Depois do Rio de Janeiro, os deputados de Santa Catarina aprovaram o processo de cassação do governador Carlos Moisés, pela placar de 33 a 6; anteriormente, a Assembleia local autorizou a abertura de processo de impeachment contra a vice-governadora, Daniela Reinehr.
sábado, 19 de setembro de 2020
STF MANDA PRESIDENTE RETIRAR FORÇA FEDERAL
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que o governo federal retire a Força Nacional de Segurança das cidades, dos municípios baianos Prado e Mucuri, deslocadas para reforçar segurança nos assentamentos da reforma agrária. O governador desincumbiu-se de sua função ao questionar a indevida intervenção, sem ao menos comunicar. Rui Costa declarou que "não justifica essa agressão, essa politicagem, que o governo federal faz e o STF na minha opinião colocou ordem para cumprir a lei,..."
DEPUTADA FLORDELIS COM TORNOZELEIRA
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói/RJ, ante a impossibilidade de determinar a prisão da deputada federal Flordelis, face à imunidade parlamente, mandou usar tornozeleira eletrônica e que fique recolhida em casa entre 23h e 6.00 horas. A magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio, que apontou riscos para andamento do processo, no qual ela e seus filhos respondem, pela morte do marido e pai, pastor Anderson do Carmo, assassinado em junho /2019.
COLUNA DA SEMANA
O governador afastado do Rio de Janeiro foi militar e juiz federal, durante 17 anos; afastou-se do cargo em fevereiro/2018 para candidatar-se ao governo do Estado. A última titularidade de Wilson Witzel foi na 6ª Vara Federal Cível do Rio. Depois de pouco mais de um ano e meio, na chefia do governo, Witzel foi afastado pela Justiça, em agosto, e sofre processo de impeachment, já recebido pela Assembléia Legislativa. Ele é acusado de ser chefe de organização criminosa; mas o pior, neste caso, é que o governador afastado é denunciado por receber propina ainda quando era juiz do Rio. Obteve do partido R$ 1 milhão para garantir sua sobrevivência, por dois anos, acaso não fosse eleito.
No Mato Grosso, a ex-senadora e ex-juíza Selma Arruda, conhecida como o "Moro de saia", elegeu-se para o Senado Federal, em 2018, mas perdeu o mandato e o direito de disputar eleições nos próximos oito anos, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral no início de dezembro/2019, sob acusação de prática do crime de caixa dois, porque gastou na campanha política R$ 1,2 milhão sem prestar contas à Justiça Eleitoral. Quando juíza, a ex-senadora determinou a prisão do ex-governador do Estado e atuava, com rigor, em processos anticorrupção.
O juiz federal Odilon Oliveira levava uma vida quase monástica, diante da luta empreendida contra os maiores criminosos do narcotráfico. Era ameaçado, quase semanalmente e vive ainda sob proteção policial por 24 horas. Deixou a magistratura, em 2018, para disputar o governo do Estado do Mato Grosso do Sul. A biografia do magistrado é suficiente para creditar todas as qualificações para dirigir um povo; mas não foi isso o que aconteceu, pois apesar de levar o resultado para o segundo turno, perdeu para um cacique político, que, inclusive buscava a reeleição. Reinaldo Azambuja continua como governador, mas o povo de Mato Grosso do Sul perdeu um justo e grande homem.
No Maranhão, o ex-juiz Marlón Reis deixou o Tribunal de Justiça do Estado para disputar as eleições suplementares, em Tocantins, em 2018. É que o ex-governador Marcelo Miranda teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi marcado novo pleito para o mês de junho, quando habilitou o ex-juiz, que foi líder da iniciativa popular da "Lei da Ficha Limpa". Deixou o Maranhão porque não encontrou espaço na confusa situação do Estado. Mas o eleitor de Tocantins preferiu o governador interino Mauro Carlesse. Marlón Reis nem esperou a poeira assentar e, em outubro/2018, estava disputando, mais uma vez, o cargo de governador do Estado. O maior incentivador e lutador pela "Lei da Ficha Limpa" foi preterido pelas lideranças tradicionais e locais.
Que dizer da decepção e traição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro! Foi retirado de uma confortável e segura posição para caminhar no governo como ministro da Justiça do Presidente Jair Bolsonaro. Como magistrado gozava de respeito e grande prestígio em todo o mundo pela coragem e disposição para colocar na cadeia os maiores corruptos, cenário jamais visto no país.
Enfim, quer-se mostrar que os magistrados, ao deixarem a toga para tornarem-se governadores, legisladores ou ministro, por um motivo ou outro, não se deram bem.
Salvador, 18 de setembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ONDE O BLOG É LIDO: MARROCOS (XLVII)
Reino de Marrocos, ou Marrocos, cuja capital é Rabate, está localizado no norte da África, tem 34.859.364 habitantes em área de 446.550 quilômetros quadrados. É limitado a oeste pelo Oceano Atlântico, a norte pelo mar Mediterrâneo, a leste com a Argélia, ao sul e sudeste com a Mauritânia. A independência do país da Espanha deu-se em 1975. A administração está dividida em três níveis: 16 regiões econômicas, cada uma comandada por um governador e um conselho regional; conta-se 62 províncias e 13 prefeituras, 1.503 comunas e ainda freguesias ou distritos urbanos.
