ALIADO DE BOLSONARO PERDE DIREÇÃO DE PARTIDO

O bolsonarista Adilson Barroso, presidente do Patriota, foi afastado do cargo pelo TSE e deve encerrar as negociações com o presidente Jair Bolsonaro para filiar ao partido, vez que grande parte dos membros da sigla não era a favor do chamamento do presidente para o partido. O TSE confirmou decisão da convenção do Patriota, realizada em 24 de junho, e o vice-presidente Ovasco Resende assume o comando, nesses 90 dias, até que o Conselho de Ética julgue o caso. O desentendimento no Patriota acontece desde a filiação do senador Flávio Bolsonaro, em maio, quando o vice-presidente e aliados acusaram Adilson de tramar para abrir caminho para a família Bolsonaro. Diferentemente de Barroso, Resende e seu grupo aceitam a filiação do presidente Bolsonaro, desde que siga "os critérios e respeite o foi feito até aqui", pelo partido. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 09/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

QUALQUER VACINA DISPONÍVEL CONTRA COVID-19 É SUFICIENTE, AFIRMA PROFESSOR DA UNB

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO CRITICA ARGENTINA AO ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO MERCOSUL

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

DATAFOLHA

MAIORIA ACHA BOLSONARO DESONESTO, INCOMPETENTE,  AUTORITÁRIO E POUCO INTELIGENTE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

SALVADOR INICIA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM 40 ANOS OU MAIS NESTA SEXTA (9)

CORREIO DO POVO

BOLSONARO DIZ QUE CARTA DA CPI É UM ABSURDO E NÃO MERECE RESPOSTAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CON UN NUEVO DECRETO

EL GOBIERNO PRORROGARÁ 4 SEMANAS LAS RESTRICCIONES Y AMPLIARÍA EL CUPO DE VIAJEROS PROGRESSIVAMENTE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

SOCIEDADE

IR A RESTAURANTES E ALOJAMENTOS SÓ COM CERTIFICADO OU TESTE

MARCO AURÉLIO ESTÁ APOSENTADO

O ministro Marco Aurélio está oficialmente aposentado, com o decreto publicado hoje no Diário Oficial da União; ele completará 75 anos no próximo dia 12. O agora ex-ministro foi nomeado, em 1990, pelo seu primo, ex-presidente Fernando Collor de Mello. Bolsonaro propala que vai nomear André Mendonça, advogado-geral da União  para ocupar a vaga, mas ainda comporta dúvida, dada a incerteza do que fala o presidente. 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO ARAÚJO DA COSTA, Técnico de Nível Médio. 

Revoga e designa Juízes de Direito para Comarca de Salvador e do Interior.

Institui os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, anexados à 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 08/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.639, ontem 1.648. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 53.725, ontem 54.022. O total de óbitos é de 530.179, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 18.962.762. Encontram-se recuperadas 17.422.854 pessoas e em acompanhamento 1.009.729. Foram vacinadas até 07/07/, às 20.00h, o total de 109.953.742 pessoas. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 79 mortes, ontem 67 e 3.088 novas contaminações, ontem 2.852; recuperadas 2.804 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.574 óbitos, e 1.147.552 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.111.853 e 11.125 encontram-se ativos. Foram descartados 1.385.711 casos e em investigação 233.964; vacinados, na Bahia, 5.295.783 pessoas, das quais 1.946.959 receberam a segunda dose e 172.118 receberam a dose única, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.           

DELEGADO E DESEMBARGADOR SÃO ACUSADOS NA FAROESTE

Já começam a ser publicadas trechos da delação prestada pela desembargadora Sandra Inês e seu filho, devidamente homologada pela Justiça, na Operação Faroeste e que serve de elemento para a denúncia contra desembargadores, procuradora, advogados, e delegados. A magistrada acusa o ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa de integrar organização criminosa; envolve também a delegada Gabriela Macedo, que era chefe de gabinete de Barbosa, e a ex-procuradora-geral do Ministério Público, Ediene Lousada, ambas denunciadas. No documento,  a magistrada trata da proximidade do ex-secretário com a desembargadora Maria do Socorro, em prisão domiciliar.   

Por outro lado, na denúncia do Ministério Público Federal, de autoria da procuradora Lindôra Maria Araújo, consta que o desembargador José Olegário Monção Caldas, teria recebido como propina um carro Toyota Hilux 2015/2016, do "quase cônsul", Adailton Maturino, em troca de decisão favorável ao grupo de Maruino, proferida em janeiro/2016. Outras acusações constam no documento do Ministério Público Federal.  

MINISTRO DE BOLSONARO E MILITARES INTIMIDAM SENADO

Após a inconsequente e incompreensível Nota dos ministros militares, várias associações questionaram o ato do ministro da Defesa do presidente Jair Bolsonaro, no qual dizem que "as Forças Armadas não aceitação qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro". Juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público responderam a atrevida Nota dos militares: "As Forças Armadas não são imunes a criticas. O Brasil caminha 600 mil mortes causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa". Adiante asseguram: "E inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República".  

