimentar no mundo. O porta-voz da administração regional, em Odessa, principal cidade portuária do país, assegurou que o governo teme tirar as minas, colocadas na região, e os russos aproveitarem para atacar a cidade. Explicou que "a frota russa no mar Negro vai fingir uma retirada para a Crimeia e, enquanto desminamos o local para o acesso ao porto de Odessa, nos atacará ai".   

                                                                                          RABINO DEIXA RÚSSIA 

O rabino-chefe de Moscou deixou a Rússia, depois de sofrer pressão para apoiar a invasão do Exército russo à Ucrânia. Pinchas Goldschmidt nasceu na Suiça, mas estava em Moscou desde o ano de 1993. Uma parente do rabino escreveu nas redes sociais: "Finalmente posso compartilhar que meus sogros, o rabino chefe de Moscou Pinchas Goldschmid e Rebbetzin Dara Goldschmidt, foram pressionados pelas autoridades para apoiar a "operação especial" na Ucrânia - e recusaram". 

Salvador, 8 de fevereiro de 2022.

                                                                           Antonio Pessoa Cardoso

                                                                            Pessoa Cardoso Advogados.

CANDIDATO DE BOLSONARO PODE TER INDEFERIMENTO DE DOMICÍLIO ELEITORAL

O indeferimento da mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, do Paraná para São Paulo, causou a busca de casos semelhantes e o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, diz que o candidato ao governo de São Paulo, ex-ministro Tarcísio de Freitas, nunca residiu em São Paulo, não possui história de militância política no estado e prometeu acionar o Ministério Público para analisar o caso da transferência eleitoral do ex-ministro, vez que o prazo de impugnação já está expirado. Eventuais irregularidades no cadastro de um candidato permite estudo da residência eleitoral do ex-ministro. O candidato Tarcisio registrou seu endereço em São José dos Campos, no interior do estado de São Paulo, em casa que pertence à família de sua cunhada.