Trata-se de uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito pelo povo; o rei tem poderes executivos e legislativos, podendo até mesmo emitir decretos, denominados de dahirs, com força de lei. O poder executivo é exercido pelo governo, enquanto o legislativo é constituído de duas câmaras, Assembleia de Representantes com 325 assentos e voto popular para mandatos de nove anos; a Assembleia de Conselheiros com 270 membros, escolhidos por colégios eleitorais e associações profissionais e de comércio para mandatos de cinco anos.
São cidades importantes, Rabate, Casablanca e Tanger. A religião predominante é o islã, 98,7%, porque predominantemente muçulmanos; os idiomas oficiais são o árabe e o berbere. A educação é gratuita e obrigatória e possui mais de 40 universidades, institutos de ensino superior e politécnicos.
Marrocos é o maior exportador de fosfato e equipamentos petrolíferos e produz alimentos, têxteis e artigos de couto e adubos. O turismo é outra fonte importante de receitas para o Marrocos.
Marrocos lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF
"VER ALGUÉM DESCONFIAR DA CIÊNCIA É ALGO ASSUSTADOR"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
EM CARTA A MOURÃO, OITO PAÍSES EUROPEUS DIZEM QUE DESFLORESTAMENTO NO BRASIL TORNA INVESTIMENTO DIFÍCIL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
1 EM CADA 4 EMPRESAS DO SETOR DE SERVIÇOS AVALIA DEMITIR, APONTA FGV
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
CAIXA DIZ QUE ESTUDA REDUZIR MAIS OS JUROS DO CHEQUE ESPECIAL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
FOME VOLTA A CRESCER E ATINGE MAIS DE 10 MILHÕES DE BRASILEIROS, DIZ IBGE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL GOBIERNO ANUNCIA HOY OTRAS TRES SEMANAS DE CUARENTENA: EN GBA Y CIUDAD HABRÁ ALGUNAS APERTURAS
DIARIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT
TRUMP E AS MULHERES. RELAÇÕES SEMPRE PERIGOSAS
MENOS SERVIDORES (1)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 18/09, concedeu aposentadorias e rerratificou atos dos seguintes servidores:
MARILDA RAMOS DA SILVA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Jequié.
FÁTIMA BEATRIZ CAMÕES DE ALBUQUERQUE BARRETO, Secretária da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 18/02/2019.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
RAGE: "MEUS GENERAIS SÃO UM BANDO DE MARICAS"
O festejado jornalista, Bom Woodward, 77 anos, responsável pelas reportagens do escândalo de Watergatte, no jornal Washington Posto, em 1974, que causaram a renúncia do ex-presidente Richard Nixon, lançou na terça feira, 15/09, seu mais novo livro "Rage", que trata dos erros cometidos por Donald Trump, na administração do mais poderoso país do mundo. O presidente é exposto, mais uma vez, pelo erros e mentiras que comete na administração. Woodward, que descreve sobre nove presidentes do país e sobre Trump, chega à conclusão de que "Trump é o homem errado para o cargo". No desenrolar do trabalho há expressões inconcebíveis por parte de um presidente, a exemplo de: "Meus generais são um bando de maricas".
O mais comentado erro de Trump deu-se na "ocultação deliberada da gravidade da pandemia durante meses"; o veterano jornalista fala da amizade de Trump com o ditador da Coreia para considerá-la uma "química quase romântica". Jim Mattis, primeiro secretário de Defesa de Trump, temeu uma guerra contra a Coreia do Norte, porque haveria uma carnificina; esse temor, em 2017, provocou ao então secretário dormir com roupas de ginástica, visando participar de "reunião de emergência, por videoconferência, em plena madrugada, onde quer que estivesse". Outras considerações são tratadas no livro, inclusive a suspeita de Putin contra Trump, para segurá-lo em certos posicionamentos. Enfim, o livro é mais um depoimento sobre o caráter e a incompetência de Trump no comando do país mais poderoso do mundo.
LEI QUE AUMENTA CUSTAS É VÁLIDA
A OAB/PI ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando anular a Lei Estadual n. 6.920/2016, responsável pelo aumento das custas judiciais, emolumentos e despesas processuais no Estado do Piauí. A entidade assegura que houve aumento "extraordinário e desproporcional da taxa judiciária e que viola o direito fundamental de acesso à justiça, o princípio da isonomia e o direito à ampla defesa".
O STF, em julgamento virtual, terminado no dia 14/09, por maioria entendeu que "ao fixar limites mínimos e máximos às custas judicias para a apuração dos valores voltados à remuneração do serviço público prestado, uma lei do Piauí não trava o acesso à justiça, tampouco configura confisco". A relatora Rosa Weber escreveu no voto vencedor: "Há valores que não revelam nenhuma exorbitância, iniciando em R$ 199,90 e chegando-se ao máximo de R$ 10.989, previstos para os processos que envolvam mais de um milhão de reais".
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