Tudo ocorreu depois que o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, sem agredir a instituição, disse que "membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatruas dentro do governo e que os honestos devem estar muito envergonhados". 

ANULADOS DISPOSITIVOS DE LEI

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo governo do Estado de Roraima, onde alega que a edição da lei não atendeu à exigência do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda do Teto de Gastos, o STF atendeu as ponderações para anular dispositivos da Lei estadual n. 1.238/2018, que dispunha sobre a carreira e remuneração dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado. O ministro Edson Fachin, relator, escreveu no voto: "Trata-se de norma que deve ser observada a fim de conformar o devido processo legislativo, já vigente à época da edição da lei impugnada, a qual é, portanto, inconstitucional. Assegurou que a lei não pode subsistir sem estimativa do impacto orçamentário para os cofres públicos. Visando a preservação da segurança jurídica, impôs-se modulação dos efeitos para que a vigência da decisão tenha início na data da publicação da ata do julgamento. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LVI)

Além dos longos votos, alguns tribunais de Justiça não imprimem didática para julgamentos no Plenário das Cortes. É que não se concebe submeter a mais de 30 desembargadores votação em todas as demandas que sobem ao Pleno, apesar de grande parte dos tribunais acolherem as inovações e necessidades técnicas com a criação de Órgãos Especiais. Na Bahia, o desembargador Eserval Rocha, quando esteve na administração do Tribunal, no biênio 2014/2015, levou a matéria para o Pleno, mas foram infrutíferas as tentativas. Necessária a conscientização dos membros da Corte de que não é razoável, muito menos prudente, prosseguir com a situação atual, 66 desembargadores, causando grande morosidade nos julgamentos. As reuniões do Pleno acontecem duas vezes por mês e os julgamentos vão perenizando, simplesmente porque não há condições de atualizar o número de demandas com a manifestação de 66 julgadores para cada caso. Registre-se outras ocorrências naturais que contribuem para adiamentos das decisões, consistentes nas férias individuais, nos afastamentos, nos pedidos de vista e outras motivações que impedem a presença do relator à sessão. E que dizer da atuação oral dos advogados nas sessões de  julgamentos e da leitura dos votos pelos relatores que pode demandar longo tempo!    

A Constituição Federal autoriza aos tribunais com mais de 25 desembargadores a criar seu Órgão Especial, composto por um mínimo de 11 e um máximo de 25 membros, com as mesmas atribuições do Tribunal Pleno, excetuando a eleição dos órgãos diretivos, a escolha da metade dos membros do Pleno para formação do Órgão Especial e outros poucos casos consignados na lei ou regimento. Todas as outras matérias passam, por delegação, para o Órgão Especial, que não é fracionamento da Corte, mas é o próprio Pleno, constituído de metade de seus membros e outra parte formada por eleição dos próprios desembargadores do Pleno. A Bahia é o único tribunal com mais de 60 desembargadores que não criou o Órgão Especial para agilizar os julgamentos; ao invés de julgar com 66 desembargadores, poderia julgar com um mínimo de 11 ou um máximo de 25 desembargadores. Bem perto da Bahia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando contava com 30 membros criou, há mais de uma década, seu Órgão Especial. Maranhão e Ceará, além de outros estados como Goiás, sem mencionar Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais têm o Órgão Especial e, sem dúvida, agiliza os julgamentos. 

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, em levantamento, mostrou, no intervalo de dois anos, que o Tribunal julgou apenas nove de 108 processos administrativos, abertos pelos servidores. Com esse cenário, o Tribunal estará sempre adiando julgamentos, pois não há condições de apreciação por todos os desembargadores das demandas pautadas. Mas o resultado dos adiamentos reside na prescrição que acontece, principalmente com processos administrativos. O Tribunal tentou dividir os processos de competência do Pleno entre as Câmaras Reunidas e ou Isoladas, mas não se concretizou a medida e não surtirá o efeito desejado. Ademais, a Constituição Federal, inc. XI, art. 93, indica que a delegação terá de ser específica e direcionada para um órgão especial.

Salvador, 07 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

BOLSONARO ESTÁ "INCONTROLÁVEL"

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, reagiu aos intempestivos questionamentos do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, principalmente depois que as pesquisas mostram sua vertiginosa queda na preferência à reeleição, em 2.022. Fux na Nota escreve: "O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte". O presidente da República, como disse um jornalista, está incontrolável, e passou a acusar de fraude até as eleições de 2014, alegando que Aécio Neves ganhou as eleições e Dilma serviu-se de fraude para ser proclamada eleita. 

O pior e incompreensível é que Bolsonaro critica o pleito de 2014 e o de 2018, mas não apresenta uma prova sequer; aliás, neste particular, segue seu líder, Donald Trump, que acusou de existência de fraude nas eleições, de 2.020, nos Estados Unidos, sem prova e terminou perdendo em todas as ações propostas, na Justiça, para reverter o quadro.