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segunda-feira, 19 de julho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/07/2021
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Conjunto, publicando hoje, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia dispõe sobre a instalação do Cartório Integrado Cível em Vitória da Conquista, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes de trabalho. Para implantação, os trabalhos presenciais nas varas acima indicadas estarão suspensos no período de 19 de julho a 17 de setembro/2021.
Através de Decreto Judiciário, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos na Comarca de Campo Formoso, no dia 28 de julho.
Em outro Decreto, suspende, entre os dias 19 de julho a 31 de agosto/2021, o atendimento ao público, o protocolo de petição, a retirada de autos do cartório, e a fluência dos processos físicos em tramitação na Secretaria da Seção de Recursos e na Seção de Recursos, para conclusão da digitalização.
Em outro Decreto, aposenta compulsoriamente o servidor JAILTON BATISTA DA SILVA, Secretário na Comarca de Salvador, por ter completado a idade limite de permanência no serviço público, retroativo a 3/7/2014; concede aposentadoria à servidora MEIRE LÍDIO DOS SANTOS GALVÃO RIBEIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
domingo, 18 de julho de 2021
BOB'S É CONDENADA
Uma funcionária ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra a rede de fast food Bob's, onde trabalhava, na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, porque era obrigada, como os outros funcionários, a alimentar com sanduíches fornecidos pela empresa, durante o trabalho, vez que não se permitia que os funcionários levassem comida de casa; o pedido foi julgado procedente e a indenização fixada em R$ 3 mil. A ex-funcionária recorreu, e a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho aumentou o valor para R$ 6 mil.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/07/2021
COLUNA DA SEMANA
AS MENTIRAS DE BOLSONARO
Essa é grossa: em pronunciamento, no dia 23/06, o presidente declarou que 2021 será "o ano da vacinação dos brasileiros". O mais grotesco, entretanto, é que ele assegura que "somos incansáveis na luta contra o coronavírus". Ao revés, o presidente facilitou a propagação do vírus com aglomerações, contra o isolamento social, contra o fechamento do comércio, contra o uso de máscara, intitulando de "maricas" às pessoas que se protegiam, impedindo as negociações para compra de imunizantes, enfim contra a vacina.
E as lorotas do presidente sobre a proteção ao meio ambiente é de enrubescer: disse que "a vegetação do bioma é imune a incêndios" ou que "a Floresta Amazônica, pessoal, não pega fogo"; que falar sobre a afirmação de que suas ações prestaram-se para fortalecer os órgãos ambientais e que duplicou investimentos em fiscalização; não é verdade, a partir da consideração dos índios que têm o presidente como chefe de um governo criminoso; assegurou que "somos o país que mais preserva o meio ambiente", quando, na verdade, no ranking de preservação do ambiente, ocupamos a 30ª posição e na sustentabilidade, a 69ª; mostrando sua ignorância sobre a geografia do Brasil, diz que "30% do nosso território são florestas", quando temos 61% de vegetação nativa; afirmou que o país tem compromisso com as gerações futuras, assertiva que não se sustenta para quem incentiva a ação de grileiros e desmatadores, além da matança de índios. Seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, acusado de vários crimes ambientais, foi forçado a pedir demissão para evitar prisão, originada do STF; assim, retirou a competência do STF para julgar o caso, que teve de ser baixado para a primeira instância.
A patranha de Bolsonaro desembarca até como garoto propaganda da hidroxicloroquina, anunciando que o medicamento "cura" a covid-19, apesar de a comunidade científica internacional negar qualquer efetividade ao remédio para tratamento da pandemia; pelo contrário, seu uso pode agravar o risco de outras doenças, devido aos efeitos colaterais.
Sobre a escravidão, Bolsonaro responde a uma indagação: "Que dívida? Eu não escravizei ninguém. Os portugueses nem pisavam na África. Os próprios negros que entregavam os escravos. Os portugueses não caçavam os negros". Sem sentido e sem demonstrar a mínima noção de história, pois os portugueses efetivamente escravizaram e colonizaram os africanos, ocupando e explorando economicamente toda a região.
Bolsonaro mente vergonhosamente: proclamou ter apresentado 500 projetos em 28 anos na Câmara dos Deputados; durante todo este tempo, segundo o site da Câmara, ele foi autor de apenas 172 proposições, das quais apenas duas foram aprovadas. Em entrevista na Roda Viva, o presidente informou que participou da "caça ao Lamarca", no Vale da Ribeira em São Paulo. Na verdade, a caçada a Lamarca deu-se na Bahia, onde ele foi morto em 1971, quando Bolsonaro tinha 16 anos. Afirmou que "As Forças Armadas sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade". Representada por Castelo Branco, as Forças Armadas cassou mandatos de opositores, matou muitos estudantes e convocou eleições indiretas, além de instituir a ditadura militar no Brasil, em 1964.
Bolsonaro sentiu-se honrado, alegando que Trump dispensou-lhe grande honraria com a hospedagem no Palácio Blair House, nos Estados Unidos; alegou que poucos Chefes de Estado mereceram tamanha distinção; mentira deslavada, pois o Palácio Blair House acomoda todos os visitantes de Estado; de todos os presidentes do Brasil, desde João Goulart, somente José Sarney não hospedou no palácio.
Afirmou que Lula e Dilma, muitas vezes, elogiam Kim Jong-Un, ditador da Coreia do Norte. Não há registro dessa descoberta de Bolsonaro e a origem está na sua mente de perseguição a quem não segue seu credo.
Em outro oportunidade, mostraremos outras das mais de 600 mentiras de Bolsonaro.
Salvador, 18 de julho de 2021.
BANCAS EM HOME OFFICE
Grande partes das bancas de advocacia, em São Paulo, continuam com o trabalho pelo modelo home office, na expectativa de informações para decidir pelos próprios movimentos. A presença física dos advogados somente acontece em reuniões excepcionais. Os advogados acompanham a evolução da campanha de vacinação, a flexibilização de restrições das autoridades e já analisam a adoção de um modelo híbrido entre trabalho presencial e remoto. Apesar desses inconvenientes, as grandes bancas mostram bons resultados obtidos com o sistema home office. Por outro lado, os pequenos escritórios recebem os clientes com as cautelas de estilo e os advogados comparecem ao escritório com certa frequência.
ASSOCIAÇÃO PEDE DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS E TESTES
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, AMPCON, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental , no STF, requerendo o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional", considerando a política pública da saúde, face ao comportamento do Estado na crise da Covid-19. Alega que o Brasil vive em instabilidade de custeio severa e sistemática, devido ao descumprimento de pactos federativos do SUS e reclama maior volume de recursos, através dos ajustes celebrados na Comissão Intergestores Tripartite, formada por foros de negociação e decisão entre gestores dos três níveis da federação.
No pedido, que tem o ministro Alexandre de Moraes, como relator, busca liminares tais como a transferência de recursos do SUS sem seguir o teto de gastos da União, aplicação de recursos disponíveis no Fundo Social do Pré-Sal em ações e serviços de saúde e financiamento de atividades de ciência e tecnologia necessárias ao enfrentamento da crise, distribuição gratuita de máscaras, imposição de testes na população com suspeita de infecção pelo vírus, além de outros.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/07/2021
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